DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07582269/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO ALMIRANTE TAMANDARÉ - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0527-88, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA NILCE DE FREITAS CONTRATADA: F G A BERNARDO FILHO -EPP, inscrita no CNPJ sob nº17.277.514.0001/91, 
representado neste ato pela Sr. Francisco Geovani Agostinho Bernardo Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, 
que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:01,02,04,05 e 07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES 
DO ART. 23, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI Nº8.666/1993, LEI COMPLEMENTAR Nº137/2014, DECRETO Nº31.543/2014 E LEI FEDERAL 
Nº11.947/2009, E SUAS ALTERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NA CARTA CONVITE Nº0004/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.801,75 
(Três mil e oitocentos e um reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2123624332011403339030273001 - 10397 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 
2022. SIGNATÁRIOS: Maria Nilce De Freitas - CONTRATANTE – Francisco Geovani Agostinho Bernardo Filho – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Antonia Regina Barbosa Silva, 02- Francisco Josimar da Silva. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07794770/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 02 - ITAPIPOCA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0031-40, neste ato representado por seu Coorde-
nador Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva CONTRATADA: A S CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº28.452.014/0001-
65, representado neste ato pelo Sra. ALZANIRA MOURA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. DE BENS IMÓVEIS em favor da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação 
CREDE 2 cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 
ITEM 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, 
Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº20/2022 FORO: ITAPIPOCA/CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no 
Diário Oficial do Estado D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 34.475,98 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022121222112076315339039100000 – 10321. DATA DA ASSINATURA: 
24 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco Lucas Alvino da Silva - CONTRATANTE – Alzanira Moura Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Regina Carla Rodrigues Barros, 02- Leide Katiussia Ferreira Lima. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07576609/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANANIAS DO AMARAL 
VIEIRA,Município de Mombaça/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0675-48, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a), Sr.(a) Antonio Danúzio Araújo 
Pereira CONTRATADA: DISTRIBUIDORA JEAN DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº13.540.191/0001-26,representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) Jean Carlos Freitas do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de fornecimento de Merenda Escolar (PNAE), 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no edital da carta convite nº018/2022, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições da Lei nº8.666/1993 de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar nº123, de 14/12/06, 
na Lei Complementar 147/2014 e suas alterações e, ainda, na Lei 11.947/2009-PNAE e Resolução nº06, do FNDE, de 08/05/2020 e suas alterações, bem 
como com fundamento na Carta Convite nº2022/018, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Mombaça/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contados a partir da data 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 5.231,90 (cinco mil duzentos e trinta e um reais e noventa centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011109339030100000 - 10241. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Antonio Danúzio Araújo Pereira,CONTRATADA-Jean Carlos Freitas do 
Nascimento e TESTEMUNHAS 01-MARIA JERLANE ARAÚJO MARTINS LIMA 02-ANTONIO WELLINTON SOUSA NASCIMENTO. Fortaleza, 
09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08399212/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola Indígena Tremembé Francisco Sales Nascimento, CREDE 3 - Acaraú/CE, 
inscrita no CNPJ/MF, 07.954.514/0185-04 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Coordenador, Sr(a) 
Maria Fernanda do Nascimento CONTRATADA: ERILANDO ARAÚJO CARNEIRO, CPF nº878.834.063-53. OBJETO: É objeto desta contratação 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº02/2022, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei 
nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº02/2022 FORO: 
ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de (365) Trezentos e Sessenta e Cinco dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 194,09 (Cento e Noventa e Quatro reais e Nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.05.33903000.27301.1.30.00 - 11917 DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
– PNAE. DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Maria Fernanda do Nascimento - CONTRATANTE, Erilando Araújo 
Carneiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA DEJANE DO NASCIMENTO, 02 - RAIMUNDA JOIZA DO NASCIMENTO SOUSA. 
Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº06425950/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA E.E.M.T.I PROFESSORA MARIA 
ANTONIETA NUNES, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0517-06, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) DIANA MENDES ROCHA CONTRATADA: LUIS CARLOS SALDANHA FERREIRA – ME (LC 
COMERCIAL), inscrita no CNPJ sob n° 21.081.295/0001-48, representado neste ato pelo(a) Sr.(o) LUIS CARLOS SALDANHA FERREIRA. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ÁGUA MINERAL, cujas descrições e quanti-
tativos encontram-se detalhados no Termo de Participação n° 2022/18782, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual n° 33.486/2020, bem como fundamento na CARTA CONVITE