DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 04/2022, 
celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 29.174,49 
(Vinte e nove mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012103339030100000 – 832709 - do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria do Socorro Oliveira Tabosa,CONTRATADA-José Alves Rodrigues 
e TESTEMUNHAS 01-Joaquim Lopes Neto 02-Maria Irisvania de Araujo. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05350972/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE E.E.M.T.I CAIC MARIA ALVES CARIOCA,Município de Forta-
leza/Ce,inscrita no CNPJ!MF 07.954.514/0501-49,neste ato representada por sua Diretor Geral, Sr João Evangelista da Silva Dias CONTRATADA: JOSE 
AILTON ABREU BARBOSA,inscrita no CNPJ sob n° 44.120.793/0001-58, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JOSE AILTON ABREU BARBOSA. 
OBJETO: 0 presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO - 
SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO 30.000 BTUS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação n° 10/2022, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2022/16760 
e Termo de Participação 20220010, respaldados pelo Decreto Estadual n° 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato mediante as 
condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 
(TREZENTOS E SESSENTA) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 ( HUM 
MIL E DUZENTOS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20
118.03.33903900.10000.0.30.00 - 10294. DATA DA ASSINATURA: 31 de AGOSTO de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-João Evangelista da 
Silva Dias,CONTRATADA-JOSE AILTON ABREU BARBOSA e TESTEMUNHAS 01-APOENA DE ALMEIDA WALBRUNI 02-RACHEL BARROS 
LIMA. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°08119589/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLADE ENSINO MÉDIO TEMPO 
INTERAL LIONS JANGADA, Fortaleza - Ce, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) 
Geral, Sr(a) Francisca Adriana Amaro de Lima CONTRATADA: CAMILA ALVES ARAÚJO, CNPJ SOB Nº 44.084.013/0001- 61, representado neste ato 
pelo(a) Sra. CAMILA ALVES ARAÚJO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – FESTI-
VIDADES E HOMENAGENS, em favor da ESCOLA ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL LIONS JANGADA, pertencente à jurisdição da SEFOR 1.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Complementar n° 123, de 14/12/06, Lei 
Complementar 147/2014 e suas alterações, e Lei n° 11.947/2009-PNAE e Resolução n° 26, do FNDE de 17/07/2013 e suas alterações e Termo de Participação 
2022/23062 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 120 (cento e vinte) 
dias após a publicação em D.O.E PRAZO DE ENTREGA: O prazo os serviços de REALIZAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS NA UNIDADE ESCOLAR, 
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 30 (Trinta dias), após a publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  390,00 (Trezentos 
e noventa reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.3390
3900.10000.0.30.00 - 10294. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisca Adriana Amaro de Lima - CONTRATANTE, 
CAMILA ALVES ARAÚJO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - ELISANGELA SOUSA DE SALES, 02 - VALDENISIO ALMEIDA MOITA 
LEITE. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°07866984/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS, CREDE 1 - Mara-
canaú/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0212-03, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Carlindo Bezerra da Silva, CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AGRICULTORES FAMILIARES - COOPAFAM, inscrita no CNPJ sob n.° 21.872.925/0001-00, representado 
neste ato pelo Sr. Francisco Flávio Cavalcante Ferreira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.° 02/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções FNDE/
CD n° 26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 02/2022 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e 
execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$  12.618,00 
(Doze mil, seiscentos e dezoito reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 10397 o PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Carlindo Bezerra da Silva - CONTRATANTE, Francisco Flávio Cavalcante Ferreira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - Larissa Cruz Nascimento, 02 - Josué Batista de Lima. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01995227/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA EXPEDITO OLIVEIRA ROCHA - CREDE 07 – Canindé/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0116-74, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral Sr.(a) Elinaldo Silva Rocha CONTRATADA: M 
& M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº 15.368.126/0001-90, Canindé/
CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Luiz dos Santos Almeida. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE 
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, GARRAFÃO DE 20L COM FINALIDADE PARA ELABORAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E CONSUMO DOS 
ALUNOS DA ESCOLA INDÍGENA EXPEDITO OLIVEIRA ROCHA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93,