DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07676883/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL, JOÃO NOGUEIRA JUCÁ, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0529-40, neste ato representada por seu(sua) Dire-
tor(a) Geral, Sr.(a) CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA LOPES CONTRATADA: ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO - ME, inscrita no CNPJ 
sob nº 40.910.360/0001-45 – PARACURU - CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição: SERVIÇO DE LIMPEZA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA - Obs.: COM EMISSÃO DE LAUDO DE 
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO 02 LIMPEZAS ANUAIS COM GARANTIA DE 6 MESES. SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO: 
REFERENTE A 4 DEDETIZAÇÃO ANUAL. Em favor da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO NOGUEIRA JUCÁ, pertencente à 
jurisdição da CREDE SUPERINTENDÊNCIA DE FORTALEZA ou SEFOR 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso 
II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/20930 e Termo de Participação 2022/0007 
respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo 
para o fornecimento do serviço de limpeza e conservação, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e sessenta 
e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342011803339039100000 - 10294 . DATA DA ASSINATURA: 08 de 
Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA LOPES CONTRATADA - ARICIA JURANDY OLIVEIRA 
JUVENCIO e TESTEMUNHAS: 1 - Luciana de Fatima Serpa 2 - Francisco Roberto da Silva Saboia, Fortaleza 15 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07613270/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO - CREDE 3 - Acaraú/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0178-77, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr. Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar CONTRATADA: EDSON GUILHERME 
DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.791.346/0001-02, Granja/CE, representado neste ato pelo Sr. Edson Guilherme de Oliveira. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO DE 200 DIAS DO PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de trans-
crição. Itens: 01,02,03 e 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 320 (trezentos e vinte) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 4.761,80 (Quatro mil, setecentos e 
sessenta e um reais e oitenta centavos) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.05.339030
.10000.0 – 990917. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar, CONTRA-
TADA: Edson Guilherme de Oliveira e TESTEMUNHAS: 1. Paulo Mateus Cruz Santos, 2. Francisca Jeiciane Silveira. Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08842906/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO - CREDE 
2 - ACARAÚ/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0792-01, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral Sr.(a) José Ivaldo Bleasby Freires CONTRA-
TADA: AGRICULTOR FRANCISCO CLAUDEMIR ROSA MARTINS, neste ato presentado por FRANCISCO CLAUDEMIR ROSA MARTINS. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
n.º 03/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: funda-
mentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E . VALOR GLOBAL: R$ 
9.942,93 (NOVE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) pagos em conformidade ao contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624412012705339030100000 - 59519. DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: José Ivaldo Bleasby Freires, CONTRATADA: FRANCISCO CLAUDEMIR ROSA MARTINS e TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. 
ILEGÍVEL. Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°08842965/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO, CREDE 
3 Itarema/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0792-01, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor 
escolar o Sr. neste ato representada por seu Diretor escolar o Sr.José Ivaldo Bleasby Freires CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRO-
PECUÁRIA DA LAGOA DO MINEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 63.460.729/0001-60, representado neste ato pela Sra. Rigobertina Martins Melo 
Santos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública n.º 03/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o 
que consta na Chamada Pública nº 03/2022 FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  22.112,75 (VINTE E DOIS MIL E CENTO E DOZE REAIS E SETENTA E 
CINCO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362441201270533
9030100000 - 59519 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
José Ivaldo Bleasby Freires - CONTRATANTE, Rigobertina Martins Melo Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA LUANA OLIVEIRA 
, 02 - JOSÉ SILVANO OLIVEIRA DA SILVA. Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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