DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
VIANA JUNIOR - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL 
GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 20/07/2022 a 06/01/2023 - 
VALOR MENSAL: R$ 210,22;ANTONIO ARAUJO DA SILVA - CPF: 60374613338 - MATRÍCULA: 22200180936826 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112148518 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIO DE 
PADUA VIANA JUNIOR - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: 
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 20/07/2022 a 
06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 735,78;ELICILDO ALVES DA COSTA - CPF: 00307497356 - MATRÍCULA: 22200180936818 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112148518 - NOME SUBSTITUÍDO: 
ANTONIO DE PADUA VIANA JUNIOR - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 
173; - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 
20/07/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 105,11;GEYMERSON DA ROCHA COELHO - CPF: 89246063368 - MATRÍCULA: 2220018093680X 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112148518 - NOME 
SUBSTITUÍDO: ANTONIO DE PADUA VIANA JUNIOR - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI 
COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 
21,02230 - PERÍODO: 20/07/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 630,67; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas 
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Cons-
tituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 9.385,42 ( NOVE MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E 
QUARENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23234580 - EEM JAIME LAURINDO DA SILVA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em 02 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°60/2022 PROCESSO N°8040765/2018 – 07764973/2019 – 11265528/2019 - 03040247/2020 – 04253570/2020 – 
09124329/2020 – 01634460/2021 - 04463712/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 2617/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CACTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 
30.089.669/0001-62, totalizando o valor de R$ 38.024,92 (trinta e oito mil, vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), referente aos serviços de execução 
dos serviços de reforma das salas dos professores, banheiro dos alunos, entrada de veículos, guarita e reforço do muro externo na EEFM PROFESSOR 
ALOYSIO BARROS LEAL, deduzindo-se o valor da multa apurada, após regular processo administrativo, no valor de R$ 9.506,23 (nove mil, quinhentos e 
seis reais e vinte e três centavos) devendo ser recolhida por esta Secretaria. Assim, restará o valor a ser liberado à empresa de R$ 28.518,69 (vinte e oito mil, 
quinhentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida 
acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 15 de 
SETEMBRO de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO TÂNIA MARIA DE SOUSA - DIRETOR (A) EEFM PROFESSOR 
ALOYSIO BARROS LEAL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 184, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÁS DE 
COZINHA DO PROCESSO N° 02086832/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA JOÃO RICARDO 
DA SILVEIRA - CNPJ Nº 07.954.514/0289-92, CREDE 12 - QUIXADÁ/CE e a empresa HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA . Onde se lê: OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR. Leia-se: OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/0003, que integra este instrumento, independente de transcrição Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 184, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
GRÁFICOS E EDITÓRIAIS DO PROCESSO N° 03437329/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA CAVALCANTE COSTA - CNPJ Nº 07.954.514/0290-26, CREDE 12 - Quixadá/CE e a empresa V 
H R MENEZES LTDA . Onde se lê: OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITÓRIAIS PARA 
CONSUMO DOS ALUNOS. Leia-se: OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITÓRIAIS PARA 
CONSUMO DOS ALUNOS em favor da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA CAVALCANTE COSTA pertencente à 
jurisdição da CREDE 12. Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 184, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 07792883/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/E.E.F.M. NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA - CNPJ Nº 07.954.514/0448-40, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa COOPERATIVA 
CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES . Onde se lê: OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Leia-se: OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 02/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, indepen-
dentemente de anexação ou transcrição. Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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