DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº060/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMETNO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 08970750/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NONATO BARBOSA, 
matrícula nº 0001621-7, Agente de Administração, ocorrido em 04/07/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 05/07/2022, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº087/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Outubro/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
40
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
40
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
40
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
38
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2088/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO - ESPECIAL, durante o período de 
16/08/2022 a 31/08/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2088/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
Presidente
08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
JOSE ANTONIO DE SENA NETO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº2122/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Trânsito Brasileiro CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN Nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias 
Detran/CE Nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/
CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo 
nº. 01303587/2021, 00660183/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos 
termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 06 de julho de 2021, momento em que se encerrou a vigência da Portaria 
nº. 559/2020 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito VASCONCELOS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA , inscrita no 
CNPJ sob o nº. 33.296.445/0001-10, estabelecida à Avenida Vereador Sebastião M Nogueira, n°456 Bairro São Franciso, no Município Viçosa do Ceara, 
CEP.: 62.300-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3084, e no Conselho Regional de Psicologia nº11/394C para 
fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, 
do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN Nº927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2022. 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2221/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/09/2022 a 15/09/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.