DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
Companhia no período que nos prestou serviços, desejando sucesso em suas próximas empreitadas. 2) O Presidente do Conselho convocou a Assembleia 
Geral Extraordinária para o dia de hoje, no período da tarde às 17:00h, no mesmo local, para tratar dos assuntos descritos na ordem do dia; 3) Assuntos 
Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os 
trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira 
Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, 
Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva. Fortaleza 
02 de agosto de 2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº010/2022
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no 
dia 30 de agosto de 2022, às 10:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, 
Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval 
Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson Marques Farias e Gilvana Ponte Linhares da Silva. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Lucio 
Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece 
o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. 
ORDEM DO DIA: 1) Quadro de Passageiros Transportados; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadro de Passageiros Transportados. O Presidente 
do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, informou que, conforme demonstrado na apresentação, se nota um aumento no número total de passageiros transportados de 
15,10%, comparando o mês de julho de 2022, com julho de 2021, resultando em um aumento na arrecadação própria de 14,82%, 2) Assuntos Gerais. Após 
este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos 
agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, 
Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Paulo César Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de 
Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva. Fortaleza 30 de agosto de 
2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA FEMA Nº01/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso 
das atribuições que lhes foram delegadas nos termos do § 1º, do art. 17 da Lei Complementar nº 231, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado, em 14 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o dever de ressarcir à coletividade por danos causados ao meio ambiente e tendo em vista o desen-
volvimento sustentável, que se tornou paradigma na Política Ambiental do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de disponibilizar o 
respectivo suporte financeiro, técnico e material à execução das políticas, planos, programas, projeto de desenvolvimento ambiental, assim como o aperfei-
çoamento e a modernização da gestão das políticas e órgãos públicos estaduais responsáveis pelas questões ambientais; CONSIDERANDO a efetividade e 
eficiência no desenvolvimento das políticas, planos e programas de gestão ambiental, que visem qualificar os recursos para aplicação da qualidade ambiental 
em geral; CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 231/2021, por meio da qual restou criado o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual do Meio 
Ambiente, notadamente em seu Art. 17; CONSIDERANDO os incisos I a VIII, do Art. 17 da LC nº 231/2021, que elencam as entidades que ocuparão assento 
no Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual do Meio Ambiente; RESOLVE: Art. 1º Designar, na forma do art. 17, da LC nº 231/2021 os MEMBROS 
que ocuparão assento no Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual do Meio Ambiente: I – Secretaria do Meio Ambiente – SEMA: Artur José Vieira 
Bruno, Secretário, matrícula nº 30009118; II – Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE: Carlos Alberto Mendes Júnior, Superintendente, 
matrícula nº 537-1-6; III – Polícia Militar do Ceará – PMCE: Eric Barros Menezes, Tenente Coronel QOPM, M.F: 117.025-1-1; IV – Associação dos Prefeitos 
do Ceará – APRECE: Daniel Aguiar Camurça, Analista de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recurso Hídricos, matrícula nº 116; V – Procuradoria 
Geral do Estado – PGE: Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão, matrícula nº 300282-1-X; VI – Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA: Maria 
Dias Cavalcante, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Meio Ambiente, matrícula nº 3000981-9; VII – Secretaria da Fazenda – SEFAZ: 
Nathan Ortiz Klassmann, Auditor Fiscal Contábil Financeiro, matrícula nº 800328-3-8; Parágrafo único. Possuem igualmente assento no Conselho Estadual 
Gestor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, 02 (dois) representantes da sociedade civil, escolhidos na forma do § 3º do art.17 da LC nº 231/2021, quais 
sejam: I – Sociedade Civil (Associação Caatinga): Daniel Fernandes Costa, Coordenador Geral da Associação Caatinga, CPF nº 630.368.513-72; II – Socie-
dade Civil (Grupo de Interesse Ambiental – GIA): Cláudia Maria de Souza Bezerra – Diretora Executiva – CPF nº 081.548.993-53. Art. 2º Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 101/2022, de 19 de julho de 2022. FUNDO 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO FEMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA FEMA Nº02/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no 
uso das atribuições que lhes foram delegadas nos termos do § 1º, do art. 17 da Lei Complementar nº 231, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado, em 14 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o dever de ressarcir à coletividade por danos causados ao meio ambiente e tendo em 
vista o desenvolvimento sustentável, que se tornou paradigma na Política Ambiental do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de 
disponibilizar o respectivo suporte financeiro, técnico e material à execução das políticas, planos, programas, projeto de desenvolvimento ambiental, assim 
como o aperfeiçoamento e a modernização da gestão das políticas e órgãos públicos estaduais responsáveis pelas questões ambientais; CONSIDERANDO 
a efetividade e eficiência no desenvolvimento das políticas, planos e programas de gestão ambiental, que visem qualificar os recursos para aplicação da 
qualidade ambiental em geral; CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 231/2021, por meio da qual restou criado o Conselho Estadual Gestor do Fundo 
Estadual do Meio Ambiente, notadamente em seu Art. 17; CONSIDERANDO o Decreto nº 34.314, de 20 de outubro de 2021, que regulamenta o Fundo 
Estadual do Meio Ambiente – FEMA e estabelece, dentre outras, a constituição da Comissão de Prestação de Contas – CPC; RESOLVE: Art. 1º Instituir e 
designar os MEMBROS constantes no art. 2º, que integrarão a Comissão de Prestação de Contas - CPC do Fundo Estadual do Meio Ambiente – SEMA, 
consoante prevê o Art. 7º, II do Decreto nº 34.314, de 20 de outubro de 2021. Art. 2º Integram a Comissão de Prestação de Contas - CPC do Fundo Estadual 
do Meio Ambiente – SEMA. I – Titular: Nelci Gadelha de Almeida – Coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, Matrícula nº 30010612; 
Suplente: Marcília Marques Vieira - Orientadora de Célula, Matrícula nº 30014421; II – Titular: Katia Neide Costa Gomes – Coordenadora Administrativa 
Financeira, Matrícula nº 30012712; Suplente: Anderson Fernandes de Castro – Orientador de Célula, Matrícula nº 30014367; III – Titular: Valeria Santos 
Bezerra, Assessora Especial, Matrícula nº 30014456; Suplente: Camila de Castro Gomes Dias Rodrigues – Orientadora de Célula, Matrícula 30009916. 
Parágrafo único. Os integrantes da Comissão de Acompanhamento não farão jus a qualquer remuneração, sendo considerada atividade de relevante interesse 
público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 15/2022, de 
16 de fevereiro de 2022. FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO FEMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de Outubro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.