DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
do contrato, oriundo da necessidade de obras de urbanização, sistema viário e melhorias habitacionais na Comunidade do Dendê. A empresa LOMACON – 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÂO LTDA executou seus serviços de forma satisfatória. Ocorre que o contrato nº 007/CIADADES/2017 não se encontra mais 
vigente, sendo assim pertinente o presente Reconhecimento de Dívida. A despesa já foi aprovada pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental - CECA 
e Parecer Jurídico favorável nº 314/2022 (fl 34e 35 - Processo 01886878/2022), e correrá por conta da Dotação Orçamentária infracitada, conforme autori-
zado pela Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicadada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida 
nas formalidades legais. 57100001.18.541.724.11376.03.449051.21600.1 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Sr. Secretário, 
opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Doris Day Santos da Silva
COORDENADORA – COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE.
Reconheço a dívida na importância de R$ 273.200,63 (duzentos e setenta e três mil, duzentos reais e sessenta e três centavos) à Empresa LOMACON – 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÂO LTDA.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº79/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de julho / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº79/2022, 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
21
315,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
21
315,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
21
315,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
21
315,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
21
315,00
Diego Farias Fçanha
Articulador
300125-1-8
15,00
21
315,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
21
315,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
21
315,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
21
315,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
21
315,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
21
315,00
waslley Maciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
21
315,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300134-1-7
15,00
21
315,00
Luciana Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
21
315,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
21
315,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
21
315,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
21
315,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
21
315,00
Iury César de Sousa Mourão
Articulador
300159-1-6
15,00
21
315,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
21
315,00
Táis Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
21
315,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
21
315,00
Felipe Sales Sampaio
Articulador
300169-7-1
15,00
21
315,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°058/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado MARCOS ANTÔNIO MARINHO RUSSO, Diretor de Tecnologia e Inovação desta Empresa, matrícula 
nº 7000350-3, para viajar à cidade de Tamboril-Ce, no período de 22 a 24 de setembro, a fim de participar da Inauguração do Videomonitoramento, conce-
dendo-lhe 02 (duas) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e 
setenta e cinco centavos), e esclarecemos que o translado será por meio do veículo oficial, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º; art. 10; 
Classe III, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecno-
logia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº571/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Lidiane Nogueira 
Rebouças – Coordenadora de Políticas Sobre Drogas, Amanda Pereira Albuquerque e Natália Alexandre Ferreira, para sob a presidência do primeiro e apoio 
técnico dos demais membros comporem a Comissão de Edital de Credenciamento para coordenar e organizar o processo seletivo, análise documental, 
análise de recursos, para o edital de credenciamento de Agentes Promotores de Esporte e Prevenção do Projeto Resenha da Prevenção SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº599/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a servidora JANICE NEGREIROS 
VIANNA LEITÃO, que exerce o Cargo em Comissão de Supervisor do Núcleo de Concessão de Benefícios Previdenciários, matrícula nº 401534-1-1, 
para responder pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em SUBSTITUIÇÃO a titular MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, em virtude de 15 (quinze) 
dias de férias, no período 19.09 a 03.10.2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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