DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº191 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
PAC: Suporte direto aos AJA para a elaboração dos PAC.
Rotina Administrativa: Atendimento do plano de trabalho e cumprimento da entrega de relatórios no prazo estipulado. Manutenção de bens e equipamentos
voltados para a gestão do Programa.
Monitoramento: Ações de fiscalização, acompanhamento e sistematização dos PAC em implementação.
Comentários (opcional)
5. AVALIE QUALITATIVAMENTE A EFETIVIDADE DA SUA GESTÃO EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS ALCANÇADOS DE PAC EM
IMPLEMENTAÇÃO

Alta efetividade (80-100%)

Efetividade (60-80%)

Moderada efetividade (40-60%)

Reduzida efetividade (20-40%)

Não efetiva (0-20%)
Comentários (opcional)
6. AVALIE O ENGAJAMENTO DOS JOVENS EM ATIVIDADES OFICIAIS PROMOVIDAS PELO PROGRAMA AJA (Capacitação, Palestras, Semi-
nários, Campanhas Educativas e outros eventos)

Alto engajamento (80-100%)

Bom engajamento (60-80%)

Moderado engajamento (40-60%)

Reduzido engajamento (20-40%)

Não engajado (0-20%)
Comentários (opcional)
7. AVALIE O GRAU DE PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS EM ATIVIDADES NÃO DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA AJA

Alta participação (80-100%)

Boa participação (60-80%)

Moderada participação (40-60%)

Reduzida participação (20-40%)

Sem participação (0-20%)
COMENTÁRIOS (OPCIONAL)
8. AVALIE O GRAU DE COLABORAÇÃO DOS PONTOS FOCAIS PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA AJA

Alta colaboração (70-100%)

Moderada colaboração (40-69%)

Baixa colaboração (0-39%)
Comentários (opcional)
9. NA SUA OPINIÃO, DESCREVA AS PRINCIPAIS OPORTUNIDADES E DESAFIOS DOS TRABALHOS EXECUTADOS PELOS AJA DURANTE
O MÊS
R=__________________________________________________________________________
10. ADICIONE OS PLANOS DE AÇÃO COMUNITÁRIOS (PAC) EM DESTAQUE NOS MUNICÍPIOS. ANEXE TAMBÉM FOTOS DOS AJAS
EXECUTANDO ESSES PLANOS.
ADICIONAR OS PAC (Em formato PDF)
ANEXAR AS FOTOS (Em formato jpg, png)

Declaro total veracidade das informações e autenticidades dos anexos apresentados nesse relatório mensal, atestando o cumprimento das atividades
constantes nos Planos de Ação Comunitários (PAC) executados por todos os AJAs da região, conforme lista nominal apensa a este documento.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
CONTRATO Nº 12/2022 PROCESSO Nº 08423334/2022 NOTIFICANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. NOTIFICADA: PREFE-
RENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ 10.288.094/0001-08. OBJETO: Aquisição de material perma-
nente – bebedouros, para utilização nas Unidades de Conservação, conforme Termo de Referência da CONTRATANTE e na proposta da CONTRATADA.
SANÇÃO: Multa. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, NOTIFICA a empresa PREFERENCIAL
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ 10.288.094/0001-08, na pessoa de seu representante legal, para o
pagamento da multa contratual, conforme apuração no Processo Administrativo 08423334/2022, com fundamento no inciso IV, art. 58 combinado com o
inciso II do art. 87 da Lei nº 8666/93, cláusula DÉCIMA TERCEIRA, alínea “d” do Contrato nº 12/2022, pelo descumprimento da cláusula Cláusula NONA,
Item 9.1.1 e Cláusula DÉCIMA, Itens 10.1 e 10.2 do Contrato supramencionado, decorrente da inexecução total do objeto licitado, sendo-lhe facultada a
interposição de Recurso Administrativo na forma do art. 109, I, “f” da Lei nº 8.666/93, devendo o prazo ser contado a partir da publicação desta Notificação.
Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa LOMACON – LOCAÇÃO E CONSTRUÇÂO LTDA Contrato nº 007/CIADADES/2017 SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
URBANIZAÇÃO, SISTEMA VIÁRIO E MELHORIAS HABITACIONAIS NA COMUNIDADE DO DENDÊ, BAIRRO EDSON QUEIROZ, FORTA-
LEZA, CEARÁ, vem requerer o pagamento no valor de R$ 273.200,63 (duzentos e setenta e três mil, duzentos reais e sessenta e três centavos) concernente
ao PAGAMENTO SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO referente ao reajuste de preços contratuais da 51ª medição. A despesa em epígrafe originou-se em face