DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape – Fortaleza/
CE - CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, celebram o presente Termo 
de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210004/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 
do Processo Administrativo nº 06490328/2022. OBJETO O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em reper-
cussão financeira negativa ao Contrato nº 062/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATO - SÃO BENTO. VALOR: O valor do contrato sofreu supressão de valor de R$ 4.739,44 (quatro 
mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) correspondente a – 0,21%; com repercussão financeira positiva no valor de R$ 4.739,44 
(quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a -0,21% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de setembro de 2022; 
SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e ALYSSON ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO CONTRATO N°075/2020 IG N°1189434
PROCESSO N°05754518/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 
5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 05754518/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilha-
mento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira negativa ao Contrato nº 075/2020, o qual tem como objeto a execução da obra 
de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. VALOR: O valor do 
contrato não sofreu acréscimo de serviços; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 18.896,95 (dezoito mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa 
e cinco centavos), correspondente a – 1,69 % do valor contratado, com repercussão financeira negativa no valor de R$ 18.896,95 ((dezoito mil, oitocentos 
e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 1,69 % do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de setembro de 
2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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10° ADITIVO AO CONTRATO N°043/2020 IG N°1189205
PROCESSO N°06887244/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 06887244/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução 
e vigência do Contrato nº 043/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – SEDE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, 
com início no dia 02 de julho de 2022 e término em 30 de agosto de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 
(cento e oitenta) dias, com início no dia 24 de outubro de 2022 e término em 21 de abril de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP 
ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmado entre 
as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2016, no Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de setembro de 2021, e com base 
no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 
163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho 2016, e do Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de setembro 
de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS 
E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E PEDAGOGO COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE 
FORTALEZA/CE, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS 
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
MICHELINE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
3002482-6
Assistente Social
24/09/2021
26/08/2022
08404992/2022
DANILO IZAIAS COSTA
3002484-2
Psicologo
24/09/2021
27/07/2022
07373619/2022
FRANCISCO ROGERY MARTINS SANTOS FILHO
3002445-1
Psicologo
03/09/2021
15/07/2022
07035918/2022
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