DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE
FORTALEZA/CE QUE TIVERAM SEU ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA 
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
FAUSTO LUIZ ALVES CAMILO
3001133-3
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
FILIPE DE BARCELLOS VIEIRA FARAY
3001125-2
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
FRANCISCO NELSON LIMA JUNIOR
3001123-6
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
JADER RODRIGUES DA SILVA
3001154-6
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
LEUDO LIMA BEZERRA JUNIOR
3001170-8
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
NEY SERGIO FERNANDES MATIAS
3001144-9
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
PAULO FRANKLIN PINHEIRO BASTOS FILHO
3001159-7
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
WASHINGTON CARLOS LIMA
3001185-6
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
WESLEY DA SILVA MARTINS
3001128-7
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
FEMININO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
JANAINA SILVA MOREIRA
3001119-8
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
SAMIA MONIQUE MESQUITA DE SOUSA
3001117-1
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
28/09/2022
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmado entre as 
partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, 
e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei Complementar 
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPE-
RINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE 
FORTALEZA/CE QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA 
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ADECIO JOSE VIEIRA VIANA
3001281-X
Socioeducador Masculino
26/02/2018
01/09/2022
08556768/2022
ADEMIDIO JULIO PAULINO DOS SANTOS
3001365-4
Socioeducador Masculino
05/03/2018
01/09/2022
08476128/2022
ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA
3001144-9
Socioeducador Masculino
29/01/2018
01/09/2022
08543020/2022
ALEXANDRE STUDART GURGEL DE OLIVEIRA
3002363-3
Socioeducador Masculino
14/11/2019
01/09/2022
08468559/2022
ALOISIO BARRETO JUNIOR
3001368-9
Socioeducador Masculino
05/03/2018
01/09/2022
08516189/2022
ANTONIO MENDES DA SILVA
3002274-2
Socioeducador Masculino
03/06/2019
01/09/2022
08514356/2022
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
3001370-0
Socioeducador Masculino
05/03/2018
01/09/2022
08470197/2022
ANTONIO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA
3001288-7
Socioeducador Masculino
26/02/2018
01/09/2022
08469610/2022
DANIEL FABRICIO OLIVEIRA LOPES
3002367-6
Socioeducador Masculino
14/11/2019
08/08/2022
07765363/2022
DARIO DA SILVA FURTADO
3001136-8
Socioeducador Masculino
29/01/2018
01/09/2022
08467471/2022
DAVI DA SILVA MESQUITA
3002276-9
Socioeducador Masculino
03/06/2019
01/09/2022
08516510/2022
DAVID DE SOUSA QUEIROZ
3001562-2
Socioeducador Masculino
25/04/2018
01/09/2022
08545430/2022
DOUGLAS DUARTE SOUSA
3001218-6
Socioeducador Masculino
05/02/2018
05/09/2022
08713456/2022
EDSON DE ANDRADE BEZERRA
3001377-8
Socioeducador Masculino
05/03/2018
01/09/2022
08554463/2022
EDUARDO BYEAN MEDEIROS
3001378-6
Socioeducador Masculino
05/03/2018
01/09/2022
08533660/2022
ELIZIO MARTINS DE OLIVEIRA
3002369-2
Socioeducador Masculino
14/11/2019
01/09/2022
08517304/2022
FRANCISCO ANDRE MORAIS BARROS
3002370-6
Socioeducador Masculino
14/11/2019
01/09/2022
08513333/2022
FRANCISCO AUGUSTO SAMPAIO DE LIMA ARAUJO
3001167-8
Socioeducador Masculino
29/01/2018
01/09/2022
08544204/2022
FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA NETO
3002095-2
Socioeducador Masculino
05/04/2019
01/09/2022
08497150/2022
IVO LANCHARLEY DE LIMA SOUSA
3001210-0
Socioeducador Masculino
05/02/2018
01/09/2022
08515891/2022
JACKSON NEY LOPES RICARDO
3001252-6
Socioeducador Masculino
05/02/2018
01/09/2022
08541442/2022
JAIR FONSECA DA SILVA
3001397-2
Socioeducador Masculino
05/03/2018
01/09/2022
08473560/2022
JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
3001822-2
Socioeducador Masculino
29/06/2018
01/09/2022
08474915/2022
JOAO NASSER ALCANTARA DE ALMEIDA
3001319-0
Socioeducador Masculino
26/02/2018
01/09/2022
08495262/2022
JONAS OLIVEIRA DA SILVA
3001824-9
Socioeducador Masculino
29/06/2018
01/09/2022
08537364/2022
JOSE ARINETO VITURINO COSTA
3001321-2
Socioeducador Masculino
26/02/2018
01/09/2022
08469270/2022
LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR
3002333-1
Socioeducador Masculino
09/09/2019
01/09/2022
08544905/2022
MARCOS LENNON CABRAL DE SOUZA
3002295-5
Socioeducador Masculino
03/06/2019
01/09/2022
08513945/2022
NADILSON PAIVA VIEIRA
3001149-X
Socioeducador Masculino
29/01/2018
01/09/2022
08564051/2022
NAILTON ALBERTO SILVA DE SOUSA
3001333-6
Socioeducador Masculino
26/02/2018
01/09/2022
08538670/2022
PAULO RICARDO LIMA MEDEIROS
3001338-7
Socioeducador Masculino
26/02/2018
01/09/2022
08542295/2022
PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
3001832-X
Socioeducador Masculino
29/06/2018
01/09/2022
08634661/2022
PEDRO DE JESUS FERREIRA CRUZ
3001418-9
Socioeducador Masculino
05/03/2018
01/09/2022
08532834/2022
RARON CHRYSTIAN SILVESTRE SILVA
3001833-8
Socioeducador Masculino
29/06/2018
01/09/2022
08534144/2022
RICARDO RODRIGUES DE SOUSA SANTOS
3001138-4
Socioeducador Masculino
29/01/2018
01/09/2022
08445303/2022
THIAGO MARTINS LIMA
3001423-5
Socioeducador Masculino
05/03/2018
01/08/2022
07543263/2022
WALBER NOBRE MAIA
3001247-X
Socioeducador Masculino
29/01/2018
01/09/2022
08471916/2022
FEMININO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
CAROLINA FACANHA SOUTO
3002109-6
Socioeducador Feminino
05/04/2019
19/08/2022
08168245/2022
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº01438310/2022 E 05717647/2022
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do 
Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos VIPROC 
nº 01438310/2022 e 05717647/2022, referente ao reconhecimento de dívida e posterior pagamento em face de sentenças com trânsito em julgado e acordos 
judiciais advindos de ações trabalhistas por trabalhadores que, vinculados as organizações da sociedade civil, atuaram, por força de termo de colaboração