DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº453/2022 AO CONTRATO Nº1463/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
07629028/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1463/2020, firmado 
com a R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ sob o n° 09.192.141/0001-28, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base 
na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1199- COADM/SESA
24200154.10.122.211.20779.03.339039.10100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº751/2019
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 589/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 751/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rod. Fernão Dias, s/n, Km 947.4, Galpão CD4, Modulo B, Bairro dos Pires, Extrema/
MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso II do artigo 57 c/c inciso XI do art. 40 c/c inciso III do art. 55 c/c inciso I do art. 58 e § 8º do art. 65, 
todos da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de agosto de 2022, 
a vigência do Contrato nº751/2019, que tem por objeto a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças e 
acessórios, no Arco Cirúrgico RX 1604, BV ENDURA, BOBILE X-RAY UNIT, R21/2.2, TOMBAMENTO NR. 241434, MARCA PHILIPS, utilizado no 
Centro Cirúrgico do Hospital Geral Dr. César Cals, bem como reajustá-lo no percentual de 3,02% com base no índice IPCA. Subcláusula Primeira – Com 
o reajuste no montante de R$ 1.636,19 (um mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) o valor do contrato passa de R$ 54.164,82 (cinquenta e 
quatro mil, centos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) para R$ 55.801,01 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e um reais e um centavos); IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 55.801,01 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e um reais e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de 
agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Cláudio de 
Mendonça Maritan Júnior, Abimael Candido da Silva Rosa.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº889/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 573/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 889/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Leal Lima, nº 2759, José de 
Alencar, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de agosto de 2022, o Contrato nº889/2019, que tem por 
objeto a contratação de serviços de limpeza e desinfecção das cisternas, caixas dáguas e de 1 (um) poço do HGCC, por um período de 12 (doze) meses; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de agosto de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Jesus Albino Vieira Crispa Junior.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº768/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 522/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 768/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, Sala nº 1102, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 
65, alínea “d”, inciso II e § 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: estabelecer o 
reequilíbrio econômico – financeiro do Contrato nº768/2020, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de Telefonista. O reestabelecimento teve como referência de análise a Convenção Coletiva de Trabalho 2022 (CE000188/2022), na categoria de Telefonista, 
a partir de 1º janeiro de 2022, visando a diferença de piso salarial, plano de saúde, vale-transporte, vale-refeição e cesta básica, conforme Planilha aprovada 
pela SEPLAG/COGEP. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, após a repactuação e análise da SEPLAG, do valor 
mensal de R$ 53.925,00 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais) para R$ 61.759,18 (sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e 
dezoito centavos), ensejando o acréscimo de R$ 92.965,60 (noventa e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), que corresponde a 
diferença do piso salarial, plano de saúde, vale-transporte, vale-refeição e cesta básica da categoria; IX - VALOR GLOBAL: R$ 92.965,60 (noventa e dois 
mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 30/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1283/2021
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 530/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1283/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/ Instituto de Prevenção do Câncer – SESA/IPC; III - ENDEREÇO: Rua Walter Bezerra de Sá, n° 58, Bairro Dionísio Torres, 
CEP 60135-225, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. Fernão Dias, s/n, Bairro dos 
Pires, Extrema/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso I do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: a alteração do CNPJ da matriz (58.295.213/0001-78), localizada na Av. Julia Gaiolli, nº 740, Água Chata, Guarulhos/SP, CEP: 07.251-
500 para o CNPJ da filial (58.295.213/0023-83), situada na Rod. Fernão Dias, s/n, Bairro dos Pires, Extrema/MG no Contrato nº 1283/2021, o qual tem por 
objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peça, exceto acessórios (itens consumíveis de uso recorrente e descartáveis), 
em aparelho de Ultrassom CLEAR VUE US41390551, marca PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, por um período de 12 (doze) meses, pertencentes 
ao Instituto de Prevenção do Câncer/IPC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Christina 
Cordeiro Benevides de Magalhães e André Anachoreta Duprat, Natália Martins Danielle.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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