DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 700/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA/
HMJMA CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento Hospitalar (Bipap e ventilador 
pulmonar), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200122 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 74.897,30 setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.11209.03.44905200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2022 SIGNATÁRIOS: Silvana 
Furtado Sátiro e José Rufino da Silva Neto.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 724/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, CONTRATADA: 
Empresa DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOSLABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos de Laboratório, (fornecer 
e instalar em regime de comodato 01 (uma) geladeira/refrigerador expositor vertical com porta de vidro, 360 litros, 110-220volts nas unidades participantes), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único: 
A CONTRATADA, conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20210454 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 172.290,00 (cento e setenta e dois mil e duzentos e noventa 
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12366.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 – FONTE 91. DATA DA 
ASSINATURA: 30/08/2022 SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Lívia Correia Melo.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 740/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA/HMJMA; 
CONTRATADA: ADS QUEIROZ - EPP; OBJETO: a aquisição de Material de Consumo – PAPÉIS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210018 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 47.970,00 
(quarenta e sete mil e novecentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 – 5885 – Fonte 
91; DATA DA ASSINATURA: 06/09/2022; SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Alleson da Silva Queiroz.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 76/2022
PROCESSO Nº: 02487576/2021 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação do serviço de gerenciamento e disponibilização de fornecimento de água bruta 
para 04 poços (hidrômetros nº E20N000129 – REABILITAÇÃO, nº E20N000133 – CAPELA, E20N000129 – ROUPARIA e E20N000131 – NUTRIÇÃO), 
pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, 
sob o regime de execução de empreitada por preço unitário, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que, de acordo com o Art. 16 
da Lei 14.844/2020 de 28 de dezembro de 2010, publicada no D.O.E em 30 de dezembro de 2010, “ Será cobrado o uso dos recursos hídricos superficiais 
ou subterrâneos, segundo as peculiaridades das Bacias Hidrográficas, na forma como vier a ser estabelecido CONERH – Conselho de Recursos Hídricos do 
Ceará, por meio de Resolução…” e que de com Decreto Estadual 34.571/2022 de 09 de março 2022, art. seu Art. 1º, § 2º que “ Os recursos decorrentes da 
cobrança pelo uso de recursos hídricos serão empregados para viabilizar atividades de gestão dos recursos hídricos, para realização de obras de infraestrutura 
operacional do sistema de oferta hídrica, bem como para incentivo à racionalização do uso da água.” Considerando que este nosocômio utiliza recursos 
hídricos subterrâneos, ou seja, água bruta de 04 poços de suas dependências, com a finalidade jardinagem, higiene pessoal e limpeza em geral, tendo em 
vista que a utilização desta água para estas finalidades, apresenta vantajosidade econômica, no que diz respeito ao custo de sua aquisição em razão de seu 
custo ser consideravelmente inferior ao da água tratada, devendo esta utilização ser tarifada de acordo com a referida Lei Estadual. VALOR GLOBAL: R$ 
5.570,28 ( cinco mil, quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00
.0.3; 24200214.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
CONTRATADA: CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
02/09/2022 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO: 02/09/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 391/2022 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE – CE; II - OBJETO: Repasse de recursos financeiros, por parte do município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº 151/2021 e Nº 
34/2022, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulação da 
transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 34/2022, 
firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, 
conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 17.857,67 da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, 
convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito direto pelo Ministério da 
Saúde na mesma conta estadual do valor mensal de R$ 31.161,63, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2022 com vigência 
até 31/12/2022; VI - DATA DE ASSINATURA: 01/06/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 393/2022 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE; II - OBJETO: Repasse de recursos financeiros, por parte do município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº 151/2021 e Nº 
34/2022, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulação da 
transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 34/2022, 
firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês,