DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0033/2022-DIFIN DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL (R$)
Eduardo de Saboia Xavier
Inspetor
V
01 a 02/01/2022
Fortaleza para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
Fábio Lopes Araújo
Inspetor
V
01 a 02/01/2022
Fortaleza para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
Francisco Aleff Alves de Oliveira
Inspetor
V
01 a 02/01/2022
Fortaleza para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
Isaac Dieb Holanda Sales
Inspetor
V
01 a 02/01/2022
Fortaleza para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
Thyago Fonseca Lima
Inspetor
V
01 a 02/01/2022
Fortaleza para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
Tiago Bento Morais
Inspetor
V
01 a 02/01/2022
Fortaleza para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
Walcymar Policarpo Nepomuceno
Inspetor
V
01 a 02/01/2022
Fortaleza para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
643,93
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº54/2022/GAB/PCCE.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA ÍTACA LTDA.
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições 
legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, contidos no art. 37 da CF/88, notadamente o da Legalidade, da 
Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87 da Lei Nº8666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo Nº01/2021-DEPAF (VIPROC 
Nº01676138/2021). RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inc. I, da Lei Federal n° 8.666/93, à EMPRESA ÍTACA EIRELI, 
CNPJ Nº24.845.457/0001-65, por descumprimento à Ata de Registro de Preços Nº0289/2020, promovida pela Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, 
visando atender as necessidades da Polícia Civil, e em razão do descumprimento contratual, nos moldes da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 2 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula Nº301235-4-9, a viajar para Camocim, no período de 10 a 
11/02/2022, com a finalidade de entregar computadores para serem instalados na unidade receptora localizada na Delegacia Regional de Camocim; conforme 
processo Nº01298895/2022, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo 
I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
          DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Quixadá, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar e receber expedientes na Delegacia Geral e PEFOCE; conforme processo 
Nº02070219/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº392/2022-DIFIN DE 07 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL (R$)
David Bezerra Pinheiro
Inspetor
V
03/03/2022
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Francisco Gilberto de Lima
Inspetor
V
03/03/2022
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº394/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Russas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso AIRTON FLÁVIO MENDES NEGREIROS para a Cadeia 
Pública local de Fortim; conforme processo Nº01936921/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/04/2022; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº394/2022-DIFIN DE 08 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL (R$)
Edgleuson Lima Ingá
Inspetor
V
26/02/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
Robson Lalbério Pascoal da Silva
Inspetor
V
26/02/2022
Russas para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº416/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos CÍCERO AVELINO DO NASCIMENTO