DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº191  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
(MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE00516,REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 
Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1083/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA., 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ IOLANDA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante 
do cargo de 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ matrícula nº 099.190-1-5, lotado nesta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, a importância de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE00517, REFERENTE À 
SERVIÇO DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº43/2022 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 43/2022-NUAT/CEPRAE/AESP - de Tiro Policial de Combate I: Pistolas; Tiro Policial de Combate II: Submetralhadoras 
e Espingardas Cal. 12 e Tiro Policial de Combate III: Fuzis Cal. 5,56; do Curso de Patrulhamento Urbano/2022, datada de 25/08/2022. 2. Objetivo: Regular 
as ações a serem desenvolvidas Por ocasião das instruções práticas da disciplina de Tiro Policial de Combate I: Pistolas; Tiro Policial de Combate II: Subme-
tralhadoras e Espingardas Cal. 12 e Tiro Policial de Combate III: Fuzis Cal. 5,56, do Curso em epígrafe, regulamentado pelo PAE Nº67/2022-COENI/DG/
AESP, sob SPU Nº 06678890/2022, a fim de proporcionar o aprimoramento técnico-profissional aos discentes do Curso de Patrulhamento Urbano/2022, bem 
como o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará. 3. Curso: Curso de Patrulhamento Urbano/2022. 
4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 4.1 Tiro Policial de Combate I: Pistolas:
INSTRUTOR MÁSTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TEN CEL PM Roger Sherman Ferreira de Sousa
ST PM Francisco Alexandre Silva do Nascimento
3° Sgt PM Ednaldo de Freitas Gonçalves
4.2 Tiro Policial de Combate II: Submetralhadoras e Espingardas Cal. 12:
INSTRUTOR MÁSTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TEN CEL PM Roger Sherman Ferreira de Sousa
3° Sgt PM Ednaldo de Freitas Gonçalves
Cb PM Felipe de Almeida Fermon Viana
4.3 Tiro Policial de Combate III: Fuzis Cal. 5,56:
INSTRUTOR MÁSTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TEN CEL PM Roger Sherman Ferreira de Sousa
Cb PM Jefferson Anderson Queiroz Viana
Cb PM Felipe de Almeida Fermon Viana
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. 6. Quantidade de alunos: 37 (trinta e sete) discentes. 7. Armamento e 
equipamento: O armamento e o equipamento a ser utilizado na instrução prática ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. 8. Quantidade de tiros: 
Para a realização da prática de Tiro Policial de Combate I: Pistolas; Tiro Policial de Combate II: Submetralhadoras e Espingardas Cal. 12 e Tiro Policial de 
Combate III: Fuzis Cal. 5,56; do Curso de Patrulhamento Urbano/2022, será necessária à utilização da munição abaixo discriminada, que será fornecida pela 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
 CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR 
ALUNO
TOTAL
.40 S&W
37
54
1.998
9 mm
86
3.182
5,56x45mm
32
1.184
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não 
forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições que 
forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 LOCAL: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrado do Guarani, 1201, bairro 
Pedras, Eusébio-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 9.2 DATAS: 27 e 28 de Agosto de 2022; 9.3 HORÁRIO: 
Das 07h00min às 17h00min; com 10 (dez) horas-aula diariamente, totalizando 20 (vinte) horas-aula no total das disciplinas práticas; 9.4 UNIFORME: O de 
Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: 
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
100 unidades
2
Alvo
NRA
100 unidades
3
Alvo
Fotográfico
37 unidades
4
Alvo
Fuzil Sete Centros
37 unidades
5
Obréia
Branca
01 rolo com 1.000 unidades
6
Obréia
Preta
01 rolo com 1.000 unidades
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 15 
de setembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº51/2022 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº51/2022-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 
– Turma IV – Grupo 01 (1ºCRPM - 16ºBPM), datada de 01/08/2022. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução 
Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, do Curso em epígrafe, regulamentado pelo PAE Nº91/2022-COENI/DG/AESP, sob SPU 
Nº 07375840/2022, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no Policia-
mento Ostensivo Geral. 3. Curso: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 – Turma IV – Grupo 01 (1ºCRPM – 16ºBPM). 4. Instrutor Máster 
e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
FRANCISCO ALBERTO LOPS DE SOUZA JUNIOR - CAP PM
PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - CAP PM
AMILTON JOSE FLOR SILVA - CB PM