DOE 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº191 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022
JUSTIFICATIVA: Nas sessões plenárias, com vista a atender aos senhores Parlamentares, bem como autoridades por ocasião das sessões especiais, veri-
fica-se a necessidade de fornecer bebidas quentes diversificadas que lhes proporcionem maior conforto e bem-estar. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No
Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 102/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a
Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. IV. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses
contados a partir da data da sua publicação. LOTE III - ADOÇANTE LÍQUIDO ITEM 01 - Adoçante Líquido, com as seguintes características:adoçante ,
aspecto físico líquido transparente, ingredientes sucralose, prazo validade 1, tipo dietético, características adicionais bico dosador. Marcas de referência: Zero
Cal, Linea, Finn ou similar. QUANTIDADE: 40; UNIDADE: Vidro com 100 ml; MARCA: ZERO CAL; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,62. RATIFICAÇÃO:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa BMP
DE SOUSA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.725.927/0001-70, representada pela Sra. Beatriz Maria Pereira de Souza. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº89/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº89/2022,
Processo Administrativo nº 04406/2022, no dia 06 de outubro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 26/09/2022;
Data de Abertura das Propostas: 06/10/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/10/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
INCLUINDO REALIZAÇÃO DE INVETÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS, COM TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO PARA ADEQUAÇÃO
DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ –ALECE às Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Publico (NBCASP) DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O
Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet,
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº107/2022
PROCESSO Nº05799/2022 OBJETO: contratação do instrutor ADOLFO BRAGA NETO, a fim de ministrar aulas nos Cursos de “Mediação Digital”,
“Mediação Presencial” e “Mediação e Administração Pública”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Dentre as políticas norteadoras do Poder Legislativo, a UNIPACE tem como uma
de suas finalidades oferecer aos seus servidores em uma visão geral dos conceitos, o desenvolvimento de habilidades no método mediador e conciliadora
especificamente na Administração Pública de modo a fomentar a eficiência pacífica das atividades legislativas, atuando preventivamente face eventuais
conflitos sociais e políticos. Daí a necessidade constante de aperfeiçoamento técnico da atividade parlamentar e servidores na busca do atendimento das
mais diversas demandas. VALOR: R$498,33 (quatro centos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: ADOLFO BRAGA
NETO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor ADOLFO BRAGA NETO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de
abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em
Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Especialista em Negociação, Mediação e Arbitragem pela GV LAW, Fundação Getúlio
Vargas (FGV), tendo experiência como pesquisador na área de Mediação e meios alternativos de gestão de conflitos, conforme documentação em anexo.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa
Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
para a contratação do instrutor ADOLFO BRAGA NETO a fim de ministrar os Cursos de “Mediação Digital”, “Mediação Presencial” e “Mediação e Admi-
nistração Pública”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 01/09/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
No Extrato do Termo de Credenciamento Para Prestação de Serviços Gráficos oriundo do Edital 145/2019, publicado no Diário Oficial do dia 02 de fevereiro
de 2022, onde se LÊ: 08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, LEIA-SE: 03º TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de
setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
No Extrato do Termo de Credenciamento Para Prestação de Serviços Gráficos oriundo do Edital 145/2019, publicado no Diário Oficial do dia 23 de fevereiro
de 2022, onde se LÊ: 11º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, LEIA-SE: 06º TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de
setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
No Extrato do Termo de Credenciamento Para Prestação de Serviços Gráficos oriundo do Edital 145/2019, publicado no Diário Oficial do dia 22 de fevereiro
de 2022, onde se LÊ: 09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, LEIA-SE: 04º TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de
setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL