DOMCE 22/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3046
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4
COUTINHO – REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 002.584.963-
80.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:F4E18944
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 2022.03.23.01
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 2022.03.23.01
O
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO
NORTE/CE, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO EXTRATO
DO TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2022.03.23.01,
PUBLICADO NO DIA 20/09/2022. ONDE SE LÊ: “CNPJ:
08.402.378/0001-23. PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 05 DE
DEZEMBRO DE 2022. ASSINADA PELA CONTRATADA:
FRANCISCO LINDBERG DE OLIVEIRA PEREIRA”, LEIA-SE
“CNPJ: 09.366.989/0001-26. PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 05 DE
DEZEMBRO DE 2022. ASSINADA PELA CONTRATADA: JOSÉ
ALEXSANDRO RIBEIRO”.
ANTONINA DO NORTE/CE, 21 DE SETEMBRO DE 2022.
ANTONIO PAES DA SILVA
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:1AD25B4E
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE BOLSISTA Nº 01/2022 -
SME.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE BOLSISTA Nº 01/2022 -
SME.
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE - CE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO,
E
O(A)
SR.(A)
FRANCISCA
LINÁRIA FERREIRA, PARA O FIM QUE A
SEGUIR SE DECLARA:
O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE, pessoa
jurídica de direito público interno, estabelecido na RUA JOÃO
BATISTA ARRAIS, Nº 08 – BAIRRO CENTRO – ANTONINA DO
NORTE – CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.594.500/0001-48,
através da Secretaria de Educação, neste ato representada por sua
Secretária Municipal, a Sra. ARABELA PEREIRA ROSENO, no
final assinado, doravante denominado de CONTRATANTE, e
FRANCISCA LINÁRIA FERREIRA, residente no(a) Rua Ananias
de Matos Arrais, nº 615, Antonina do Norte - CE, CEP:63.570-000 e
inscrito(a)
no
CPF
sob
o
nº
066.524.703-65,
doravante
denominado(a) BOLSISTA, resolvem firmar o presente Contrato de
Prestação de Serviço de Bolsista – Programa Pacto Pela
Aprendizagem, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 - O presente Contrato tem como fundamento as disposições da Lei
Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, regulamentado pelo
Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro de 2021, que dispõe
sobre o programa Pacto pela Aprendizagem, e o Resultado Final do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022-SME.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO CONTRATUAL
2.1 - O presente contrato tem por objeto a Contratação de Prestação de
Serviço de Bolsista – Função: Professor de Anos Iniciais (1º ao 5º
Ano), aprovado(a) no processo SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
002/2022-SME, para atender a necessidade de excepcional de
interesse público do Programa Pacto Pela Aprendizagem.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA BOLSA
3.1 - O valor do Contrato é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais,
para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO DO VALOR
DA BOLSA
4.1 - Reajustável a critério da Administração.
CLÁUSULA
QUINTA
–
DA
VIGÊNCIA
E
DA
PRORROGAÇÃO
5.1 - O presente contrato vigorará por até 10 (dez) meses, podendo ser
prorrogado a critério do Contratante.
CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
6.1 – O(A) CONTRATADO(A) ficará obrigada a aceitar alterações
contratuais que visem atender ao interesse público.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA FORMA DE PAGAMENTO
7.1 - O pagamento será efetuado pela Contratante ao(à) BOLSISTA,
mediante confirmação dos serviços prestados, atestados pelo setor
competente de acordo com as exigências administrativas em vigor.
CLÁUSULA
OITAVA
-
DAS
OBRIGAÇÕES
DA
CONTRATANTE
8.1 – A Contratante se obriga a proporcionar ao(à) BOLSISTA todas
as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações
decorrentes deste contato.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO(A) BOLSISTA
9.1 – O(A) bolsista se obriga a cumprir todas as atribuições inerentes
à função descrita na Cláusula Segunda, item 2.1, além dos deveres
oriundos do Poder Hierárquico da Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
10.1 – O instrumento contratual poderá ser extinto pelo término do
prazo contratual ou por iniciativa da Contratante, conforme preceitua
a Lei nº 8.666/93, não cabendo ao(à) BOLSISTA nenhum direito
contra a Fazenda Municipal em decorrência da rescisão.
10.2 – O presente contrato não gera vínculo empregatício do(a)
Bolsista com o Contratante, para qualquer fim.
CLÁUSULA
DÉCIMA
PRIMEIRA–
DAS
SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
11.1 - Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas,
garantida a prévia defesa, a Administração poderá aplicar as sanções
estabelecidas na Lei Nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1 - Fica eleito o foro da cidade de Antonina do Norte - CE para
dirimir as questões relacionadas com a execução deste contrato não
resolvida administrativamente.
E, estando acertados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas)
vias, perante 02 (duas) testemunhas que também o assinam, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Antonina do Norte-CE, 25 de abril de 2022.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:4DCE473F
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE BOLSISTA Nº 02/2022 -
SME.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE BOLSISTA Nº 02/2022 -
SME.
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE - CE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO,
E
O(A)
SR.(A)
FRANCISCA
ELÂNDIA COSTA DA SILVA, PARA O FIM QUE
A SEGUIR SE DECLARA:
O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE, pessoa
jurídica de direito público interno, estabelecido na RUA JOÃO
BATISTA ARRAIS, Nº 08 – BAIRRO CENTRO – ANTONINA DO
NORTE – CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.594.500/0001-48,
através da Secretaria de Educação, neste ato representada por sua
Secretária Municipal, a Sra. ARABELA PEREIRA ROSENO, no
final assinado, doravante denominado de CONTRATANTE, e
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