DOMCE 22/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3046

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

COMPUTADORES LTDA EPP.ENDEREÇO: RUA PADRE
VALDEVINO, Nº 1000, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE –
CEP: 62.820-0060.135-040.CNPJ: 11.182.175/0001-83.VALOR: R$
2.382,80 (DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E
OITENTA CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 20 DE
SETEMBRO
DE
2022.PRAZO
DE
VIGÊNCIA:
31/12/2022.ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA PESSOA
GOMES
-
SECRETÁRIA
DE
SAÚDE.ASSINA
PELA
CONTRATADA:
JOSÉ
RENATO
PEREIRA
FREITAS
-
REPRESENTANTE LEGAL – DX COMPUTADORES LTDA –
EPP.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:38F0B608

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ECÔNOMICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.09.20-02– SEDESE

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-007/2021 -
DIVERSAS.OBJETO AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E
PERMANENTES
(EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA,
PERIFÉRICOS E AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES E
ATIVIDADES
DIÁRIAS
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ERERÉ,
QUE
COMPÕEM
ESTE
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
DO
ANEXO I, DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A
DESPESA:Nº: 08.243.0830.2.069.0000 – MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA
AUXÍLIO
BRASIL;ELEMENTO
DE
DESPESA:4.4.90.52.00
–
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE;EMPRESA:
DX
COMPUTADORES
LTDA
EPP.ENDEREÇO:
RUA
PADRE
VALDEVINO,
Nº
1000,
JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE – CEP: 62.820-0060.135-
040.CNPJ: 11.182.175/0001-83.VALOR: R$ 2.382,80 (DOIS MIL
TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA
CENTAVOS).DATA DA ASSINATURA: 20 DE SETEMBRO DE
2022.PRAZO
DE
VIGÊNCIA:
31/12/2022.ASSINA
PELA
CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA -
SECRETÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E
ECONÔMICO.ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO RENATO
PEREIRA FREIRE - D. X. COMPUTADORES LTDA EPP.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:C7D5EF41

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
LEI 1.559/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, AUTORIA DO
VEREADOR EDSON FERREIRA LIMA/PT

Denomina
Quadra
Poliesportiva
ANTONIO
BRANCO a quadra poliesportivasituada no Sítio
Cajueiro, Distrito de Cariutabae contém outras
providências.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
FARIAS BRITO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
e regimentais previstas no Art. 56 §8º, da Lei Orgânica Municipal e
art. 32, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a
seguinte LEI:

Art. 1.ºFica denominadaQuadra Poliesportiva ANTONIO BRANCO
aquadra poliesportivasituada no Sítio Cajueiro, Distrito de Cariutaba.

Art. 2.ºO Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à
denominação da “Quadra Poliesportiva Antônio Branco”.
Art. 3.ºEm decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com
vistas a nova denominação estabelecida.

Art. 4.ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário das Sessões Luiz Pereira da Silva da Câmara Municipal de
Farias Brito/CE, em 30 de agosto de 2022.

CICERO PORFÍRIO DA SILVA
Vice- Presidente
Vereador PC DO B
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:680E6BAB

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
LEI 1.560/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, AUTORIA DO
VEREADOR EDSON FERREIRA LIMA/PT

Declara
de
utilidade
pública
municipal
a
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
CARIUTABA.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
FARIAS BRITO/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais e regimentais previstas no Art. 56 §8º, da Lei Orgânica
Municipal e art. 32, inciso II do Regimento Interno desta Casa de
Leis;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a
seguinte LEI:

Art. 1oFica declarada e reconhecida, para todos os efeitos legais, a
UTILIDADE
PÚBLICA
MUNICIPAL
da
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE CARIUTABA, fundada em 12 (doze) de agosto
do ano de 1987 (mil novecentos e oitenta e sete), pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, constituída sob a
forma de associação, com duração por tempo indeterminado, formada
por agricultores e agricultoras familiares residentes e domiciliados(as)
na Vila do Cariutaba do município de Farias Brito, Estado do Ceará,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº
12.483.947/0001-80, sediada na Rua Antônio Rodrigues, 469, Vila de
Cariutaba, Distrito de Cariutaba, Zona Rural, CEP 63.185-000, no
município de Farias Brito, do Estado do Ceará, com foro jurídico na
Comarca de Farias Brito, Estado do Ceará.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade
pública
todos
os
direitos
decorrentes
do
reconhecimento
perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente.

Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.

Plenário das Sessões Luiz Pereira da Silva da Câmara Municipal de
Farias Brito/CE, em 30 de agosto de 2022.

CICERO PORFÍRIO DA SILVA
Vice-Presidente
Vereador PC do B
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:43E5153B

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
LEI 1.561/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, AUTORIA DO
VEREADOR EDSON FERREIRA LIMA/PT

Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
DOS
MORADORES
DO
SÍTIO
CAJUEIRO
E
ADJACÊNCIAS – AMSCA.