DOMCE 22/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3046 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL: R$ 29.353,76 (vinte e nove 
mil e trezentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.302.0181.2.95 – Gestão e 
Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar – MAC, elemento de 
despesa nº 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, 
subelemento n° 4.4.90.52.06 – Aparelhos e equipamentos de 
comunicação. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022. DATA DA 
ASSINATURA: 15 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:5D79BE88 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220341 – 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-070622/PE01. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
CONTRATADA(O): 
PROSAUDE 
MATERIAL 
MEDICO 
HOSPITALAR EIRELI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL: R$ 12.772,00 (doze mil e 
setecentos 
e 
setenta 
e 
dois 
reais). 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 10.302.0181.2.95 – Gestão e Expansão da 
Atenção Ambulatorial e Hospitalar – MAC, elemento de despesa nº 
4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, subelemento n° 
4.4.90.52.06 – Aparelhos e equipamentos de comunicação. 
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022. DATA DA 
ASSINATURA: 15 de setembro de 2022.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:3825FD39 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220338 – 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-070622/PE01. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
CONTRATADA(O): VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS 
NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS 
DE PRAGA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR 
TOTAL: R$ 213.769,00 (duzentos e treze mil, setecentos e sessenta e 
nove reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.302.0181.2.95 – 
Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar – MAC, 
elemento de despesa nº 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material 
permanente, subelemento n° 4.4.90.52.06 – Aparelhos e equipamentos 
de comunicação. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022. DATA 
DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:55EB8285 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 27/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 
 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATO APROVADO PARA AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS (VIGIA) NO CONCURSO 
PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS-CE, REGIDO EDITAL Nº 001/2020 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto 72/2020, de 31/12/2020 e publicado no DOE em 
29/12/2020 , conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos 
efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS - CE, bem como a classificação divulgada pelo Decreto 
72/2020, de 31/12/2020, homologado no dia 29 de dezembro de 2020, 
vem por meio deste, CONVOCAR o candidato relacionado no 
ANEXO I deste, nos termos seguintes: 
  
Art. 1º – O candidato nominado no Anexo I deste Edital fica 
devidamente convocado para se apresentar no Setor Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, munido da documentação 
relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020. 
  
Art. 2º – O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da 
publicação deste Edital, para atender a presente convocação, 
advertindo-se que a não apresentação da documentação exigida 
tornará sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se 
todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, 
observado o disposto no item 18.3 do referido edital. 
  
Art. 3º – A lotação, carga horária e renumeração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, aos 21 
(vinte e um) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e 
dois. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
(EDITAL Nº 27/2022) 
  
CONVOCADO 
CARGO 
Nº INSCRIÇÃO 
COLOCAÇÃO 
FLASDSTON 
RODRIGUES 
PONTE 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS GERAIS 
(VIGIA) 
1291449 
7º 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:78982727 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 029/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
CONVOCA 
A 
VII 
CONFERÊNCIA 
DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS EM CONJUNTO 
COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNCIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no 
uso de suas atribuições legais, nos termos Art.; 54, incisos IX e XIII, e 
Art. 72, inciso I, alínea “i”, todos da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente – CONANDA, estabelecida através da 
Resolução nº 223 de 20/10/2021, de constituir a Comissão 
Organizadora da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e 
do Adolescente, a se realizar em Brasília, em período a ser definido; 
  
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Estadual dos Direitos da 
Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA-CE, estabelecida 
através da Resolução nº 486 de 19/04/2022, de convocar as 
Conferências Livres e Municipais dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de maio a dezembro de 2022, as XI Conferências