DOMCE 22/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3046 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Suplente: Maria Rosário Paiva de Paula 
VII - Conselho Tutelar 
Titular: Silvia Regina Paiva 
Suplente: Francisca Cleunilde Alves de Oliveira 
  
Art. 2º - O CIPPI pode convidar representantes de outros órgãos e/ou 
entidades públicas ou privadas, para participar de suas reuniões, com 
finalidade de colaborar e contribuir com as discussões e formulações 
necessárias, sem direito a voto. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
20 de setembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A295189A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 239/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 22 de setembro de 2022 
para transportar os pacientes Antônio Gustavo Linhares Oliveira para 
Hospital Geral de Fortaleza, Maria de Jesus Damasceno Cassimiro 
para Hospital Walter Cantidio no Município de Fortaleza –CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 2º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 21 de Setembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:692C2693 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 040822- 01/06 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/010822/01/SEDUC 
– Objeto: Aquisição de material de expediente destinado a Secretaria 
de Educação do município de Guaraciaba do Norte- CE – Contratante: 
Secretaria de Educação – Contratada: GILCARLOS RODRIGUES 
CHAVES, CNPJ nº 17.973.816/0001-02 – Valor: R$ 16.963,71 
(dezesseis mil novecentos e sessenta e três reais e setenta e um 
centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 04/08/2022 – Vigência: 
04/08/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e 
art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani Araújo 
Teles Gomes (CONTRATANTE); Gilcarlos Rodrigues Chaves 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F6635BB8 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 040822- 01/08 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/010822/01/SESA – 
Objeto: Aquisição de material de expediente destinado a Secretaria de 
Saúde do município de Guaraciaba do Norte-CE – Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: GILCARLOS RODRIGUES 
CHAVES, CNPJ nº 17.973.816/0001-02 – Valor: R$ 9.907,72 (nove 
mil novecentos e sete reais e setenta e dois centavos) – Data da 
Assinatura do Contrato: 04/08/2022 – Vigência: 04/08/2022 à 
31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônia Ana Maíra Ximenes 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Gilcarlos 
Rodrigues 
Chaves 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EC769222 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS – Unidade Administrativa: Secretaria de 
Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
CONCORRÊNCIA 
Nº 
CP/01/140622/SEINFRA 
– 
Objeto: 
Contratação de empresa especializada em limpeza pública urbana para 
execução das atividades e serviços de coleta, transporte e destinação 
final de resíduos sólidos, domiciliares, públicos, varrição de vias e 
logradouros públicos e serviços de capinação no Município de 
Guaraciaba do Norte-CE – Data de Abertura: 23/09/2022 – Horário: 
08H30M – Local de Realização: Setor de Licitações, na Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380- 000 - 
  
Guaraciaba do Norte/Ceará –  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:58774177 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2608-2201/07 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/1908.2201/07-SAS 
– Objeto: Contratação de Empresas para prestação de Serviços de 
Borracharia, Junto a Secretaria de Assistência Social do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE– Contratante: Secretaria de Assistência 
Social – Contratada: F DAS CHAGAS LIMA DA SILVA-ME, CNPJ 
nº 22.434.123/0001-73 – Valor global: R$ 708,00 (Setecentos e oito 
reais ) – Data da Assinatura do Contrato: 26/08/2022 – Vigência: 04 
(Quatro) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei