DOMCE 22/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3046 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 92 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Coordenadora Pedagógica da EEF 
Santo Antônio. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 790/2018 instituiu o cargo de Coordenadora 
Pedagógica da Secretaria da Educação do Município de Massapê. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 24 de agosto de 2022, Sra. Maria 
Silveny da Penha Nascimento, para o cargo de Coordenadora 
Pedagógica da EEF Santo Antonio. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:C1479802 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 93 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Supervisora de Acompanhamento da 
Secretaria da Educação do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 856/2020 instituiu o cargo de Supervisora de 
Acompanhamento da Secretaria da Educação do Município de 
Massapê 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de agosto de 2022, Sra. Lia 
Jerffyca Morais Cosmo Fernandes, para o cargo de Supervisora de 
Acompanhamento lotada na EEEF Mons. Manuel Henriques de 
Araújo. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:141B1B85 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 92021 – 
OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de 
prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de 
combustível de VEÍCULOS por meio de sistema informatizado, com 
utilização de tecnologia de cartão magnético, via WEB e em tempo 
real, ou tecnologia de validação eletrônica via web em tempo real, 
destinado ao Gabinete da Prefeita da Prefeitura Municipal de 
Massapê-CE., por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: 
Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, 
representada pelo Gabinete da Prefeita. CONTRATADA: 7SERV 
Gestão 
de 
Benefícios 
Eireli, 
(CNPJ: 
13.858.769/0001-97), 
representada pelo seu Proprietário, o Sr. Francisco Evandro de Souza 
Júnior. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: - 1,50% (Hum inteiro e 
cinquenta centésimos por cento negativos). VALOR GLOBAL: R$ 
70.000,00 (Setenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. 
DATA: 14/09/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua 
Major José Paulino, nº 191, Centro.ESTADO DO CEARÁ – 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 
AO CONTRATO Nº 92021 – OBJETO: PRORROGAR o prazo de 
vigência do contrato de prestação de serviços de administração, 
gerenciamento e controle de combustível de VEÍCULOS por meio de 
sistema informatizado, com utilização de tecnologia de cartão 
magnético, via WEB e em tempo real, ou tecnologia de validação 
eletrônica via web em tempo real, destinado ao Gabinete da Prefeita 
da Prefeitura Municipal de Massapê-CE., por mais 12 (doze) meses. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pelo Gabinete da Prefeita. 
CONTRATADA: 7SERV Gestão de Benefícios Eireli, (CNPJ: 
13.858.769/0001-97), representada pelo seu Proprietário, o Sr. 
Francisco 
Evandro 
de 
Souza 
Júnior. 
TAXA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO: - 1,50% (Hum inteiro e cinquenta centésimos 
por cento negativos). VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (Setenta mil 
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 
da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 14/09/2022. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro. E-mail: comissaolic2021@gmail.com,Massapê-CE. – 
Regilania Linhares Vasconcelos Canuto – Chefe de Gabinete da 
Prefeita. , Massapê-CE. –  
  
REGILANIA LINHARES VASCONCELOS CANUTO –  
Chefe de Gabinete da Prefeita. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:5B22E760 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
COMUNICADO 
DE 
ABERTURA 
DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº