DOMCE 22/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3046

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:05B95098

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO

A ordenadora de despesas da Secretaria de Educação, a Sr.ª Lilianne
de Sousa Silva, ao final assinado, no uso de atribuições legais e,
considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as
exigências do procedimento de licitação, modalidade Tomada de
Preços Nº. 05.07.2022.01, tendo como objeto a Contratação de
empresa para execução de reforma de prédios públicos para atender as
necessidades da Secretaria de Educação do município de Palhano/CE,
em conformidade com a(s) tabela(s) SEINFRA e/ou SINAPI,
atualizadas, bem como Parecer pertinente da Procuradoria Geral do
Município, atestando a regularidade deste certame, ADJUDICO e
HOMOLOGO o mesmo para que surta os devidos efeitos legais ao
respectivo
vencedor
a
saber:
DUVALE
PROJETOS
E
CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 10.842.734/0001-71,
com valor global de R$ 1.047.265,61 (um milhão, quarenta e sete mil,
duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), tendo sido
atendidas todas as regras editalícia. Notifique-se o licitante vencedor
para assinatura do instrumento contratual no prazo indicado no
Instrumento Convocatório.

Palhano-CE, 21 de setembro de 2022.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:2D3E0B56

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
RESOLUÇAO Nº 006-2022

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e
Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder
Legislativo Municipal e adota outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a
nova estrutura administrativa dos cargos de provimentos em
comissão, com a seguinte formação:

a) CARGOS COM FUNÇÕES REMUNERADAS:
I – Tesoureiro
II – Assessor de Controle Interno
III – Assessor Administrativo
IV – Assessor do Gabinete do Presidente

b) CARGOS COM FUNÇÕES GRATIFICADAS:
I – Presidente da Comissão de Licitação
II – Membro da Comissão de Licitação
III – Diretor de Controle Interno

Art. 2º. Os cargos de provimentos temporários em comissão são de
livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 3º. Os valores das remunerações e gratificações, juntamente com
os quantitativos de cargos, encontram-se nos anexos I e II.
Paragrafo Único – O cargo de Diretor de Controle Interno não pode
ser exercido pelo mesmo servidor que ocupa o cargo de Presidente da
Comissão de Licitação, apenas por um dos ocupantes do cargo de
Membro, hipótese em que optará por uma das gratificações.

Art. 4º. As despesas decorrentes da criação de cargos através desta
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Câmara
Municipal.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Penaforte, em 15 de Setembro de
2022.

PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA
Presidente da Câmara

ANEXO I
RESOLUÇÃO Nº 006/2022
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
COM FUNÇÕES REMUNERADAS.

CARGO EM COMISSÃO
QUANTIDADE
VENCIMENTOS
TESOUREIRO
01
R$ 1.789,43
CONTROLE INTERNO
01
R$ 1.789,43
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
01
R$ 1.789,43
ASSESSOR DE GABINETE
01
R$ 1.789,43

ANEXO II
RESOLUÇÃO Nº 006/2022
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
COM FUNÇÕES GRATIFICADAS.

CARGO EM COMISSÃO
QUANT.
GRATIFICAÇÃO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
01
R$ 450,00
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
02
R$ 300,00
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO
01
R$ 450,00

Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:E93FBDF5

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
PORTARIA Nº 005-2022

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. LESSIANA FERREIRA DE LUCENA,
para exercer o cargo de confiança de DIRETOR DE CONTROLE
INTERNO da Câmara Municipal de Penaforte – CE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 20 de Setembro de
2022.

PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA
Presidente da Câmara

Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:7F22BE22

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TP Nº
2022.08.23.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE
–
JULGAMENTO
DOCUMENTOS
DE
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.23.01 – O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Penaforte, comunica que foram INABILITADAS as seguintes
empresas (1) EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA - ME,
CNPJ Nº 31.570.478/0001-80 – por se fazer representar por mesmo
engenheiro que a empresa EVOLUÇAO CONSTRUTORA EIRELI -