DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Normativa Nº 99, de 30 de dezembro de 2019), a ser implantado sobre dois imóveis
situados nesta cidade de Petrolina-PE, que, juntos, totalizam uma área de 710,1291ha e
possuem as seguintes denominações/localizações: Projeto de Assentamento Senador
Mansueto de Lavor - PARTE I, com uma Área de 659,9834ha e Perímetro de 13.889,76m,
objeto da matrícula n° 4.909 desta 2ª Serventia Registral, e certificação pelo INCRA sob
o nº 6cd466b2-c37c-4920-9115-69c063cb00b4, de 29 de maio de 2018; e Projeto de
Assentamento Senador Mansueto de Lavor - PARTE II, com uma Área de 50,1457ha e
Perímetro de 4.289,17m, objeto da matrícula n° 4.908 desta 2ª Serventia Registral, e
certificação pelo INCRA sob o nº 52286979-adee-4ca1-932a-3d87a25e49db, de 29 de maio
de 2018; ambos detentores do Código de Cadastro do Imóvel do INCRA (CCIR) nº
9500339601440; empreendimento
denominado de
"PROJETO DE
ASSENTAMENTO
SENADOR MANSUETO DE LAVOR", encontrando-se, todos os documentos, depositados
nesta Serventia, nos termos do que dispõe o art. 1º do Decreto-Lei nº 58, de 10 de
dezembro de 1937, passando os referidos imóveis, após o Projeto de Assentamento, a ser
constituído de 100 lotes, numerados de 01 a 100; por 02 Estradas Internas, numeradas
de 01 a 02; por uma Agrovila; por 02 Áreas Coletivas, numeradas de 01 a 02; e por 04
áreas de Reserva Legal, numeradas de 01 a 04, tudo em conformidade com Plantas,
Memoriais Descritivos e desenho de localização, este (desenho) constante abaixo. Ficam
avisados os interessados de que, se alguém se julgar prejudicado, deverá, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da última publicação deste edital, publicado em
03 dias consecutivos, RECLAMAR contra o PROJETO DE ASSENTAMENTO, por escrito,
perante a Oficiala do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Petrolina-PE, situado na
Avenida da Integração, nº 500, São José, Petrolina-PE, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09h00 às 17h00, e, se não houver impugnação por parte de terceiros no
prazo legal de 30 dias úteis, uma vez satisfeitas todas as exigências legais, será feito o
registro na forma do §1º do art. 1º, do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937.
Dado e passado aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2022. - A Oficiala, Isabel Cristina
Almeida Freitas.
THIAGO ÂNGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 757/2022
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA, por intermédio da
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro - SR(RJ) e o Município de
Porciúncula-RJ tendo por objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de
cadastro rural - detalhados na Cláusula Sétima - de competência desta Autarquia, pelo
Município, a serem executados em local identificado e adequado, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho mediante disponibilização de acesso ao Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA. Processo nº 54180.000949/2011-29.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no DOU. Data de
assinatura: 21 de setembro de 2022. Signatários: Leandro Pires Conti Guimarães,
Superintendente Regional Substituto e Leonardo Paes Barreto Coutinho - Prefeito
Municipal de Porciúncula-RJ.
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 373062
Número do Contrato: 711/2018.
Nº Processo: 54000.169916/2018-40.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL 
DO
R.JANEIRO-INCRA/SR-07.
Contratado:
90.347.840/0004-60 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação contratual, perfazendo o montante estimado
de r$ 365.212,90 (trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e doze reais e noventa
centavos), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento.
(sei nº 13357362).. Vigência: 05/12/2018 a 02/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.076.850,69. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
O Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, no Estado de
Sergipe, por intermedio de sua Pregoeira, torna publico o resultado do Pregao Eletronico
n¨ 2/2022. Empresas vencedoras do certame: A) EMPRESA MEGA 3 CONSTRUÇAO LTDA
(CNPJ Nº 21.596.522/0001-84) COM VALOR GLOBAL DE R$405.971,80, SENDO PARA GRUPO
1/R$359.871,84 E ITEM 6/R$46.099,96; B) EMPRESA LABORAR RECURSOS HUMANOS EIRELI
(CNPJ Nº 15.787.759/0001-33), COM VALOR GLOBAL PARA O ITEM 5/R$109.485,53.
ACACIA MARIA CHAGAS CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 21/09/2022)
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 135586
Nº 
Processo: 
21222000013202004. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, para execução de serviço de engenharia, com fornecimento de mão de
obra, materiais e equipamentos, necessários para a reforma da edificação que abriga
o escritório da Unidade Armazenadora de Palmeira dos Índios/AL, conforme
detalhamento completo constante no Projeto Básico da Contratação, Anexo I deste
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Senador Mendonça, 148. 8° Andar, Centro - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/135586-5-00007-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/10/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os documentos
referentes ao
Projeto Básico,
plantas baixas, arquivo
em formato
dwg estarão
disponíveis no site https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-
registro-de-precos/itemlist/category/310-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-al 
.
Agendamentos
de vistoria
deverão
ser
realizados pelo
telefone
(82)3358-7412
(Sr.Aldemir Almeida).
ALINE ROCHA SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 21/09/2022) 135586-22211-2022NE003677
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo nº 21450.000303/2021-37. Doadora: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0052-20. Donatária: Reciclemais Curitiba Djes-Associação de
Catadores e Recicladores de Curitiba e Região Metropolitana, CNPJ: 21.499.657/0001-15,
Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis descartados no âmbito da Sede da Superintendência
Regional do Paraná, para fins de reciclagem. Fundamento Legal: Art. 416, XIII, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - Lei 13.303/2016 e Decreto 5940/2006.
Data da Assinatura: 19/09/2022. Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2023. Assina pela Doadora:
Erli de Pádua Ribeiro - Superintendente Regional. Assina pela Donatária: Marta de Queiroz
- Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo nº. 214520000860/2022-19. Contrato de credenciamento Conab nº 11/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0373-43.
Contratada: C.O.R Medicina Especializada Ltda, CNPJ: 06.126.677/0001-77. Objeto: Serviços
Médicos Especializados para Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte
- SUREG/RN. Fundamentação Legal: artigo nº 421, II do RLC-Conab. Nota Empenho:
2022NE000569. Valor estimado do Contrato por demanda. Vigência: 12 (doze) meses de
19/09/2022 a 18/09/2023. Data da Assinatura: 19/08/2022. Assina pela Contratante: Fábio
Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras
Simões - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Elano Cantídio de
Medeiros - Responsável Legal.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 03 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A INSTITUIÇÃO PRIVADA, SOTTILE COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA .,
E, DE OUTRO LADO, COMO EXECUTORAS, A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE..; Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto ajustes no item 5. APORTE DE RECURSOS
FINANCEIROS E CUSTOS e também no item 6.1 PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS constantes do Plano de Aplicação...; Data de assinatura: 20/09/2022
Vigência: A vigência deste instrumento permanece inalterada, ou seja, de 03(três) meses,
período de 23/06/2022 a 23/09/2022, podendo ser prorrogado mediante assinatura de
Termo Aditivo.....; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto...; Chefe Geral da Embrapa
Signatários: THIAGO DA SILVA ROSOLEM FERNANDES Cooperante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N 04 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE
UM LADO, A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, EM
CONJUNTO COM A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE E, DE OUTRO LADO, A
ESTUFA TIMBAÚBA - JULIÃO FERREIRA SOARES-ME..; Objeto: O presente instrumento
jurídico tem por objeto o ajuste no item 5. APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS E CUSTOS
e também no item 6.1 PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS constantes do
Plano de Aplicação, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas..; Data de assinatura:
20/09/2022 Vigência: A vigência deste instrumento permanece inalterada, ou seja, até
31/10/2022, podendo ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo....; Signatários:
Gustavo Adolfo Saavedra Pinto...; Chefe Geral da Embrapa Signatários: JULIÃO FERREIRA
SOARES Cooperante.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Termo
Aditivo 
02/2022
ao 
Convênio
PAE/617709
- 
SEMAS/PA,
SEI
21159.002436/2020-61 Cód Embrapa 22500.20/0018-7, Reg. Funarbe 460-20; Partes:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS CNPJ 34.921.783/0001-
68 (concedente), Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01, Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE CNPJ20.320.503.0001/51; Objeto: O Estabelecimento de uma base
virtual de capacitações e ferramentas de transferência de tecnologias que não estavam
previstas no primeiro plano de trabalho, as quais não extinguem os treinamentos práticos
previstos inicialmente. Ajuste na distribuição orçamentária entre as rubricas para permitir
uma maior robustez na oferta de recursos para capacitação, conforme Plano de Trabalho.
Data da assinatura: 06/09/2022, em vigência até 15/10/2022; Signatários: José Mauro de
Lima O' de Almeida, Secretário de Estado - SEMAS, Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-
Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento - Embrapa e
Rodrigo Gava, Diretor Presidente - FUNARBE.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/09/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de manutenção
hidráulica, para atender demandas emergenciais da Unidade. Total de Itens Licitados:
00012 Novo Edital: 22/09/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço:
Travessa Dr.eneas Pinheiro, S/n - Conj. Embrapa - Marco. BELEM - PA. Entrega das
Propostas: a partir de 22/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 04/10/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIA ROSA TRAVASSOS DA ROSA COSTA
Chefe Adjunto de Administração
(SIDEC - 21/09/2022) 135006-13203-2022NE801000
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS
Espécie: Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais - Proc. Adm:
21159.003432/2022-62 Embrapa Cód. 22500.22/0037-5; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa
Agropecuária 
-
Embrapa,
UD
Embrapa 
Amazônia
Oriental
CNPJ:
00.348.003/0128-01, Nilza Araújo Pacheco CPF 043.739.792-00 Alailson Venceslau
Santiago CPF 804.147.964-20 e Allison Reynaldo da Costa Castro CPF 687.596.492-91;
Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter
irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os
direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada Boletim Agrometeorológico
2012
para Belém-PA.Documentos
466, doravante
designada simplesmente
Obra,
decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra; Vigência: A partir
da data de assinatura; Data de assinatura: 01/09/2022; Signatários da Embrapa:
Walkymário de Paulo Lemos - Chefe-Geral, Bruno Giovany de Maria - Chefe Adjunto de
transferência de Tecnologia e Nilza Araújo Pacheco, Alailson Venceslau Santiago e
Allison Reynaldo da Costa Castro - Cedentes.

                            

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