DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 550007
Nº Processo: 71000.069998/2022-29.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Este contrato tem
por objeto a prestação de serviços para a emissão em massa de cartões do programa
auxílio brasil - pab, com a tecnologia de chip de contato, a serem entregues aos
beneficiários que recebem benefícios em poupança social digital para as famílias que
ingressaram no programa a partir da promulgação da emenda constitucional nº 123/2022,
de julho de 2022, que expandiu a quantidade de famílias beneficiárias..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/09/2022 a 18/02/2023. Valor
Total: R$ 56.973.172,00. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.074252/2022-37 no qual o Município de SERRA DA RAIZ/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01646/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIO: LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE, Prefeito Municipal de SERRA DA RAIZ/PB -
CPF nº 146.334.774-04.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.077102/2022-85 no qual o Município de SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA/PB manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01731/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIO: SEVERO LUIS DO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de SÃO SEBAS T I ÃO
DE LAGOA DE ROÇA/PB - CPF nº 028.377.614-51.
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.061824/2022-18 no qual o Município de SERRITA/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01261/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIO: SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de SERRITA/PE - CPF
nº 025.592.564-60
Termo de Adesão Ao Programa Alimenta Brasil
REFERÊNCIA: Processo 71000.050662/2022-92 no qual o Município de CANTÁ/RR manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01102/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIO: ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO, Prefeito Municipal de CANTÁ/RR - CPF nº
622.904.103-06
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 930603/2022, Processo n.º 71000.050009/2022-23.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras/RS - CNPJ: 91.103.127/0001-91.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao Ar livre no Município de Três
Cachoeiras/RS.
Valor Total: r$ 100.935,83, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
935,83.
Vigência: 21/09/2022 a 21/12/2023.
Data da Assinatura: 21/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: FLÁVIO RAUPP LIPERT
- Prefeito Municipal de Três Cachoeiras/RS - CPF: ***.618.290-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909983/2021. Processo n. º
71000.034597/2021-77.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos/SP - CNPJ: 53.415.717/0001-60.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909983/2021.
Vigência: 24/12/2021 a 24/06/2023.
Data de Assinatura: 20/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: LUCAS POCAY ALVES
DA SILVA - Prefeito Municipal de Ourinhos/SP - CPF: ***.843.318-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto
Termo Aditivo
ao Convênio
n. º
873509/2018. Processo
n. º
58000.002711/2018-36.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Paulista/PE - CNPJ: 10.408.839/0001-17.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 873509/2018.
Vigência: 09/08/2018 a 28/02/2023.
Data de Assinatura: 20/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: YVES RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE - Prefeito Municipal de Paulista/PE - CPF: ***.986.874-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 899601/2020. Processo
n. º
71000.032240/2020-73.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama/MG - CNPJ: 18.116.178/0001-68.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 899601/2020.
Vigência: 27/11/2020 a 26/05/2023.
Data de Assinatura: 20/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: DALTON SOARES
SILVA - Prefeito Municipal de Santana de Pirapama/MG - CPF: ***.207.806-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 918983/2021. Processo n. º
71000.073556/2021-04.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Esportivo Galo do Tabuleiro - CNPJ: 30.665.701/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 918983/2021.
Vigência: 27/12/2021 a 30/12/2022.
Data de Assinatura: 21/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: RAYANE VIEIRA DE
LIMA - Presidente do Instituto Esportivo Galo do Tabuleiro - CPF: ***.702.363-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 929084/2022. Processo n. º 71000.011070/2022-55.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas - Kung-Fu - CNPJ:
11.417.606/0001-43.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Treinando kung-Fu no município de
São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 300.000,00.
Vigência: 21/09/2022 a 21/03/2024.
Data da Assinatura: 21/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: EDILSON JOSE DE
MORAES - Presidente da Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas - Kung-Fu -
CPF: ***.231.918-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 925951/2022, Nº Processo: 71000.019134/2022-66,
Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: INSTITUTO
BOM 
SAMARITANO/DF. 
CNPJ/MF: 
10.473.755/0001-67, 
Objeto: 
"Implantação 
e
desenvolvimento do Projeto Camisa 10 no Distrito Federal/DF, conforme previsto no Plano
de Trabalho.", Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2022NE000013,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212584, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência:
20/09/2022 a 20/09/2023, Data da Assinatura: 20/09/2022. Signatários: Concedente:
RONALDO LIMA DOS SANTOS- CPF/MF: ***.144.137-**, Convenente: JOALES JACINTO DOS
REIS, CPF/MF: ***.144.137-**.
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO
ESPORTE E O INSTITUTO FUTUROS CRAQUES - IFC, CNPJ n° 08.584.691/0001-20
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CENTRO DE TREINAMENTO DE BASQUETE 3X3 (FASE 2) ".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 576.285,28
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/10/2023
DATA DE ASSINATURA: 16/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACCO ,
Presidente CPF nº 268.770.028-22,
Processo: 71000.043133/2020-71
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO AVENTURA ESPECIAL , CNPJ n° 06.119.406/0001-74
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "EQUIPE DE AUTOMOBILISMO BRASIL IV".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 738.154,72
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 20/01/2023
DATA DE ASSINATURA: 16/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, CAMILA SILVA MELO, Presidente CPF nº
370.252.998-55
Processo: 71000.061544/2021-29
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR &
HUMANIZAR, CNPJ n° 31.037.402/0001-94
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PULSAR ANO III".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.179.994,99
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/06/2023
DATA DE ASSINATURA: 16/09/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, APARECIDA CARINA ALVES DE SOUZA,
Presidente CPF nº 082.002.097-41
Processo: 71000.042341/2020-52

                            

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