DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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32
Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo 
de
Credenciamento 
nº
83601/2022-069/00. 
NUP
63116.004535/2022-96.
Credenciante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Credenciada: INSTITUTO
HIPÓLITO MONTE CENTRO DE IMAGEM E LABORATÓRIO LTDA, CNPJ nº 21.183.051/0001-
76. Objeto: Prestação de Serviços de Medicina Laboratorial aos usuários do Sistema de
Saúde da Marinha (SSM), na área do Estado do Ceará. Assinatura: 15/09/2022, com prazo
de vigência de 15/09/2022 a 14/09/2023. Valor estimado anual R$ 338.000,00.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo 
de
Credenciamento 
nº
83320/2022-017/00. 
NUP
63116.002849/2018-78.
Credenciante: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ. Credenciado: Sr. ANGELO BEZERRA
MODOLO, CPF nº 617.937.573-34. Objeto: contratação direta de instrutor/coordenador a
fim de ministrar/coordenar aulas para os alunos dos cursos de Aquaviários e Portuários,
previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM), destinados a Capitania
dos Portos do Ceará e Agências da Capitania dos Portos em Camocim e Aracati. Assinatura:
30/08/2022, com prazo de vigência de 30/08/2022 a 29/08/2023. Valor por hora/aula para
prestação de serviços de coordenação R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e de R$ 45,00
(quarenta e cinco reais) para prestação dos serviços de instrutoria.
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Termo de Credenciamento nº 83702/2021-20/00
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Credenciamento nº 83702/2021-20/00.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
MÉDICOS DO BRASIL - COOMEB - CNPJ: 00.914.141/0001-10. Objeto: Rescisão do Contrato
de Credenciamento nº 83702/2021-20/00, com efeitos a contar de 15 de agosto de 2022.
Numero do Processo: 63066.003213/2019-67. Data da assinatura da rescisão: 15/08/2022.
Assinado por: JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO - Capitão de Mar e Guerra (Md) -
Ordenador de Despesa - Contratante e JULIANA TEREZA SABINO DA SILVA - Diretora
Administrativa - Contratado.
Rescisão do Termo de Credenciamento nº 83702/2021-35/00
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Credenciamento nº 83702/2021-35/00.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado: LS PERNAMBUCO ASSISTÊNCIA
MÉDICA 
LTDA 
- 
CNPJ: 
26.245.293/0001-60. 
Objeto: 
Rescisão 
do 
Contrato 
de
Credenciamento nº 83702/2021-35/00, com efeitos a contar de 16 de agosto de 2022.
Numero do Processo: 63066.003213/2019-67. Data da assinatura da rescisão: 16/08/2022.
Assinado por: JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO - Capitão de Mar e Guerra (Md) -
Ordenador de Despesa - Contratante e JULIANA TEREZA SABINO DA SILVA - Diretora
Administrativa - Contratado.
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Para a eventual e futura contratação de serviços
comuns de engenharia para manutenção das instalações prediais localizadas no Complexo
Naval de Val de Cães e Organizações Militares onde os serviços de manutenção predial
sejam de responsabilidade da Base Naval de Val de Cães.
OTAVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/09/2022) 784800-00001-2022NE000001
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 - UASG 784810
Nº Processo: 63396001049202217. Objeto: Aquisição de Material de Higiene e
Limpeza.. Total de Itens Licitados: 93. Edital: 22/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Rod. Arthur Bernardes S/n Val de Caes, Val de Caes - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/784810-5-00035-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/09/2022) 784810-00001-2022NE000460
5º DISTRITO NAVAL
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 785800
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 63195.000321/2021-27.
Concorrência. Nº 2/2022. Contratante: ESTACAO NAVAL DO RIO GRANDE. Contratado:
32.021.223/0001-21 - MZ CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do contrato
nº 85800/2022-003/00, relativo à contratação de obra de engenharia para recuperação
estrutural do bloco 106 do conjunto habitacional sargento josé adeildo, com fundamento
no inciso i, alínea a, do art. 65, c/c art. 58, inciso i, da lei nº 8.666/93, para melhor
adequação às finalidades de interesse público.
o contrato ora aditado passa a ter a seguinte alteração: supressão de 3,87% do valor total
inicial após as alterações previstas no anexo iv do projeto básico e evidenciadas no
relatório da comissão de fiscalização, parte integrante deste termo, independentemente de
transcrição.. Vigência: 12/09/2022 a 29/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
248.327,57. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 785800
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 63195.000345/2021-86. Concorrência. Nº 1/2022.
Contratante: ESTACAO NAVAL DO RIO GRANDE. Contratado: 32.021.223/0001-21 -  MZ
CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRA LTDA. Objeto: Suprimir 7,45% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
18.524,11 (dezoito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e onze centavos), nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; e acrescentar 7,38% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
18.328,28 (dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função
do acréscimo/supressão.. Vigência: 12/09/2022 a 29/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 248.514,90. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 786810
Nº Processo: 63348000696202287. Objeto: Registro de Preços para aquisição
eventual de mobiliário em geral. Devido a nova sistemática de CATMAT, quando houver
divergência entre a descrição do Termo de Referência e a do ComprasNet, prevalecerá a
descrição do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 22/09/2022 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida 14 de Março, S/nº, Centro -
Ladário/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/786810-5-00014-2022. Entrega
das
Propostas: a partir de 22/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-
br/ ou https://www.marinha.mil.br/com6dn/licitacoesceimla, e também poderão ser lidos
e/ou obtidos no endereço: Avenida 14 de Março s/nº, Bairro Centro, CEP: 79370-000,
Ladário-MS, Centro de Intendência da Marinha em Ladário, Divisão de Obtenção, nos dias
úteis, no horário das 08:00 horas às 16:00 horas..
EDEN VAGNER DE MELO JUNIOR
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 20/09/2022) 786810-00001-2022NE000001
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 395/2022 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201810605 . Objeto: Retificação do Último Lançamento. ONDE SE LÊ: R$
1.000.000,00, LEIA-SE: R$ 2.000.000,00. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição
entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em
21/09/2022. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 21/09/2022.
PAULO CESAR BITTENCOURT FERREIRA. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$
1.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA :
04.311.093/0019-55 CAIXA
DEASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
(SIDEC - 21/09/2022) 786700-86700-2022NE001313
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 000811/2020-87/02 - UASG 786700
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 61431.000811/2020-87. Contratada: DOMAPE Engenharia
Consultiva LTDA EPP; CNPJ 16.912.830/0001-25. Prorroga-se o presente contrato por mais
120 (cento e vinte) dias ao prazo anteriormente estabelecido.
Vigência: fica prorrogada até 10/06/2022. Amparo Legal: Lei 8.666/93
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo nº 63060.010093/2022-18. Adesão a Ata de Registro de Preços do
PE nº 24/2021 do HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA, UASG: 160088, item: 33, na
quantidade de 20 unidades, no valor global de R$ 9.795,80 com a empresa COSTA
CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 36.325.157/0001-34.
8º DISTRITO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 789000
Nº Processo: 62455005987202281. Objeto: Aquisição de materiais comum e
permanentes para os Departamento de Saúde e de Intendência. Total de Itens
Licitados: 48. Edital: 22/09/2022 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Rua Estado de Israel, 776, Vila Clementino, Vila Clementino - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/789000-5-00017-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL AVELINO DE ALMEIDA
Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 21/09/2022) 789000-00001-2022NE123456
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 85/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA
02.003.338/0001-22
ITALIA 3000
.
NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA
02.003.338/0001-22
LEONA XX
. WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA
04.562.773/0001-12
WALDEMIRO LUSTOZA
IV
.
IN TIME TRANSPORTES LTDA
17.102.926/0001-90
ITL XI
. COMPANHIA DE NAV. DA AMAZONIA-
CNA
04.562.559/0001-66
CNA 151
. CIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA-
CNA
04.562.559/0004-09
ANGELIM
. DELIMA
COMERCIO 
E
NAVEGAÇÃO
LT DA
05.089.941/0001-67
BELO 
MONTE 
DO
XINGU
.
NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA
02.003.338/0001-22
MARANHÃO X
.
NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA
02.003.338/0001-22
BOA VISTA X
. COMPANHIA DE NAV. DA AMAZONIA-
CNA
04.562.559/0001-66
E-1002
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2022002982,
005P2022002991, 005P2022003016, 005P2022003024, 005P2022003059, 005P2022003032,
005P2022003067, 005P2022003091, 005P2022003105 e 005P2022003075 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o