DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 76/2019.
Nº Processo: 10880.101045/2019-12.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 20.839.293/0001-02 - 1 1 A FLACIPEL REMOCOES DE LIXO EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 12/10/2022 a 11/10/2023. Vigência: 19/09/2022
a 11/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.153,44. Data de Assinatura:
19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 12/2022
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO
Processo 10145.101333/2022-88.
A PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO torna
público o Edital Nº 12/2022, relativo ao processo seletivo de estágio remunerado e
formação de cadastro de reserva de níveis Superior e Intermediário para atuação na
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região em Porto Alegre/RS. O
período de inscrições será de 22/09/2022 a 03/10/2022. A íntegra do Edital Nº
12/2022 estará disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/pgfn/pt-br, no menu
"Assuntos", "Programa de Estágio", "Abertura de Seleção e Resultados".
Porto Alegre, 21 de setembro de 2022.
RAFAEL DIAS DEGANI
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 14022.109830/2022-71. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio por
Adesão nº 001/2013. Partes: União, na condição de PATROCINADOR, por intermédio da
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - SGP, inscrita no CNPJ sob o nº
00.394.460/0001-41, e a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, CNPJ nº 03.658.432/0001-82
Objeto: a adequação do Convênio por Adesão n° 001/2013, celebrado entre a União e a
GEAP-Autogestão, ao rol de beneficiário autorizados a aderirem aos planos ofertados pela
operadora, na forma oportunizada pela Resolução Normativa 137, de 14 de novembro de
2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, além possibilitar o ingresso dos
dependentes e do grupo familiar em plano diferente do titular, bem como acrescentar
nova obrigação à operadora. Data da assinatura: 21/09/2022. Signatários: EDUARDO
BERGAMASCHI FELIZOLA, portador do SIAPE 2810825, Secretário de Gestão e Desempenho
de Pessoal, e RICARDO MARQUES FIGUEIREDO, Diretor-Presidente da GEAP.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 135/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 135/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Alameda João Paulino Ferreira, 308, lote 09, quadra 16, Jardim
Tropical II, Ituverava/SP. Houve proposta para o item, tendo sido declarada vencedora a
proposta no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), realizada por ROBERTO
INÁCIO BARBOSA FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.240.168-.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU Nº 172/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 1º de novembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
.
Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Pirapora/MG
Rua Montes Claros, 1B e 2B
33.243
Ofício do Registro de Imóveis de Pirapora/MG
Terreno: 363,90 m²
R$ 1.064.253,42
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU nº 172/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 22 de setembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Pena, nº 1316, Ala B, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumg@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(31) 3218-6075. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - PAI - SPU Nº 170/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 29 de novembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
.
Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Paranaguá/PR
Rua João Gomes do Prado s/nº - Vila São Jorge
62.311
Serviço de Registro de Imóveis de Paranaguá/PR
Terreno: 31.672,33 m²
R$ 4.500.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 170/2022.
3. Informações sobre os imóveis poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 22 de setembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
no Paraná, localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41) 3254-
6365. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº 10154.116163/2021-46
Outorgante/Cedente: União
Outorgado/Cessionário: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Objeto: Termo de Entrega do imóvel residencial funcional situado na SQN 308 Bloco I
Apartamento 507, Asa Norte, Plano Piloto - Brasília -DF, pelo prazo indeterminado, com
área de 200,98m², registrado sob a Matrícula nº 45251, do Cartório do 2º Oficio do
Registro de Imóveis do Distrito Federal e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Utilização nº 9701 03771.500-5,
avaliado em R$ 1.258.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta e oito mil reais).
Fundamento legal: Artigos 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946 e ainda com fundamento
na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729,
de 20/07/2021, recomendada através da Ata de Reunião GE-DESUP-1 de 15/09/2022,
atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de 24/06/2021, do Ministério da Economia.
Encargo/Finalidade: A entrega destina-se ao uso residencial funcional do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Lavratura do Termo/Contrato: 21 de setembro de
2022, às fls. 137 do Livro 10 da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n.º 04921.001196/2010-07
Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/MS, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia.
Outorgado: Devano Alves Pereira, CPF ***.017.061-**.
Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso, firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal-S/A, através do Contrato SARP n° L-BR-1531-A,
sobre o imóvel situado à Darcy Pio, 60, Esplanada NOB, Cep: 79.620-010, Três Lagoas/MS.
Fundamento Legal: art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº
6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010
e no Art. 01 inciso IV da Portaria n° 14.094 de 30 de novembro de 2021. Vigência:
indeterminada.
Data de Assinatura: 20/09/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº 10154.144905/2021-23
Outorgante: União.
Outorgado: Procuradoria Regional do Trabalho - 9ª Região
Objeto: Termo de Entrega de imóvel localizado na Rua Florai, 4.281, no Município de
Umuarama, Estado do Paraná, constituído por terreno com área de 525,00m², com
benfeitorias medindo 1.222,51m², no valor de R$ 3.259.445,59 ( Três milhôes, duzentos e
cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove
centavos), registrado sob a Matrícula nº 4898 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de
Umuarama, cadastrado
no SPIUnet
sob o Registro
Imobiliário Patrimonial
- RIP
7935000915007.
Fundamento: Artigo 79, do Decreto-Lei nº 9760, de 5, de setembro de 1946.
Encargo/Finalidade: Instalação da Sede Administrativa da Procuradora do Trabalho no
Município de Umuarama - PR.
Lavratura do Termo de Entrega: 20 de setembro de 2022, às fls. 88 a 93 do Livro nº 18 da SPU-PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
Espécie: Extrato de Outorga de Inscrição de Ocupação - SPU/SC
Processo: 10154.168834/2020-73
RIP: 8111 0100331-10
Cedente: União
Outorgado: Israel Azevedo Alves; CPF ***.650.479-**
Objeto: Outorga de Inscrição de ocupação para imóvel localizado no endereço
Rua Elpidio Alves do Nascimento, nº 16, Bairro Ganchos de Fora CEP: 88190-
000 Governador Celso Ramos, SC.
Finalidade: Utilização residencial.
Fundamento legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU
n. 4, de 2018.Data da Outorga: 13/09/2022