DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 68, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23, § 1º,
inciso III, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo indicados, intimados a tomar ciência do Termo de
Revelia e Aplicação de Perdimento e do Despacho Decisório, insertos no Processo Administrativo correspondente, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16° (décimo sexto) dia da data
da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Identificação
Fls.
Processo Administrativo
. ANA MARIA GUEVARA ROJAS
5419206
17/18
PA 10814.000011/2022-92 / AI 15002/2022
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de
2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa
no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) à arrematante, ARIANI SOUZA, CPF 065.331.609-
74, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº
0817800/00001/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 54/55
do processo nº 11128.720949/2022-23.
Art.
2º Este
Aviso de
Penalidade entra
em
vigor na
data de
sua
publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
O pregoeiro da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, em
cumprimento ao que determina o artigo 8º, inciso XIII, do decreto 10.024, de 20 de
setembro de 2019, comunica o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico DRF/Bau nº
04/2022, processo 15896.720060/2022-04. Empresas vencedoras: Itens 1, 3,  5 e  6 -
Liderança Limpeza e Conservação Ltda. Itens 2, 4, 7, 8 e 9 - Paraná Limp Serviços
Terceirizados Eireli.
JOAO MARCIO DIDONE
Pregoeiro
(SIDEC - 21/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Extinção, por comum acordo entre as partes, do Acordo de Cooperação
Técnica nº 04/2021, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, e Prefeitura Municipal de Tapejara/PR, com
vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal.
Dossiê nº 10906.088575/2021-39. EFEITOS DA EXTINÇÃO: A partir da data de publicação no
Diário Oficial da União.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000727943202213. Objeto: Contratação de execução de obra
de reforma do sistema de climatização do prédio sede da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Pelotas (DRF/PEL) . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2022 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-2-00001-2022. Entrega
das
Propostas: 11/10/2022 às 10h00. Endereço: Sala de Reuniões 01 - Av. Loureiro da Silva,
445, 5º Andar, Praia da Belas - Porto Alegre/RS. Informações Gerais: Informações pelo e-
mail icitacoes.sepol.rs.srrf10@rfb.gov.br.
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe Sepol/sipol/srrf10
(SIASGnet - 21/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.003127/2022-23.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviço continuado de pedagogo.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2022 a 02/10/2023. Valor
Total: R$ 102.304,92. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
I - O Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, notifica Vossa (s) Senhoria (s), que se encontra (m) em
lugar incerto e não sabido, que não identificamos a quitação da (s) Guia (s) referente (s) ao (s) serviço (s) prestado (s) pelo Inmetro a sua Empresa. É facultado a empresa apresentar
impugnação, no prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência.
O não pagamento implicará nas seguintes providências:
1 - Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), pelas obrigações pecuniárias já vencidas e não pagas, há mais de 75
(setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, a qualquer
título, concessão de incentivos fiscais e financeiros, celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos e aditamentos;
2 - Imediato prosseguimento do rito processual de Inscrição na Dívida Ativa do INMETRO e consequente ajuizamento ou prosseguimento da EXECUÇÃO FISCAL, nos termos
da Lei n.º 6.830/80;
3 - Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9492/97.
II - Para quaisquer informações a respeito, colocamo-nos à disposição, pelo telefone (0XX21) 2679-9501 Setor de Cobrança ou em nossa sede à AV. NOSSA SENHORA
DAS GRACAS, 50, Bairro XERÉM - Duque de Caxias - RJ.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
(Anexo do Edital de Notificação de Cobrança, de 20 de setembro de 2022)
ANEXO I - RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
.
Nosso número
Histórico
Correção
Val.Juros
Val.Multa
Total
Data
Processo
.
296821701000000634
7.956,00
7.956,00
6.278,88
1.591,20
15.826,08
02/04/2013
1606/2003
Sacado
CIPETRAN BAHIA LTDA | CNPJ 0515575000015
Propr.: 321
R. DR. ALTINO TEIXEIRA, 777
41.390-030 -PORTO SECO PIRAJA/SALVADOR/BA
ANEXO II - DETALHAMENTO DE RECOBRANÇA
Consultando nossos arquivos, observamos a ausência do registro de quitação da Guia de Recolhimento da União relacionada abaixo:
GRU ORIGINAL 23.486.566.607-2 > Cobrança anual de acreditação- OIA-SV-2011 proporcional de jan a jun/2011 - parcela única - Valor original R$ 7.956,00 - Processo
0052600.001606/03-00 (47378/2007) - TCA 396/2007
Foram encaminhadas outras notificações, porém todas sem sucesso, deste modo, encaminhamos nova recobrança por meio da Guia de Recolhimento da União Nº
296821701000000634com valor atualizado de R$ 15.826,08.
É facultado a empresa apresentar impugnação, no prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência.
Caso o pagamento já tenha sido realizado, favor desconsiderar esta recobrança; e por gentileza encaminhar o comprovante para o e-mail nucar@inmetro.gov.br
Para mais detalhes sobre o processo acesse: https://orquestra.inmetro.gov.br através de login e senha.
Duque de Caxias, 20 de setembro de 2022.