DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FCP:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
.
Q T D.
VALOR TOTAL
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
-
-
.
DAS 101.4
3,84
6
23,04
-
-
.
DAS 101.3
2,10
7
14,70
-
-
.
DAS 101.2
1,27
14
17,78
-
-
.
DAS 101.1
1,00
2
2,00
-
-
.
DAS 102.3
2,10
2
4,20
-
-
.
CCE 1.17
6,27
-
-
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
-
-
2
10,08
.
CCE 1.13
3,84
-
-
3
11,52
.
CCE 2.10
2,12
-
-
1
2,12
.
CCE 3.10
2,12
-
-
5
10,60
.
CCE 3.07
1,39
-
-
8
11,12
.
CCE 3.05
1,00
-
-
1
1,00
.
SUBTOTAL 1
32
67,99
21
52,71
.
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
-
-
.
FCPE 101.3
1,26
7
8,82
-
-
.
FCPE 101.2
0,76
5
3,80
-
-
.
FCPE 101.1
0,60
1
0,60
-
-
.
FCE 1.13
2,30
-
-
3
6,90
.
FCE 1.07
0,83
-
-
6
4,98
.
FCE 2.01
0,12
-
-
2
0,24
.
FCE 3.10
1,27
-
-
15
19,05
.
FCE 3.05
0,60
-
-
2
1,20
.
FCE 3.04
0,44
-
-
1
0,44
.
FCE 4.10
1,27
-
-
1
1,27
.
FCE 4.04
0,44
-
-
1
0,44
.
FCE 4.01
0,12
-
-
1
0,12
.
SUBTOTAL 2
15
17,82
32
34,64
.
FG - 1
0,20
4
0,80
-
-
.
FG - 2
0,15
3
0,45
-
-
.
FG - 3
0,12
3
0,36
-
-
.
SUBTOTAL 3
10
1,61
-
-
.
T OT A L
57
87,42
53
87,35
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECO N O M I A :
.
CÓ D I G O
DA S - U N I T Á R I O
DA FCP PARA A SEGES/ME
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
DAS 101.6
6,27
1
6,27
.
DAS 101.4
3,84
6
23,04
.
DAS 101.3
2,10
7
14,70
.
DAS 101.2
1,27
14
17,78
.
DAS 101.1
1,00
2
2,00
.
DAS 102.3
2,10
2
4,20
.
SUBTOTAL 1
32
67,99
.
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
.
FCPE 101.3
1,26
7
8,82
.
FCPE 101.2
0,76
5
3,80
.
FCPE 101.1
0,60
1
0,60
.
SUBTOTAL 2
15
17,82
.
FG - 1
0,20
4
0,80
.
FG - 2
0,15
3
0,45
.
FG - 3
0,12
3
0,36
.
SUBTOTAL 3
10
1,61
.
T OT A L
57
87,42
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GES T ÃO
E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA FCP:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A FCP
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
1
6,27
.
CCE 1.15
5,04
2
10,08
.
CCE 1.13
3,84
3
11,52
.
CCE 2.10
2,12
1
2,12
.
CCE 3.10
2,12
5
10,60
.
CCE 3.07
1,39
8
11,12
.
CCE 3.05
1,00
1
1,00
.
SUBTOTAL 1
21
52,71
.
FCE 1.13
2,30
3
6,90
.
FCE 1.07
0,83
6
4,98
.
FCE 2.01
0,12
2
0,24
.
FCE 3.10
1,27
15
19,05
.
FCE 3.05
0,60
2
1,20
.
FCE 3.04
0,44
1
0,44
.
FCE 4.10
1,27
1
1,27
.
FCE 4.04
0,44
1
0,44
.
FCE 4.01
0,12
1
0,12
.
SUBTOTAL 2
32
34,64
.
T OT A L
53
87,35
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓ D I G O
CCE
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
.
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
CCE-17
6,27
0
0,00
1
6,27
1
6,27
.
CCE-15
5,04
0
0,00
2
10,08
2
10,08
.
CCE-13
3,84
0
0,00
3
11,52
3
11,52
.
CCE-10
2,12
0
0,00
6
12,72
6
12,72
.
CCE-7
1,39
0
0,00
8
11,12
8
11,12
.
CCE-5
1,00
0
0,00
1
1,00
1
1,00
.
DA S - 6
6,27
1
6,27
0
0,00
-1
-6,27
.
DA S - 4
3,84
6
23,04
0
0,00
-6
-23,04
.
DA S - 3
2,10
9
18,90
0
0,00
-9
-18,90
.
DA S - 2
1,27
14
17,78
0
0,00
-14
-17,78
.
DA S - 1
1,00
2
2,00
0
0,00
-2
-2,00
.
FC E - 1 3
2,30
0
0,00
3
6,90
3
6,90
.
FC E - 1 0
1,27
0
0,00
16
20,32
16
20,32
.
FC E - 7
0,83
0
0,00
6
4,98
6
4,98
.
FC E - 5
0,60
0
0,00
2
1,20
2
1,20
.
FC E - 4
0,44
0
0,00
2
0,88
2
0,88
.
FC E - 1
0,12
0
0,00
3
0,36
3
0,36
.
FC P E - 4
2,30
2
4,60
0
0,00
-2
-4,60
.
FC P E - 3
1,26
7
8,82
0
0,00
-7
-8,82
.
FC P E - 2
0,76
5
3,80
0
0,00
-5
-3,80
.
FC P E - 1
0,60
1
0,60
0
0,00
-1
-0,60
.
FG - 1
0,20
4
0,80
0
0,00
-4
-0,80
.
FG - 2
0,15
3
0,45
0
0,00
-3
-0,45
.
FG - 3
0,12
3
0,36
0
0,00
-3
-0,36
.
T OT A L
57
87,42
53
87,35
-4
-0,07
DECRETO Nº 11.204, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova 
a 
Estrutura 
Regimental
e 
o 
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas
do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos
- CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Inep para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.6;
b) seis DAS 101.5;
c) dezenove DAS 101.4;
d) um DAS 101.3;
e) um DAS 101.2;
f) um DAS 101.1;
g) três DAS 102.2;
h) um DAS 102.1;
i) quatro FCPE 101.4;
j) trinta e uma FCPE 101.3;
k) seis FCPE 101.2;
l) cinco FCPE 101.1;
m) duas FCPE 102.3;
n) dez FCPE 102.2;
o) nove FCPE 102.1;
p) dezoito FG-1; e
q) três FG-3; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Inep:
a) um CCE 1.17;
b) três CCE 1.15;
c) quatro CCE 1.13;
d) três FCE 1.15;
e) vinte e cinco FCE 1.13;
f) trinta e oito FCE 1.10;
g) duas FCE 1.09;
h) vinte e seis FCE 1.07;
i) dez FCE 1.05;
j) três FCE 1.04;
k) duas FCE 1.02;
l) seis FCE 1.01;
m) cinco FCE 2.07;
n) seis FCE 2.05;
o) uma FCE 2.04;
p) uma FCE 2.03;
q) seis FCE 2.02; e
r) três FCE 2.01.
Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:
I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II - em FCE:
a) FCPE; e
b) FG.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança
que deixam de existir na Estrutura Regimental do Inep por força deste Decreto ficam
automaticamente exonerados ou dispensados.