DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reconduzir, a partir de 29 de setembro de 2022, a servidora LUANA
FAGUNDES, para a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da
Corregedoria, deste Ministério, com mandato de 2 (dois) anos.
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.330, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 1º de agosto de 2011 e atualização;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2065, de 17 de setembro de 2021, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de 2022 (PDP 2022);
CONSIDERANDO a Portaria nº 2069, de 28 de setembro de 2021, que aprova a
Política
de Desenvolvimento
de Pessoas
no
âmbito da
Agência Nacional
de
Telecomunicações (Anatel);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.024552/2021-71, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de prorrogação de afastamento integral, uma única
vez, e autorizar o afastamento do País da servidora Maria Claudia Barcelos de Sá, Matrícula
SIAPE nº 1575240, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de
Telecomunicações, pelo período de 25/10/2022 a 28/07/2023, com ônus limitado, para
participação em programa de pós-graduação stricto sensu na Universidade de Granada,
localizada em Granada/Espanha, com base no artigo 96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e alterações posteriores, face à caracterização do interesse da
administração.
Art. 2º Notifique-se a
servidora e
publique-se no Boletim de
Serviço
Eletrônico/Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.353, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.311803/2022-36,
resolve:
Exonerar ELAINE VALENTE ARAGÃO MAIA do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Apuração de Descumprimento
de Obrigações/COQL5 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL.
Nomear ELAINE VALENTE ARAGÃO MAIA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Apuração de Descumprimento
de Obrigações/CODI5 na Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos
C o n s u m i d o r e s / CO D I .
Dispensar EDUARDO MANUEL DE MEDEIROS do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Apuração de Descumprimento de Obrigações/COQL5 na Gerência de Controle de
Obrigações de Qualidade/COQL.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.364, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017,
do então Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle;
CONSIDERANDO deliberação por meio do Circuito Deliberativo nº 250, de 18 de
agosto de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.019502/2016-13,
resolve:
Art. 1º Aprovar a prorrogação excepcional da permanência do servidor DANIEL
ANDRADE FONSECA como chefe da Auditoria Interna da Anatel (AUD), pelo período de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, nomeado nos termos da Portaria nº 1124, de 30 de
agosto de 2016 (SEI nº 0775415) e reconduzido nos termos da Portaria nº 1881, de 13 de
agosto de 2019 (SEI nº 4509836).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.365, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o Requerimento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint (SEI nº 8935864);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços
de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 275, de 21 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.067962/2020-26, resolve:
Art. 1º Dispensar Alessandra Lugato do encargo de 2º Representante Substituto da Associação Abrint no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de
Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.
Art. 2º Designar Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior para o encargo de 2º Representante Substituto da Associação Abrint no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, com mandato até 8 de maio de 2022.
Art. 3º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP na forma do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
ANEXO
COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DO CPPP
. Representantes da Anatel - incisos I a VI do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
. Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Presidente do CPPP
Portaria nº 1.630, de 27 de setembro de 2018 (SEI nº 3281796)
. Nilo Pasquali
Secretário do CPPP
Portaria nº 1.672, de 5 de outubro de 2018 (SEI nº 3314398)
. Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (art. 5º, inciso III, do Regimento Interno do CPPP)
. José Borges da Silva Neto
Superintendente de Competição (art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno do CPPP)
. Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia
Superintendente de Relações com Consumidores (art. 5º, inciso V, do Regimento Interno do CPPP)
. Gustavo Santana Borges
Superintendente de Controle de Obrigações (art. 5º, inciso VI, do Regimento Interno do CPPP)
.
. Representantes do Ministério das Comunicações - inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
. Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo (Efetivo)
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251)
. Hélio Maurício Miranda da Fonseca (Substituto)
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251)
.
. Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações - inciso VIII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
.
Vaga
Entidade
Ef e t i v o
1º Substituto
2º Substituto
Mandato
. Vaga 1
Abrint
Basílio Rodriguez Perez
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
Breno de Castro Laranjo Vale
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de
2021 (SEI nº 6787251)
Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior
Portaria nº XX, de XX de XXXX de 2022
(SEI nº XXXXX)
09.05.2021 
a
08.05.2023
. Vaga 2
Telcomp
Tomas Henrique Fuchs
Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de
abril de 2022 (SEI nº 8313791)
Luiz Henrique Barbosa
Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de
abril de 2022 (SEI nº 8313791)
vago
09.05.2022 
a
08.05.2024
. Vaga 3
InternetSul
Fabiano André Vergani
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
Ivonei Dores Lopes
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de
2021 (SEI nº 6787251)
Magnum Mello Foletto
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de
2021 (SEI nº 6787251)
09.05.2021 
a
08.05.2023
. Vaga 4
Abramulti
Robson Lima da Silva
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021
(SEI nº 6787251)
Dario Burda Júnior
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de
2021 (SEI nº 6787251)
Helton Alessandro Dorl
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de
2021 (SEI nº 6787251)
09.05.2021 
a
08.05.2023
. Vaga 5
Abranet
Edmundo Antonio Matarazzo
Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de
abril de 2022 (SEI nº 8313791)
Antonio Eduardo Ripari Neger
Portaria de Pessoal nº 531, de 12 de
abril de 2022 (SEI nº 8313791)
vago
09.05.2022 
a
08.05.2024