DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 40, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLÁVIO AUGUSTO
RODRIGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 676407, em exercício na Quarta Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Segunda Turma de Julgamento
da DRJ07, nas sessões a serem realizadas nos dias 5, 11, 18, 20, 25 e 27 de outubro de
2022, no horário de 13 horas às 17 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 41, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 16055, em exercício na Sétima Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Quarta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de
setembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 860, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 21, combinado com o inciso II, do parágrafo único, do art. 16 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria
ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº
12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720092/2022-60, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 328, de 31 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, Página
22, de 01 de abril de 2022, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº 1/2022 -
Processo n° 14044.720092/2022-60, de 20 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF06 Nº 442, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta do e-Dossiê nº 13031.392018/2022-25, resolve:
Designar OSMAR MOREIRA FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPECAD nº 00003144, SIAPE nº 0115902, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - DIANA da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 158, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17
de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Dossiê nº 13032.730493/2022-02,
resolve:
Dispensar, a pedido, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MAURO
AKIRA MURAKAMI, matrícula Siapecad nº 00091464, do encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7, da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC P E - 1 0 1 . 1 .
MARILDA APARECIDA CLAUDINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CTA Nº 55, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-processo
nº 10906.374785/2022-28, resolve:
Dispensar, a partir desta data, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
VÂNIA MAZUR ROMANIUK, matrícula Siapecad nº 57719, da Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 3 - EAT3, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR, código FG-1.
MARCOS VINICIUS RINALDI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10A. REGIÃO FISCAL,
usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021,
publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no e-Dossiê nº
13033.019847/2022-46, resolve:
Nº 271 - Designar LILIAN PERAZZOLO ATZ, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01293865, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Equipe de Fiscalização - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santa Maria (RS), Código FCPE-101.1.
Nº 272 - Designar CARIN RAQUEL LICZBINSKI, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01293535, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT/1, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FCPE-101.1.
Nº 273 - Designar RICARDO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 17574, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório -
EQRAT/2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FCPE-
101.1.
Nº 274 - Designar KARINA DEMEDA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01811436, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT/1, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FCPE-101.1.
Nº 275 - Designar ANDRÉ MACKE ROESE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 62991, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT/2, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FCPE-101.1.
Nº 276 - Designar ARY ANDRÉ VELHO ROVARIS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01131058, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10a.Região Fiscal, Código FCPE-
101.2.
Nº 277 - Designar MARIA AGLAÉ TOLEDO FREITAS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01169502, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle de Atividade Fiscal -
Sepac, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10a.Região Fiscal,
Código FCPE-101.1.
Nº 278 - Designar LUIS ANTONIO DA SILVA MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 76331, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 10a.Região Fiscal, Código FCPE-101.2.
Nº 279 - Designar DEISE PIRES DAS NEVES, Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 18160, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções - Sadav, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 10a.Região Fiscal, Código FG-1.
Nº 280 - Designar JULIANA MARTINS FAGUNDES, Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 87374, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção
de Assessoramento Técnico Aduaneiro - Saata, da Alfândega da Receita Federal do Brasil
do Porto de Rio Grande (RS), Código FG-1.
Nº 281 - Designar PEDRO AUGUSTO FRANÇOIS BELLINASO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01955086, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Sarep, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (RS), Código FG-1.
Nº 282 - Designar JAIR EVERLING, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
Siapecad nº 01854, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Equipe de Fiscalização - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo
(RS), Código FCPE-101.1.
Nº 283 - Designar MATHEUS CERETTA DAMIÃO, Auditor-Fiscal, da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01271687, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (RS), Código FCPE-101.1.
Nº 284 - Designar CASSIUS LENZI GARCIA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01654663, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS), Código FCPE-101.1.
Nº 285 - Designar ROBERTO VALENTINI ROSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 11002, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Administração Aduaneira - Saana, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
(RS), Código FG-1.
Nº 286 - Designar MARIA CRISTINA GONÇALVES. Analista-Tributária da Receita Federal do
Brasil, matricula Siapecad nº 10402, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro
de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Pelotas (RS), Código FG-1.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/PTE/Nº 126, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 103, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União no dia seguinte, que designa os substitutos para responderem pelos cargos
em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
ANEXO
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. GMA-2 Gerência de
Acompanhamento
de Mercado 2
ANDRÉ FRANCISCO
LUIZ DE
ALENCAR PASSARO
MARCOS 
GALILEU
LORENA DUTRA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 202, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, alterado
pelo Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI SEI nº 52402.009556/2022-56,
resolve:
Designar a partir de 21/09/2022, FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula 2050188
para exercer o encargo de substituta de "Coordenador", código FCPE 101.3, da
Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e
Infraestrutura, da Diretoria de Administração deste Instituto.
TÂNIA CRISTINA LOPES RIBEIRO