DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
União nº 73, Seção 3, de 17 de abril de 2018, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação
Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, representada por
sua Presidência.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre ao Instituto Nacional de Câncer (INCA/RJ) e à Fundação Oswaldo
Cruz, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de
março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 752, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n° 553,
de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de
2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do NUP
25003.000641/2022-89, resolve:
Artigo 1º - Ceder a servidora MARINA APARECIDA VIEIRA, matrícula SIAPE n.º
11536823, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Araguari no Estado de Minas Gerais, em conformidade
com o Convênio SUS n°1439/2017, publicado no Diário Oficial da União nº 239, Seção 3, de
14 de dezembro de 2017, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Araguari, no Estado de Minas Gerais, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus da remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Araguari, no Estado de Minas Gerias, a observância
dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA nº 124, de 15/7/2022, publicada no DOU nº 136, de
20/7/2022, Seção 2, pág. 48, onde se lê: "matrícula SIAPE nº 1426285", leia-se: "matrícula
SIAPE nº 0501158".
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 725, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n° 148-
A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU
nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE FATIMA SOUZA LUZ, matrícula
SIAPE nº 1221433, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de
Bonsucesso, com fundamento no artigo 4, §6º, inciso I, §8º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 2% (dois por cento) de anuênio e as
demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.105882/2022-23)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 2481, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral Substituto Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da
Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela P o r t a r i a / CG R H / M S
nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a ANDREA DE BRI T O,
matrícula SIAPE nº 242483, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, Classe H, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019
(Processo n.º 25410.013160/2022-31).
GÉLCIO LUIZ QUINTELLA MENDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCA/MS nº 2.466, de 13/09/2022, publicada no DOU nº 176, de
15/09/2022, a qual se refere à aposentadoria da servidora LUCIENE DUTRA FALC ÃO
TAVARES, matrícula SIAPE nº 1541935, cujo texto segue abaixo:
- Onde se lê: "ANA GÉLCIO LUIZ QUINTELLA MENDES"
- Leia se: " GÉLCIO LUIZ QUINTELLA MENDES "
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 3, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
12 de julho de 2022, página 79, resolve:
Designar o servidor TEILISAN RODRIGUES MOREIRA ANTUNES, no encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Patrimônio e
Transportes, FCE 1.04, código nº 36.0201, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó do
Mato Grosso, desta Secretaria Especial de Saúde Indígena, nos afastamentos legais,
regulamentares ou na vacância da Função.
REGINALDO RAMOS MACHADO
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.948, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no artigo
132, incisos IV e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100881/2019-25, resolve:
DEMITIR JOSÉ NARCISO D'ALMEIDA CASTRO NETO, Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE n° 1908564, por improbidade administrativa e por valer-se do cargo para
lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com
restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, Lei nº
8.112, de 1990.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152, resolve:
Nº 2.951 - Designar ADRIANO CARDOSO HENRIQUE, matrícula nº 1480843, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Assuntos Previdenciários, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Previdenciários da Consultoria Jurídica, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19956.100051/2022-93).
Nº 2.952 - Dispensar, a contar de 2 de julho de 2022, DINELSA DA SILVA SOARES, matrícula nº
0256230, da função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho no Estado em Santa Catarina. (Processo nº
10263.101582/2022-27).
Nº 2.953 - Dispensar, a contar de 2 de julho de 2022, PAULO ROBERTO MARCONDES, matrícula
nº 0259714, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Superintendência
Regional do Trabalho no Estado em Santa Catarina. (Processo nº 10263.101582/2022-27).
Nº 2.954 - Designar DÉBORA RIBEIRO MARTINS, matrícula nº 1182305, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Análise Contábil, código FCE 1.07, da Coordenação de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de
Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de
substituta eventual da função que ora é designada. (Processo nº 19958.101352/2022-14).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 909, de 15 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 51, onde se
lê: "... matrícula nº 0.524.511...", leia-se: "... matrícula nº 1.524.511...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRES/INSS nº 914, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 51, onde se lê:
"Dispensar, a contar de 20 de setembro de 2022...", leia-se: "Dispensar, a partir de 27 de
setembro de 2022...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 947, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.385879/2022-06,resolve:
Dispensar CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA, matrícula nº 1.638.737, CPF nº
717.385.XXX-04, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente
da Agência da Previdência Social Codó, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís/MA.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 967, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.391371/2022-39, resolve:
Designar IDEVAL PEREIRA
DE OLIVEIRA, matrícula 1.450.549,
CPF nº
705.814.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Irará, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA .
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 968, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.169451/2022-18, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SRNE/INSS nº 539, de 20 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 98, de 25 de maio de 2022, Seção 2, página 47, que designou
ROBSON GALVAO RAIMUNDO, matrícula nº 1.779.259, CPF nº 168.882.XXX-25, para exercer o
encargo de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social Caruaru - APSCAR, código FCE
1.06, da Gerência-Executiva Caruaru/PE.
PORTARIA SRNE/INSS Nº 969, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.169451/2022-18, resolve:
Designar LAÉRCIO MONTEIRO SILVA, matrícula 1.779.259, CPF nº 054.532.XXX-38,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social
Caruaru, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Caruaru/PE.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 970, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de
2022, bem como o contido no Processo nº 35014.356523/2022-57, resolve:
Designar ADONILDO CARDOSO NASCIMENTO, matrícula nº 1.450.995, CPF nº
840.269.XXX-15, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Presidente Dutra/MA, código
FCE 1.05, da Gerência-Executiva Imperatriz/MA, nos afastamentos, impedimentos legais
e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIAS SRNCO/INSS DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, considerando o Decreto
nº 10.995, de 14 de março de 2022, a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, e o contido no processo de nº
35014.316314/2022-71, resolve:

                            

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