DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.510, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e, com
base no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ELIZABETH CRISTINA MARQUES
COSMO, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral
da União, no período de 08 a 15 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE, a ocorrer entre os dias 10 e 14 de
outubro de 2022, em Paris/França (Processo nº 00190.106921/2022-17).
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 2.512, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112,
de 11 de
dezembro de 1990, e
considerando o contido no
Processo n.º
00213.100118/2022-55, resolve:
Exonerar, a pedido, RAIZA MELO MOTA do cargo de Técnico Federal de
Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, com base no caput do art. 34 da Lei
n.º 8.112/90, a partir de 20 de setembro de 2022, ficando vago o cargo que atualmente
ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 2.537, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e, com
base no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ELIZABETH CRISTINA MARQUES
COSMO, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral
da União, no período de 13 a 18 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da reunião da Rede de Agentes de Aplicação da Lei Anticorrupção na América
Latina e Caribe
- LAC-LEN organizada pela Organização para
a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE, a ocorrer entre os dias 15 e 17 de novembro de
2022, em Santiago/Chile (Processo nº 00190.108445/2022-61).
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 296, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.2021.0006430/2022-80, resolve:
Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Maranhão SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO, para atuar, como Membro Auxiliar no
gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., pelo
prazo de 1 (um) ano, a partir de 29 de novembro de 2022, com prejuízo de suas
atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 306, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.6120.0006441/2022-87, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, ocupante do cargo de
Assistente Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da
Bahia, matrícula nº 82.463, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão
de
Chefe da
Divisão
de
Aquisições e
Licitações,
código
CC-1, da
Secretaria
de
Administração, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 741, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no Processo Administrativo nº 1.00.000.018614/2022-14,
resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério
Público Federal, a cessão do servidor HELITON CHAGAS QUIRINO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para ocupar função comissionada, FC-3, no Gabinete do
Ministro Raul Araújo, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 749, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no Processo Administrativo nº 1.00.000.018899/2022-85,
resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério
Público Federal, a cessão do servidor ARY CLOVIS DE ARAUJO FILHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para ocupar função comissionada, FC-3, no Gabinete do
Ministro Ricardo Lewandowski, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 11, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 -
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00301216/2022,
resolve:
1. Exonerar RAYANNE PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27326, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-
1, da Coordenadoria de Estudos Estratégicos da Atuação Finalística, da Secretaria de
Gestão Estratégica do Ministério Público Federal.
2. Nomear RAYANNE PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27326, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível
III, CC-3, do Gabinete do Auditor-Chefe, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.282, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.4703.0004058/2022-74,
resolve:
Designar o servidor VINICIUS BEZERRA MOURA BARRETO, matrícula 5780-1,
Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Infraestrutura de TI
da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030130), dispensando, em
consequência, o servidor SAVIO CAMARA ZAIDAN, matrícula 3711-7.
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 106, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.020176/2017-89,
resolve:
AUTORIZAR, até 31 de dezembro de 2023, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora ELIANE FERREIRA BASTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada
de Assistente Adjunto III, código FC-03, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 118, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013 e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 -
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Exonerar LUCAS ADRIANO SILVA, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26025, do cargo em comissão, CC-2, de Chefe da Divisão
de Direitos de Membros, da Subsecretaria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 694, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelos artigos 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no expediente PRR3ª-00029054/2022, resolve:
Nomear LEONARDO BORGES MARTINS, Bacharel em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da
Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, em vaga decorrente do apostilamento de Fernanda Rezende
Tapajós, matrícula nº 31799, ocorrido em 13 de julho de 2022, publicado no DOU de 14 de
julho de 2022.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 174, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar LUCIANA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 25529, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer função de confiança de Secretário
- Nível II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do
Gabinete do Procurador Regional da República Dr. RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO, em vaga
decorrente da dispensa de ERISNALDO DE JESUS SILVA, matricula nº 21704, ocorrida em
16/07/2021, com publicação no D.O.U., Seção 2, de 16/07/2021.
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 121, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Exonerar o servidor JULIO CESAR SOUZA DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 21670, do Cargo em Comissão de
Assessor - Nível II - CC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente Siman;
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