DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora
VALQUIRIA GONÇALVES VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberlândia, para
exercer função comissionada.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 53, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0000927-44.2022.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor NAMBA
AKEGAWA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberlândia, para exercer Cargo em
Comissão.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 740, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no Processo SEI nº 0010091-95.2022.6.05.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora JAÍRES VIEIRA CHAVES, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a
serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
(vencimento e GAJ previstos na Lei nº 13.317/2016), observada a percepção das vantagens
de caráter permanente, relativas ao Adicional por Tempo de Serviço (anuênios), no
percentual de 7% (sete por cento), previsto no art. 67, da Lei nº 8.112/1990, alterado por
diversas medidas provisórias até 04/09/2001, e ao Adicional de Qualificação decorrente de
Curso de Graduação, previsto no art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, no percentual
de 5% (cinco por cento).
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 823, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Dispensar MÁRCIO ALEXANDRE ARAÚJO FERREIRA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da
Assessoria Jurídica da Presidência, e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Chefe, nível FC-6, da Seção de Processamento III, da Secretaria Judiciária;
II - Designar ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS, Analista Judiciária do Quadro
Permanente do
Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas,
para ocupar
a função
comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria Jurídica da Presidência.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 186, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0009488-
56.2022.6.07.8100, resolve:
Exonerar, a partir de 16/09/2022, o servidor VICTOR MONTEIRO FARIAS,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do
cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as)
Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 187, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0009488-
56.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, em razão de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, o servidor VICTOR MONTEIRO FA R I A S ,
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 11.202/2005.
Art. 2º Declarar vago, em razão de exoneração a pedido, devido à posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ocupado pelo
servidor VICTOR MONTEIRO FARIAS.
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 16/09/2022.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 1.463, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições
legais e
tendo em
vista o
que consta
no SEI
n.º 0010283-
16.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER à servidora MICHELLE PIMENTEL DUARTE, Analista Judiciária
- Área Judiciária, matrícula 3099900, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
cessão para o Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão, nível CJ-2, na
Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, nos
termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e Decreto nº 10.835/21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª ANGELA MARIA MORAES SLAZAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 709, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do Processo SEI nº 0023157-
96.2022.6.17.8069, resolve exonerar, a pedido, a partir do dia 19 de setembro de 2022, a
servidora NATHÁLIA REGINA DOS SANTOS COSTA do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, cargo que foi criado pela
Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, tendo em vista a sua posse em outro cargo
público inacumulável.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 133, DE 18 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR, Analista Judiciário - Área
Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 12ª Zona Eleitoral -
Paraguaçu Paulista, a partir de 18 de agosto de 2022.
Art. 2º Designar TALITA KETI SILVA DE LIMA, servidora requisitada da Prefeitura
Municipal de Paraguaçu Paulista, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
12ª Zona Eleitoral - Paraguaçu Paulista, no período de 18 de agosto de 2022 a 31 de
dezembro de 2022.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.
1º Dispensar
SILVIA
CRISTINA
MARICATO, servidora
requisitada
da
Prefeitura Municipal de Ibitinga, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49ª
Zona Eleitoral - Ibitinga.
Art. 2º Designar VANESSA GARCIA
PARRA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49ª Zona Eleitoral
- Ibitinga.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 8 de setembro de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.812, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1021905/2022,
resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, NILVA PATRICIO DA SILVA, matrícula N.
313.148, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 5ª Vara de Família da Circunscrição
Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da referida Unidade.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, DANIELLE CHRISTINE SIQUEIRA GATTI,
matrícula N. 317.174, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Secretário do Juiz da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Designar KEILLA BARRÊTO DE SOUZA VILARINHO, matrícula N. 319.902,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária
de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida
Unidade.
Art. 4º Designar MARCEL GOULART ALVES SANTOS, matrícula N. 320.109,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Família da Circunscrição
Judiciária de Brasília.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.842, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1022662/2022,
resolve:
Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, MARCELO CANTANHEDE SOUSA GOMES,
matrícula N. 319.975, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05,
de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da referida Unidade.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, CARMEN DE ALMEIDA SANTOS,
matrícula N. 312.218, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Secretário do Juiz do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 3º Designar ISABELA MARIA DE MELO, matrícula N. 318.516, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida
Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.856, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1022670/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ILANA CARLA BRANDAO CORDEIRO
SANTOS, matrícula N. 318.169, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Gabinete do
Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do referido Gabinete.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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