DOU 22/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 181, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 265 TRT-SP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 40597/2022, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 671, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 63, em 27/08/2018, que removeu, a pedido, por
permuta, a servidora MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 165352, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pela servidora MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 165352, para o Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em
reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 313, publicado no Diário Oficial da União em 12/09/2022, Seção
02, página 66, para que, na nomeação dos servidores Amanda Perrusi Oliveira, Gabriella
Desiderio de Britto e Luiza Araujo Zocratto, onde constou "Ofício Circular C S J T . G P . S G . S G P ES
Nº 73/2022" passe a constar "Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 43/2022"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 316, publicado no Diário Oficial da União em 12/09/2022, Seção
02, página 66, para que, na nomeação dos servidores Joao Vitor Alencar de Oliveira,
Renilton Emanoel Cerqueira Pereira Filho, Andre Chiabay Junger de Miranda Vieira e
Carolina da Silva Oliveira, onde constou "Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022"
passe a constar "Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 43/2022"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 321, publicado no Diário Oficial da União em 15/09/2022, Seção
02, página 62, para que, na nomeação da servidora Fernanda Silva Von Zastrow Moura,
onde constou "Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022" passe a constar "Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 43/2022"
ATO PR Nº 328, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 31146/2022, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 344, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 63, em 01/12/2020, que removeu, a pedido, por
permuta, a servidora GIOVANNA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 173584,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pela servidora GIOVANNA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 173584, para o
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em
reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.372, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 7140/2022,
resolve:
1. EXONERAR o servidor DIOGO DE SEIXAS GRIMBERG do cargo em
comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO-CJ2 da SECRETARIA EXECUTIVA DA ESCOLA
JUDICIAL;
2. DECLARAR VAGO, em decorrência,o cargo em comissão de
SECRETÁRIO EXECUTIVO-CJ2, acima referida;
3. NOMEAR o servidor DIOGO DE SEIXAS GRIMBERG para exercer o
cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO-CJ3 da SECRETARIA EXECUTIVA DA
ESCOLA JUDICIAL;
4. DESIGNAR o servidor DENIS RICARDO SCHORR para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO-CJ3 da SECRETARIA
EXECUTIVA DA ESCOLA JUDICIAL, nos impedimentos legais do titular;
5.
DISPENSAR
a
servidora LUCIANA
CRISTINA
CORSO
da
função
comissionada
de ASSISTENTE-FC04
da SECRETARIA
EXECUTIVA DA
ESCOLA
JUDICIAL;
6.
DECLARAR
VAGA,
em decorrência,
a
função
comissionada
de
ASSISTENTE-FC04, acima referida;
7. REMOVER a servidora LUCIANA CRISTINA CORSO da SECRETARIA
EXECUTIVA DA ESCOLA JUDICIAL para a DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
8. NOMEAR a servidora LUCIANA CRISTINA CORSO para exercer o cargo
em
comissão
de
CHEFE
DE
DIVISÃO-CJ1
da
DIVISÃO
DE
APOIO
A D M I N I S T R AT I V O ;
9. DESIGNAR a servidora SILVIA REGINA MARTINI, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE
APOIO ADMINISTRATIVO, nos impedimentos legais do titular;
10. DISPENSAR a servidora ADRIANA GODOY DA SILVEIRA SARMENTO da
função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da BIBLIOTECA DO
TRIBUNAL;
11.
DECLARAR VAGA,
em
decorrência,
a função
comissionada
de
ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, acima referida;
12. NOMEAR a servidora ADRIANA GODOY DA SILVEIRA SARMENTO para
exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da BIBLIOTECA DO
TRIBUNAL;
13. DESIGNAR a servidora CARLA TERESINHA FLORES TORRES, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da
BIBLIOTECA DO TRIBUNAL, nos impedimentos legais do titular;
14. DISPENSAR a servidora CARLA TERESINHA FLORES TORRES da função
comissionada de ASSISTENTE-FC02 da VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE;
15.
DECLARAR VAGA,
em
decorrência,
a função
comissionada
de
ASSISTENTE-FC02, acima referida;
16. DESIGNAR a servidora CARLA TERESINHA FLORES TORRES, para
exercer a
função comissionada
de ASSISTENTE-FC02,
da BIBLIOTECA
DO
TRIBUNAL.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 397, DE
A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA
REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º,
inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº. 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse
em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa,
CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de
vigência do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de
prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores realizado em 2018,
publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO ERICA EMANUELLE BRITO DE SOUSA, classificada em 62º
lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/1995, publicada em 06/02/1995, vago em
decorrência da posse em outro cargo inacumulável da servidora MARIA EDUARDA SILVA
MELO, número da vaga 910, nos termos da Portaria TRT6 SGEP nº 131/2022, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/09/2022, ficando lotada na Secretaria de Gestão de
Pessoas aguardando lotação definitiva. Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação.
GISANE BARBOSA DE ARAÚJO- DESEMBARGADORA
FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 204, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022
(Resolução Administrativa PROAD Nº 5161/2022), e tendo em vista o constante no PROAD
4057/2018, resolve:
Nomear a candidata e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em
concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de
19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º
5834/2019 (DEJT de 11.9.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade
suspensa até 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD Nº 3340/2021,
DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Regional:
RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, classificada em 35° lugar na lista de
candidatos de ampla concorrência, conforme Edital nº 13 - TRT7, de 3/5/2018, item
3.1.9.3, publicado no Diário Oficial da União de 4/5/2018, aplicado o critério de
desempate, conforme Edital nº 1 - TRT7, de 23/8/2017, item 11.1, alínea "b", publicado no
Diário Oficial da União de 24/8/2017, em vaga originária da aposentadoria de Agnes
Munguba Corral.
DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS, classificado em 35° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado
no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Célia Maria
de Oliveira Leite.
JORDAN ARAUJO DE ALENCAR, classificado em 36° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de aposentadoria de Edilson Félix de
Sousa.
ARAGONÊS BATISTA DOS SANTOS, classificada em 37° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado
no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de aposentadoria de Arnaldo
Lemos Lima.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 240, DE 4 DE SETEMBRO DE 2022
O Egrégio Pleno do TRIBUNAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão
administrativa hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Ormy
da Conceição Dias Bentes, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange
Maria Santiago Morais, Vice-Presidente; Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves
de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Audaliphal Hildebrando da
Silva, Jorge Álvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa,
Corregedora-Regional; Joicilene Jerônimo Portela, e da Excelentíssima Procuradora-Chefe
da PRT11 Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Informação n° 552/2022/SGPES/SLP, o Parecer Jurídico n°
228/2022/AJA e demais informações que constam do Processo MA-408/2022, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor CÉLIO HENRIQUE GUERRA aposentadoria por
incapacidade permanente ao trabalho, por doença não relacionada no art. 186, §1º, da Lei
nº 8.112/90, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Segurança, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da
Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c
art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
correspondentes a 60% da média aritmética simples de todos os salários de contribuição e
as remunerações adotadas como base para contribuições ao RPPS, correspondentes a
100% do período contributivo desde a competência julho/1994, ou desde o início da
contribuição, se posterior àquela data, atualizados monetariamente, com acréscimo de dois
pontos percentuais (2%) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos
de contribuição (60%+34%=94%), uma vez que conta, nesta data, com 13.568 dias, ou 37
anos, 2 meses e 3 dias de tempo de contribuição, com reajuste dos proventos nos termos
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, sendo necessária a realização de
avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a
concessão da aposentadoria.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES- DESEMBARGADORA
DO TRABALHO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 243, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em
sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora
Ormy da Conceição Dias Bentes, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores
Solange Maria Santiago Morais, Vice-Presidente; Francisca Rita Alencar Albuquerque, David
Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Audaliphal
Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da
Silva Bessa,
Corregedora-Regional; Joicilene Jerônimo
Portela, e
da Excelentíssima
Procuradora-Chefe da PRT11 Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
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