DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.960 de 22 de setembro de 2022.
ABRE À SOP CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 93.100.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos II e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de dezembro 
de 2021 – LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para atender obras rodoviárias e edificações. 
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar à Superintendência de Obras Públicas, no valor de R$ 93.100.000,00 (NOVENTA E TRÊS MILHÕES 
E CEM MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme o anexo I.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
43.100.000,00
93.100.000,00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados - Excesso - (F. 101.00)
50.000.000,00
TOTAL
93.100.000,00
93.100.000,00
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme o anexo II e do excesso 
de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.960 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Total R$ 93.100.000,00
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
93.100.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
93.100.000,00
13.391.423 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE. 
11439 - Implementação do Complexo Cultural Estação das Artes
2.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
2.500.000,00
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA. 
10027 - Construção de Edificações Públicas Administrativas.
2.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
2.500.000,00
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA. 
10032 - Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social.
5.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
5.000.000,00
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA. 
10083 - Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência.
25.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
12.000.000,00
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
13.000.000,00
15.451.611 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. 
10302 - Construção de equipamentos de esporte e lazer.
2.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
2.500.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10070 - Engenharia e Administração (CEARÁ IV - B - Comp. I).
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
1.000.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10071 - Obras e Supervisão (CEARÁ IV - B - Comp. II).
12.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
12.000.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10073 - Pavimentação (Implantação) de Rodovias.
10.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
10.000.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10075 - Supervisão de Obras Rodoviárias.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
1.000.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10076 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Rodoviários Diversos.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
1.000.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
10135 - Restauração de Estradas Vicinais Municipais.
30.600.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
24.308.368,52
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
6.291.631,48