DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos, a viajar a cidade de Caridade, no dia 20.09.2022, a fim de participar da entrega da Praça Mais Infância, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO RICARDO 
GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DAS CIDADES, matrí-
cula nº 300222.4-6, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Cruz (CE), nos dias de 21 e 22 de agosto de 2022, a fim de participar presencialmente como 
palestrante no painel “Desenvolvimento Regional, Inovação e Capital Humano”, no Workshop para o Desenvolvimento do município, concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ANDRÉA 
CARVALHO ARAÚJO MOREIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 300196-1-X, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, 
para viajar a cidade de Lisboa-Portugal, no período de 21 a 23 de setembro de 2022, com o objetivo de apresentar trabalhos na 16ª Conferência Internacional 
de Investigação de Enfermagem, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 1.874,13 (hum mil, oitocentos e setenta e quatro reais e treze centavos), 
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 05/09/2022, R$ 5,37 (cinco reais e trinta e sete centavos), no valor total de R$ 937,06 (novecentos e 
trinta e sete reais e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ R$ 1.874,13 (hum mil, oitocentos e setenta e quatro reais e treze centavos), totalizando 
R$ 2.811,19 (dois mil, oitocentos e onze reais e dezenove centavos), ressaltamos que a liberação apenas de meia diária se dar em virtude da redução de 
custos destinados ao Centro de Ciências da Saúde, de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; e seu § 2, art. 6º e art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, classe III, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 01 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, à servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ, ocupante do cargo de COORDE-
NADOR, símbolo DNS-2, matrícula de nº 3002041-3, para viajar à cidade de Cuiabá-MT, no período de 13 a 16 de setembro de 2022, com o objetivo 
de representar o Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará, na 3ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de 
Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD, com a 
finalidade de discutir diversas temáticas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 40%, totalizando, assim, o valor de R$ 1.717,35 (mil, setecentos e dezessete 
reais e trinta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.067,83 (dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), e passagens aéreas no valor total de R$4.500,57 (quatro mil e quinhentos reais 
e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, seguro viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondente à viagem da servidora DENISE 
SÁ VIEIRA CARRÁ, ocupante do cargo de Secretária do Turismo em exercício, matrícula nº 3001401-4, desta Secretaria do Turismo, no período de 18 de 
setembro a 01 de outubro de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da Feira IFTM 
Top Resa em Paris - França e em Lisboa - Portugal, para reuniões da área de turismo, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
2.594,75 (dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 13/09/2022, de R$ 
5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), mais (02) duas ajudas de custo no valor total de R$ 5.189,50 (cinco mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta 
centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Paris/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 10.638,98 (dez mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e 
oito centavos) e seguro viagem no valor de R$ 614,60 (seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias, ajuda de custo e seguro viagem, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades Londres - Reino 
Unido, Paris - França, Frankfurt - Alemanha, Barcelona - Espanha, Madri - Espanha e Lisboa - Portugal no período de 11 a 21 de setembro de 2022, com 
o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar realizando apresentações e ações no evento 
BRAZIL EXPERIENCE ROADSHOW, realizado pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR , concedendo-lhe 10,5 
(dez) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.102,96 (dois mil cento e dois reais e noventa e seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar 
do dia 08/09/2022, de R$ 5,42 (cinco reais e quarenta e dois centavos), mais 06 (seis) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.102,96 (dois mil cento e dois 
reais e noventa e seis) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Lisboa/Londres/Paris/Frankfurt/Barcelona/Madri/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 23.364,92