DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220059
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220059 de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- BAIXIO-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as EMPRESAS ALTIZ CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, GAISA ENGENHARIA EIRELI, JL ENGE-
NHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE REFORMA 
LTDA, FT CONSTRUÇÕES LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220077
IG Nº1181208000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 20220077, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – CE, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, conforme segue: declarada INABILI-
TADA a empresa P & J CONSTRUTORA LTDA e HABILITADAS as EMPRESAS: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, DUVALE PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENG. E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, FR ARCANJO MATOS 
LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, GAISA ENGENHARIA EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA 
E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREEND. EIRELI, PORTHOS & 
LIMA ENG. E CONSTRUTORA EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220017 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS: 1 – RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. 
CE-060 (BARBALHA) – KM 52,25, COM EXTENSÃO DE 1,24 KM; 2 – RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-060 (KM 530,87) À RUA 
DR. LUCIANO TORRES DE MELO, COM EXTENSÃO DE 7,40 KM, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, COM EXTENSÃO TOTAL DE 8,64 KM, 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 29/11/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 30/09/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 30/09/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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COMUNICADO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220004
A CASA CIVIL, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, tendo em vista a Licitação Nº 2022004 - CEGÁS, que tem por objeto a LICITAÇÃO 
DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE PARA A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS e com fulcro na Lei nº. 12.232 de 29 de abril de 2010, vem 
tornar público, para conhecimento dos interessados, a relação dos sorteados para compor a subcomissão técnica de análise das propostas técnicas do referido 
procedimento licitatório. Profissionais com vínculo funcional com a Administração Pública Estadual:Camila Rocha Silva Alencar e Larissa Barros Bezerra; 
Profissional sem vínculo funcional com a Administração Pública Estadual:Roberto Albuquerque Maciel PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Jesuíno, Nº 616 - Murcuripe - Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 54 e 65, inciso II, da 
Lei nº 8.666/93, na Cláusula Quinta, item 5.2 do CONTRATO e no processo administrativo PROC/GAF/10598/2022 (Viproc 01442805/2022); VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Ficam atualizados, com efeitos financeiros para o período de 01/01/2022 a 29/11/2022, os valores da planilha mensal de 
custos e formação de preços, constante do Anexo I do CONTRATO, nos termos do Anexo I deste Termo Aditivo, para adequação aos efeitos da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2022/2022, com registro no MTE nº CE000092/2022, celebrado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do 
Ceará e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, e cujo valor nominal é de R$ 430.663,85 (quatrocentos e 
trinta mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos); O valor total a ser acrescido ao contrato, considerando o término de sua vigência em 
29/11/2022, é de R$ 418.086,23 (quatrocentos e dezoito mil, oitenta e seis reais e vinte e três centavos), com alteração do valor global do contrato, que passa 
a ser de R$ 5.129.957,39 (cinco milhões, cento e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
5.129.957,39 (cinco milhões, cento e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), passando o valor mensal da planilha a 
ser de R$ 430.663,85 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste termo 
aditivo é contada de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 14 de setembro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Francisco Evandro Lima Pereira (Representante 
Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº16/1868
ANEXO AO CONTRATO Nº16/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTES ALTERNATIVOS & SIMILARES DE FORQUILHA - COOPFORNORTE. COOPERATIVADO(A): Francisco das Chagas 
Henrique Loiola Lopes. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do