DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
 VALOR
1488
WAGNEY FABIO ANJOS DE MORAIS
301.009-1-3
56
 R$ 1.120,00
1489
WALDERVAN MESSIAS DE LIMA DE SOUZA
301.000-1-8
36
 R$ 720,00
1490
WANDERLAN LOIOLA NASCIMENTO
473.094-1-7
60
 R$ 1.200,00
1491
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
430.972-6-1
20
 R$ 400,00
1492
WASHINGTON FRANCISCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
473.114-1-1
38
 R$ 760,00
1493
WELLINGTON ALVES DE SA
300.261-1-X
48
 R$ 960,00
1494
WELLINGTON CORREA PICANCO
430.638-1-2
24
 R$ 480,00
1495
WELLINGTON DE SOUSA VASCONCELOS
431.007-7-7
78
 R$ 1.560,00
1496
WELLINTON GOMES DA SILVA
300.411-1-9
68
 R$ 1.360,00
1497
WELLISON DOS SANTOS PEREIRA
430.968-5-0
44
 R$ 880,00
1498
WENDEL VENANCIO DE ALBUQUERQUE
300.264-1-1
67
 R$ 1.340,00
1499
WENDELL LUIS MEDEIROS DE MENEZES
430.908-4-4
84
 R$ 1.680,00
1500
WENDENSON CAVALCANTI CIPRIANO
430.904-4-5
84
 R$ 1.680,00
1501
WENEDY KECIO FERREIRA DA SILVA
430.984-2-X
24
 R$ 480,00
1502
WESBSTER CESAR PEREIRA FOEPPEL
430.908-6-0
48
 R$ 960,00
1503
WESLEY CALAZANCIO DANTAS BRITO
300.985-1-X
84
 R$ 1.680,00
1504
WESLEY DA SILVA PEREIRA
431.033-2-6
36
 R$ 720,00
1505
WESLEY DA SILVA VIANA
430.640-1-0
55
 R$ 1.100,00
1506
WESLEY FLAVIO OLIVEIRA DO AMARAL
430.908-8-7
60
 R$ 1.200,00
1507
WESLLEY CANDIDO DE LIMA
430.910-3-4
59
 R$ 1.180,00
1508
WEVERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO
300.307-1-0
60
 R$ 1.200,00
1509
WILLAM MUNIZ BEZERRA DE OLIVEIRA
431.065-7-0
50
 R$ 1.000,00
1510
WILLAME ALLISON DE LIMA E SILVA
431.065-6-2
12
 R$ 240,00
1511
WILLAME JUNIOR BERNARDINO DA SILVA
431.071-8-6
60
 R$ 1.200,00
1512
WILLAME LIMA DE OLIVEIRA
300.460-1-3
27
 R$ 540,00
1513
WILLIAN SOUSA PACHECO
430.910-2-6
60
 R$ 1.200,00
1514
WILTON MOTA DE PAIVA
473.397-1-5
60
 R$ 1.200,00
1515
WLADIEIMY FLAVIA MENDES MOREIRA
300.988-1-1
48
 R$ 960,00
1516
WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA
430.911-2-3
30
 R$ 600,00
1517
WSTENIO ANGEL DE SOUZA BARROS
125.862-1-3
84
 R$ 1.680,00
1518
WUESLEY DA CRUZ SILVA
300.993-1-1
12
 R$ 240,00
1519
YARLO LUCELIO SOARES
300.266-1-6
60
 R$ 1.200,00
1520
YOUREE LEITE NUNES
430.902-4-0
48
 R$ 960,00
1521
YURI MENEZES XIMENES
473.088-1-x
66
 R$ 1.320,00
1522
YURI RAMON DE MORAIS
430.997-2-8
66
 R$ 1.320,00
1523
ZENILDA BRITO MESQUITA DE OLIVEIRA
301.004-1-7
60
 R$ 1.200,00
1524
ADRIANO JORGE ABDON LIMA
430.999-5-7
60
 R$ 1.200,00
TOTAL
 R$ 1.628.480,00
*** *** ***
PORTARIA Nº822/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº. 08941122/2022 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) 
CARLOS RAMIRO BARBOZA DOMINGOS, Agente Penitenciário, matrícula nº. 0118321-4, conforme Certidão expedida pelo Cartório do Primeiro 
Ofício de Nota de Maranguape, datada de 12 de setembro de 2022, o óbito ocorreu em 11 de setembro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2008
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº 06177743/2022, com fundamento no inciso X, do §1o, do art. 1° da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN, nº 01 de 27 de janeiro 
de 2005, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da conta vinculada ao Convênio nº017/
CIDADES/2008, que passará a ser: conta bancária nº 901082-2, agência 3080, Caixa Econômica Federal. DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº078/CIDADES/2016
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 078/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06889263/2022, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 
25 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITO DE 
CASCAVEL. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06077048/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 083/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CEDRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: 863.857,72 ( oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE JULHO DE 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e João Batista Diniz, PREFEITO DE CEDRO. SECRETÁRIO DAS CIDADES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO N°04763668/2020,
EM FAVOR DA JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI REFERENTE AO PAGAMENTO DA PARCELA DE REAJUSTE DA
9° MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°037/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, XVI da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 
de julho de 2019, art. 4°, inciso XVI, anexo I do Decreto n° 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo VIPROC n° 04763668/2020, em favor da JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, referente ao pagamento da parcela de reajuste da 9° 
medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 037/CIDADES/2017; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do