DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº192 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta e no art.
55 da Lei nº 9.784/1999, de acordo com Processo nº 07355114/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 085/2020, cujo objeto é a reforma e ampliação
de Estabelecimento Assistencial de Saúde no Município de Jardim-CE; A execução fica prorrogada por mais 107 (cento e sete) dias corridos, a contar da
data do término dos serviços executados; A vigência fica prorrogada por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 21/09/2022 com término previsto
para 19/01/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.339.919,31 (Seis milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e dezenove reais e trinta e um centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 19/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE
ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MIELLI XIMENES RIPARDO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 111/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da fusão destas
duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/Ce, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73; V - ENDEREÇO: Rua Inês Brasil 298- Boa Vosta - Castelão - Fortaleza - Ce - CEP: 60867-540; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 08125368/2022, enquanto
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos do Contrato
nº 111/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.472.780,27 (Seis milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 03/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte
integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 13 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU
TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 319/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Prediais do CBPRAIO, no município de
Novo Oriente/Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA
27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede
da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração e o prazo de execução contratual será de 180 (cento e oitenta)
dias, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço, observado o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. VALOR GLOBAL:
R$ R$ 1.248.423,47 Hum milhão, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos pagos em moeda corrente
nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa
Jurídica; Região: 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022 SIGNATÁRIOS:
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA -
SALINAS EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 08506965/2022
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº15/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 015/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 015/2020 por
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/03/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.194.503,40 ( um milhão, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e três
reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/09/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e PATRÍCIA NEVES FEITOSA FERRO SOARES - Prefeita do Município de Parambu – Ce.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08507090/2022
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 012/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 012/2020 por
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/03/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.401.212,71 ( um milhão, quatrocentos e um mil, duzentos e doze reais
e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/09/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e PATRÍCIA NEVES FEITOSA FERRO SOARES - Prefeita do Município de Parambu – Ce.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, Antônio Caio de Abreu Timbó, no
uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando
haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo
MAIOR DESCONTO POR ITEM - N° 20220016 - SOP, cujo objeto trata-se dos AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DO SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO
E DE VENTILAÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE MATÉRIAS PARA ATENDER O CENTRO CULTURAL DO CARIRI, de acordo
com as especificações e quantitativos previsto neste Termo. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI §4° da. Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame
HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame lícitatório: GELAR REFRIGERAÇÃO COMER-
CIAL LTDA, inscrita no CNPJ n.° 11.805.967/0001-67, com endereço Av. Pontes Vieira, 281 São João de Tauape, Fortaleza-CE, com o Valor Global de
RS 7.296.944,90 (sete milhões, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). DATA, 19 de setembro de 2022.
SIGNATARIO: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Antonio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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