DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO Nº01
EMPRESA CREDENCIADA – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2022
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, por intermédio da Comissão para Elaboração de Termo de Credenciamento para 
Empresa de Elaboração de Projetos de Engenharia (Expansão e Melhorias Operacionais), Elaboração de Projetos Estruturais, Serviços de Topografia e 
Serviços de Geotecnia, informa que foi credenciada a empresa FIRME ESTRUTURAL. (Edital de credenciamento 01/2022 – Elaboração de Projetos 
Estruturais). COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0175/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SP INTERCEPTOR OESTE constituído pelas empresas 
SANEJETS ENGENHARIA CIVIL E SANEAMENTO EIRELI (em recuperação judicial) - líder do consórcio e PIPE SOLUTION REPAROS EM TUBOS 
LTDA.; V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso V da Lei nº 13.303/16 - Processo nº 0635.000074/2022-40-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: alteração da forma de pagamento do Contrato CTR0175/2021, por meio do desmembramento do item 
abaixo - De: 07.01.0001 - execução de serviços de recuperação de interceptor por método não destrutivo (MND) com diâmetro de 1500mm, metodologias 
cipp por cura utra-violeta (UV) ou spiral pipe rehabilitation (SPR). Para: 07.01.0002 - execução de serviços de recuperação de interceptor por método não 
destrutivo (MND) com diâmetro de 1500mm, metodologias cipp por cura utra-violeta (UV) ou spiral pipe rehabilitation (SPR). 07.01.0003 - Fornecimento 
de manta pré impregnada para recuperação estrutural do interceptor por método não destrutivo (mnd) com diâmetro de 1500mm, metodologias cipp por cura 
utra-violeta (UV) ou spiral pipe rehabilitation (SPR). ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 20 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Enio Sebastião de Aguiar, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0161/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: IRSA ROLAMENTOS S/A. OBJETO: aquisição 
de Rolamentos de Esfera – grupo 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220009 - Contrato nº 161/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 
0700.000067/2021-46-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 127.980,02 (cento e vinte e sete mil, novecentos 
e oitenta reais e dois centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios. DATA DA ASSI-
NATURA: 5 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, 
Diretor de Operações da Cagece; Celso Margiota e Ovimar Margiota, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0162/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: RENATO GENNARO FILHO. OBJETO: aquisição 
de Rolamentos de Esfera – grupo 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220009 - Contrato nº 162/2022-DJU-CAGECE - Processo 
nº 0700.000067.2021-46-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 47.830,84 (quarenta e sete mil, oitocentos 
e trinta reais e oitenta e quatro centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios. DATA 
DA ASSINATURA: 5 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Renato Gennaro Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2651348/SADDO
PROCESSO Nº: 1037.000010 / 2022-15- Cagece OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de serviços sistemáticos e continuados de apoio a operação e manutenção 
dos sistemas de abastecimento de água e rede coletora de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Metropolitana Sul - UNMTS - Cagece, com 
prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense; 
Considerando que os serviços prestados pela UNMTS são sistemáticos e continuados de apoio a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento 
de água e rede coletora de esgoto e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerado a necessidade de 
substituir o atual CTR0073/2016 que tem data de término prevista para o dia 20/09/2022; Considerando que atualmente o processo licitatório está em fase 
de análise de arrematante e recursos; Considerando o prejuízo em se aguardar a conclusão do trâmite licitatório; Considerando que, por tratar-se de atividade 
sistemática e continuada, os serviços executados na operação das SAA-Sistema de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto não podem ser paralisados, 
pois decretaria o acúmulo e consequente vazamento de materiais insalubres em várias regiões atendidas pela UNMTS, inclusive poluindo residências, vias, 
rio, lagoas próximas, e portanto, a interrupção desses serviços inviabilizará a operação da referida unidade; Considerando que os quantitativos apresentados 
na planilha de custo são os atualmente vigentes e mínimos necessários à execução dos serviços pelo prazo de 180 dias, e que seus preços unitários seguem 
as Convenções Coletivas de Trabalho e são equivalentes à referida licitação; Considerando que, se durante este intervalo, caso o processo de licitação seja 
concluído, a dispensa poderá ser encerrada, a fim de que estes serviços não sofram descontinuidade, pois segundo o próprio regulamento da Cagece, a 
vigência do contrato originado da Dispensa poderá ser encerrado antes do prazo previsto, a critério da Cagece, mediante aviso prévio de no mínimo 10 (dez) 
dias, caso o processo licitatórios seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 2.981.686,35 ( dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta 
e seis reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 
29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, 
Fortaleza, 16 de setembro de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1807ª 
Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa 
de licitação, objeto do Processo nº 1037.000010/2022-15-Cagece. Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº107/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias, contados a partir de 
25/09/2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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