DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº192 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº600/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 08899088/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE FERREIRA LIMA,
matrícula nº 030608-1-0, Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 05/09/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jurema Caucaia/CE, em
06/09/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº601/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 08899320/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE MOACIR DE LIMA,
matrícula nº 031072-1-3, Trabalhador de Campo, ocorrido em 03/04/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V MORAES - REGISTRO
CIVIL DA 3ª ZONA, em 04/04/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº
20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº603/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº 08900507/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de NEUTON SALDANHA PINHEIRO,
matrícula nº 031131-1-6, Trabalhador de Campo, ocorrido em 31/08/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 1º OFICIO DE REGISTRO
CIVIL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM, em 08/09/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº277/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial
Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
VIPROC nº 07833830/2022, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, RESOLVE NOTIFICAR, a detentora do Título de
Domínio nº 102740/2018, a Sra. LELIA REIS GOIS DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 133.639.158-88, referente ao imóvel denominado “Sítio Morro
dos Castros”, com área de 118,0861 hectares, localizado no município de Paraipaba, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9502037824915, Lote Nº
70371. Isto posto, em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, concede a NOTIFICADA, para
querendo, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a postulação, que pugna pelo cancelamento do referido título. INSTITUTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº216/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 8º Inciso I, dos seus Estatutos, e com base no Decreto nº 34.882 de 04 de Agosto de 2022, , RESOLVE
DESIGNAR, no período de 05 de Setembro de 2022 a 04 de Setembro de 2024, JOSÉ LEITÃO FILHO, MARIA ANTONIETA FREITAS DE SOUSA,
LEONARDO NELSON ALVES LINHARES , LUZIETE MENDONÇA LEONCIO – MEMBROS da EMATERCE, e FRANCISCO ADEMARZINHO
PONTE HOLANDA – Membro da ASSEMA, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão responsável pela análise de Avaliação de
Desempenho para fins de Ascensão funcional por progressão ou promoção, dos empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará
– EMATERCE, nos Termos da Lei nº 13.779 de 06 de Junho de 2006, e alterações. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA DE Nº 03/2017;
II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito
Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Estrada da Cofeco,
nº 4084, Bairro Precabura, Eusébio, Estado do Ceará, CEP nº 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no
Processo n° 39.365, no Parecer Jurídico 89/2022 da PROJUR e no parágrafo 4º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/ 93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 03/2017, datado de 21/07/2017,
que tem por objeto “os serviços de mão-de-obra terceirizada da categoria profissional de Vigilantes armados, sendo um total de 04(quatro) postos de vigi-
lância armada descritos da seguinte forma: 02(dois) postos de vigilância armada 12x36hs diurno e 02(dois) postos de vigilância armada 12x36hs noturno,
para atender as necessidades das áreas administrativa e operacional, da Unidade de Ceasa-Ce, no entreposto de Barbalha-Ce; IX - VALOR GLOBAL:
R$507.967,92 (quinhentos e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
Contrato n° 03/2017, datado de 21/07/2017, fica prorrogado por mais 12(doze) meses, com início em 22/07/2021, com fundamento na Cláusula Segunda do
referido instrumento contratual combinado com o Art. 57, da Lei º 8.666/93, e ou, até a conclusão do processo licitatório Pregão Eletrônico 00052021, o que
ocorrer primeiro, ficando de pronto rescindido o presente aditivo de prorrogação excepcional, após a conclusão com a contratação no processo licitatório
supracitado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato
n° 03/2017, de 21/07/2017, não expressamente alteradas por esse Termo de Aditivo que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos
os fins de direito; XII - DATA: 08/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E
CONTRATADA: LAURO ROBERTO BARRETO PEREIRA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº051/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando
o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de
2022, RESOLVE: tornar público o resultado nominal da Avaliação de Desempenho por Metas Individuais e Institucionais, referente ao período de 1º de
março a 30 de junho de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo
Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes
de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de
2022, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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