DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0774/2022 - GAB DATADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME 
ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
08381267/2022
TEREZINHA 
GOMES PINHEIRO
Professor
0150181X
Certidão de Casamento
Registro Civil de Palmacia
21/12/1991
TEREZINHA GOMES 
PINHEIRO MENDONCA
08530602/2022
MARIA ALADIA 
BRANDAO
Professor
47942616
Carteira de Identidade
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE ACARAÚ
27/04/1977
MARIA ALADIA BRANDAO 
SILVEIRA GUILHERME
08580456/2022
MARIA JANAINA 
MARTINS VIEIRA
Professor
47993814
Certidão de Casamento
ALBUQUERQUE 1º OFICIO
25/06/2012
MARIA JANAINA MARTINS VIEIRA 
RODRIGUES DO NASCIMENTO
08822450/2022
EVILANE ALVES DE 
ARAUJO MOREL
Professor
48089712
Certidão de Casamento 
com Averbação 
de Divórcio
CARTORIO NORÕES 
MILFONT
21/07/2022
EVILANE ALVES DE ARAUJO
*** *** ***
PORTARIA N°0775/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08872929/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0775/2022 - GAB DATADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
08294585/2022
JOSE SOARES PERDIGAO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000108955115
16/08/2022
JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRAL
19/08/2022
08076235/2022
LUCIA DE FATIMA RODRIGUES NOBRE
Professor Iniciante I
22000109062718
13/08/2022
DO OFÍCIO DE NOTAS E DE 
REGISTROS DE PACOTI
15/08/2022
08237522/2022
ASTERIA CORREIA TELES
Professor
22000130373618
10/08/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
15/08/2022
08223246/2022
JOSE RODRIGUES MARTINS
Professor Iniciante II
22000112247117
23/06/2022
1º OFICIO DE ACOPIARA
05/07/2022
08338396/2022
MARGARIDA VASCONCELOS
Professor Especializado
22000104622618
21/06/2022
PINHEIRO MORAIS
28/06/2022
08499160/2022
MARIA DA GLORIA LIMA CAVALCANTE
Professor Ensino Técnico 
Especializado
2200010760291X
10/07/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
11/07/2022
08530556/2022
CELIO MACIEL CANTUARIA
Professor
22000116320617
24/07/2022
DE OFÍCIO DE NOTAS E 
REGISTROS-ITAREMA
01/08/2022
08504091/2022
EURIDICE LAMAR SERRAO
Professor Iniciante I
22000103219119
19/08/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
20/08/2022
08338531/2022
LIDUINA MARIA PINTO
Professor Especializado
22000115321210
27/05/2022
OLIVEIRA 1º OFICIO
06/06/2022
08272026/2022
FRANCISCA ELISOMAR 
DA SILVA CASTRO
Professor Iniciante I
22000105834414
13/08/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
14/08/2022
08627932/2022
JOSE WELLINGTON SOARES PONTES
Auxiliar de Serviços Gerais
22000103392015
30/06/2022
TAVARES DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE IPÚ
10/07/2022
08678413/2022
ABIGAIL TORQUATO DOS 
SANTOS RODRIGUES
Professor
22000104654412
26/08/2022
1º OFÍCIO REGISTRO CIVIL 
DE RERIUTABA-CEARÁ
31/08/2022
08918155/2022
MARIA EDNA COSME DE LIMA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106052517
02/09/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
09/09/2222
08691665/2022
LIDUINA TOME NOBRE
Agente de Administração
22000109014918
12/08/2022
CART. OF DE NOTAS E DE 
REG./VINC. TAUA
23/08/2022
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2015/PROCESSO Nº07079460/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 
60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 205/2015, publicado no D.O.E de 
29.04.2016, de acordo com justificativa do Processo nº 07079460/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para a OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUAN-
TITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07 de 
agosto de 2022 até 02 de fevereiro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; 
XII - DATA: 04 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE 
LUCENA RODRIGUES -CONTRATADA , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de 
Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 19 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018/PROCESSO Nº9576499/2018-10956268/2019-
00856035/2021-00206946/2022-07047770-2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.451.428/0001-25, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato por sua procuradora a Sra. ADRIANY FERREIRA SILVA, portadora do RG sob o nº 97025017600 SSPDS-CE e CPF sob o nº 768.704.803-20, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2018, publicado no D.O.E de 21.03.2018, e de acordo com o Processo nºs 9576499/2018-
10956268/2019-00856035/2021-00206946/2022-07047770-2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no artigo no art. 65, I, d, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e no Art. 1º, Parágrafo Único da Lei n.º 12.506/2011, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a supressão de valor, relativo a redução do encargo social de 69,53% 
para 68,30% sob o Aviso Prévio, do contrato que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada, 
pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias 
Regionais da Educação (CREDE), Lote 01, pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capital e Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das 
CREDEs, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá uma supressão no 
valor mensal de R$ 3.425,79 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), passando o valor mensal de R$ 554.474,64 (quinhentos 
e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para o valor mensal de R$ 551.048,85 (quinhentos e cinquenta 
e um mil, quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), e correspondente valor global de R$ 6.653.695,65 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, 
seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) para o valor global de R$ 6.612.586,17 (seis milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e 
oitenta e seis reais e dezessete centavos), representando uma redução de aproximadamente 0,61% (zero vírgula sessenta e um por cento) do valor mensal do 
contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 73 e 74 (proc. n.º 00206946/2022), conforme C.I nº 319/2022, datada de 15.07.2022, às fls. 
02 e 03 (Proc. n.º 07047770/2022), e despacho complementar datado de 01.08.2022 às fls. 46 (Proc. n.º 07047770/2022) e a IG Nº 1188702 , tudo constante