DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°05/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos do artigo 
79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,de 29 de maio de 2014 faz saber que fica INTIMADO o contribuinte FORTALEZA BELA INDÚSTRIA E 
COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL, CGF:06.638.139-8, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE CAUCAIA a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL- MAF 2022.201101, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) 
dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 
30/05/2022)que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legis-
lação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 15 de setembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°06/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos do artigo 79, 
§1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,de 29 de maio de 2014 faz saber que fica INTIMADO o contribuinte F A C DOS SANTOS , CGF:06.259.888-0, 
através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL- 
MAF 2022.21117, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL 
em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 
de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente 
intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 15 de setembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°07/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos do artigo 79, 
§1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,de 29 de maio de 2014 faz saber que fica INTIMADO o contribuinte OPÇÃO COMERCIO DE MATERIAS DE 
CONSTRUÇÃO ELETRICOS LTDA , CGF:06.777.911-5, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL- MAF 2022.21115, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias 
após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 
30/05/2022)que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legis-
lação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 15 de setembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°08/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos do artigo 79, 
§1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,de 29 de maio de 2014 faz saber que fica INTIMADO o contribuinte GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN 
LTDA , CGF:06.703.355-5, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL- MAF 2022.21119, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização 
ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que alterou os capítulos 
X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do 
não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 15 de setembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, inciso IV, da lei 15.614, de 29 de maio 
de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto 
à POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, 
impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PENAFORTE, em Penaforte, 
27 de agosto de 2022.
Grace Rosa Langkjer
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°12/2022 DE 27 DE AGOSTO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
056.580.724-25
ALAN DIEGO ASSIS DOS SANTOS
202203751-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 024 2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte M DE F R MENDONÇA TOMAS COMERCIAL, CGF Nº 
06.464.127-9, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) 
dias, contados a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.20775 e do 
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2022.22693. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 15 de setembro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº060/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO 
o contribuinte J. DIAS DE ALMEIDA, CGF nº 07.018993-5, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data