DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro 
Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº.07739087/2022, e a manifestação 
da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr. Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.009/2022/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO Nº08784604/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 
e Nº 08784604/2022, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o VIGÉ-
SIMO PRIMEIRO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 
de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto 
o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e 
DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/
DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: ARTHUR SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ N° 47.289.966/0001-54 CAC - CENTRAL DE ANALISES 
CLINICAS S/S LTDA – CNPJ N° 63.476.519/0001-60 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO S/A – CNPJ N° 07.245.269/0001-87 
CLINICOR - SOCIEDADE SIMPLES LTDA – CNPJ N° 07.923.605/0001-01 ELLUS FISIOTERAPIA LTDA – CNPJ N° 23.923.408/0001-30 MEDICAR 
MEDICINA INTENSIVA E CARDIOLOGIA LTDA – CNPJ N° 05.294.519/0001-43 MEDSONO CLINICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO 
SONO LTDA – CNPJ N° 12.651.135/0001-04 TOP SAUDE FORTALEZA LTDA – CNPJ N° 42.236.966/0001-72  Publique-se e pratique-se os demais 
necessários ao credenciamento. Fortaleza 12 de setembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº615/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº615/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
01
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
300543-1-8
15,00
20
300,00
02
AMINTAS SILVA
VIGIA
500052-1-5
15,00
14
210,00
03
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
14
210,00
04
ANA CRISTINA SERAFIM DA COSTA
SUPERVISORA NÚCLEO
300623-5-3
15,00
20
300,00
05
ANA DE FÁTIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
15,00
14
210,00
06
ANA KATYA SALES DOS REIS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300625-6-6
15,00
20
300,00
07
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
15,00
20
300,00
08
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNIC0
300590-5-0
15,00
20
300,00
09
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
15,00
20
300,00
10
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
14
210,00
11
ANTÔNIA MENDES DE ARAÚJO
ORIENTADO DE CÉLULA
300630-1-5
15,00
20
300,00
12
ANTÔNIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
14
210,00
13
ANTONIO CARLOS NUNES DE CASTRO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401009-1-1
15,00
14
210,00
14
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500014-1-5
15,00
20
300,00
15
ANTÔNIO DA SILVA FREITAS
VIGIA
200701-1-0
15,00
14
210,00
16
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
14
210,00
17
ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
15,00
14
210,00
18
ANTÔNIO FERNANDES MARTINS ELIAS
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
300467-1-4
15,00
14
210,00
19
ANTÔNIO JOCÉLIO ALVES PEREIRA
ARTICULADOR
300628-9-2
15,00
20
300,00
20
ANTÔNIO WILSON FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300084-1-3
15,00
20
300,00
21
BARBARA NAYARA SOARES RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
300633-5-X
15,00
20
300,00
22
CARLOS ANTÕNIO SILVA NASCIMENTO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401423-1-2
15,00
14
210,00
23
CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA
MOTORISTA
400919-1-2
15,00
20
300,00
24
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
15,00
14
210,00
25
CLAUDENOR MOREIRA DA COSTA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500027-1-3
15,00
14
210,00
26
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401652-1-5
15,00
14
210,00
27
CLEUDISTON MONTEIRO DA SILVA
MOTORISTA
401037-1-6
15,00
20
300,00
28
CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
15,00
20
300,00
29
DANIEL LIMA DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300072-1-2
15,00
20
300,00
30
DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401891-1-4
15,00
20
300,00
31
DEUZALINA MARIA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401787-1-6
15,00
20
300,00
32
DIALEDA MARIA MAIA FERNANDES
MONITOR ATV. COMUNITÁRIA
300604-1-5
15,00
20
300,00
33
EDNA MARIA ALVES BASTOS
ATENDENTE INFANTIL
401118-1-6
15,00
20
300,00
34
EDSON DA COSTA MURITIBA
INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS
401003-1-8
15,00
14
210,00
35
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS
VIGIA
200712-1-4
15,00
14
210,00
36
EDVALDO NONATO DE SOUSA
VIGIA
300490-1-2
15,00
14
210,00
37
ELIANE PONTES MAGALHÃES
ATENDENTE INFANTIL
401617-1-6
15,00
14
210,00
38
ELIZETE BEZERRA DA COSTA
COZINHEIRO
500040-1-5
15,00
20
300,00
39
ENOQUE PEREIRA PIRES
MOTORISTA
401032-1-X
15,00
20
300,00
40
ERICA DA SILVA MOREIRA
ARTICULADOR
300587-2-0
15,00
20
300,00
41
ERICA MARIA SANTIAGO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300623-6-1
15,00
20
300,00
42
ERICA NAYANE OLIVEIRA PRACIANO
COORDENADOR
300627-0-1
15,00
20
300,00
43
EVALDO FERNANDES LIMA
MOTORISTA
401132-1-5
15,00
14
210,00
44
EVANDRO ANICETO SA ROCHA WANDERLEY
ASSIS.TENTE TÉCNICO
300000-9-9
15,00
20
300,00
45
EVERTON FERNANDES DE LIMA
MOTORISTA
500008-1-8
15,00
20
300,00
46
EVILÁRIO FERNANDES DE ASSUNÇÃO
VIGIA
200700-1-3
15,00
14
210,00
47
FÁBIA LÚCIA CORDEIRO HOLANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401859-1-7
15,00
20
300,00