DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 22 de setembro de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº192 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº068/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
ASCENDER POR PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a partir de 1º de abril de 2022, os SERVIDORES relacionados nos anexos I e II, desta Portaria.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
003459.1.1
Maria do Socorro de Melo Porto
Administrador
V
29
Administrador
V
30
003326.1.5
Francisco de Assis Bezerra de França
Assistente Previdenciário
V
29
Assistente Previdenciário
V
30
001814.1.2
Carlos das Chagas Viana
Advogado
V
28
Advogado
V
29
*** *** ***
PORTARIA ISSEC Nº086/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC , no uso
de suas atribuições legais no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05
de agosto de 2019 , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos e
quarenta e quatro reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano,
a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC , em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ISSEC Nº086/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
JOÃO GUILHERME LUSTOSA DA COSTA NUNES
02
RENATA ALLYNE MORAIS FEITOSA
03
LEONARDO FEITOSA MOURA
04
PEDRO ALAN DE LIMA PEREIRA
05
DANIELLE DA COSTA MONTEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): ACLIMAGEM - AVALIACAO
CLINICA E IMAGEM LTDA, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO RELACIONAL LTDA, CLIMEDIA CLINICA MEDICA DENTARIA
INTEGRADA DE MARACANAU LTDA, CLINICA DE VACINACAO CARLOS RIBEIRO LTDA, CLINICA FISIOTERAPICA REGADAS LTDA,
CLINICA SAO JOSE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, CONSULTORIO ODONTOLOGICO EMANUELLA SIEBRA LTDA, DSG
ODONTOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, FISIOSAUDE CLINICA LTDA, INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA, LARISSA GALVAO
& RAMON CRISOSTOMO LTDA, MULTICLINICA FORTALEZA LTDA, R E ODONTOLOGIA LTDA, TRF DIAGNOSTICOS LTDA, DO
OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC;
Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas
ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na
data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022/ISSEC
PROCESSO Nº:07739087 / 2022 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa de
Licitação, de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, de que trata o Processo Nº.07739087/2022
tem como objeto a contratação do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ- HEMOCE, Unidade de Referência da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- SESA, inscrito no CNPJ/MF Nº. 07.954.571/0001-04, para a prestação dos serviços especializados na área de
hematologia e hemoterapia necessários ao atendimento aos beneficiários e dependentes do ISSEC JUSTIFICATIVA: A aquisição através do procedimento
de Dispensa de Licitação é justificada por se tratar o HEMOCE de uma Unidade de Referência da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SESA, concebido com a finalidade básica planejar e executar a politica de sangue no Ceará, atendendo a RESOLUÇÃO nº.74/2014 do TCE-CE, e a justi-
ficativa do preço, tendo em vista que para a remuneração dos serviços serão utilizados os preços unitários contidos na TABELA SAÚDE ISSEC, de acordo
com as normas de Credenciamento do ISSEC, conforme documentos anexos ao processo que autorizou a lavratura deste Termo VALOR GLOBAL: R$
948.974,80 ( novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.22
1.20227.03.33913900.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 24, inciso
VIII, da Lei Nº.8.666/93 e alterações posteriores por se tratar de contratação com empresa concessionária de serviço público CONTRATADA: CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ- HEMOCE DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC
nos autos do Processo Administrativo Nº.07739087/2022, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.009/2022/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada
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