DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.311.143/0001-29, com sede na Rua Cônego Jeronimo Pimentel, 141 – Bairro: Umarizal 
- Belém/PA, CEP: 66.055-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Leonardo Costa Houat, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 08324026/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa o acréscimo de 5 (cinco) veículos, correspondente a 20% do valor do Contrato nº044/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
para prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte, com vistas a atender às necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido 20%, passando o valor do total do contrato de R$ 
562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) para R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil). As despesas deste aditivo correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.242.122.11040.03.339039.11000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339039.11000.0 4720000
2.08.241.122.11039.03.339039.11000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339039.10000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339039.10000.0 47200002.08.244
.122.20529.03.339039.10000.0 47100009.14.422.131.20625.03.339039.10000.0 47100010.14.301.132.10922.03.339039.10000.0 47100011.14.422.133.20
620.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 47100006.14.422.135.15482.03.339039.10000.0 47100008.14.422.135.18384.03.
339039.10000.0 47100005.14.422.135.11568.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Leonardo Costa Houat - TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO CONTRATO N°068/2021 IG N°1187924
PROCESSO N°05888050/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o Consórcio COERG/COSAMPA, tendo 
como líder a Empresa COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.873.263/0001-29, tendo o Consórcio sede na Avenida 
Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, 502 AS, Pici – Fortaleza/CE, CEP 60.440-593, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. Filipe Antunes Costa, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210017/SPS/CCC,, 
homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo 
nº 05888050/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva 
do contrato nº 068/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE. VALOR: O valor do contrato acima será acrescimento positivamente em razão do acréscimo de 
serviços no valor de R$ 108.210,04 (cento e oito mil, duzentos e dez reais e quatro centavos) correspondente a 6,06%; do valor contratado original, sem, no 
entanto, sofrer supressão, permanecendo assim a repercussão financeira acima evidenciada a seguir: Número do Aditivo Valor Anterior Valor após Aditivo 
Acrescido Suprimido Repercussão 01 R$ 1.786.239,50 R$ 1.894.449,54 R$ 108.210,04 6,06% R$ 0,00 0,00% R$ 108.210,04 6,06% Total R$ 1.786.239,50 
R$ 1.894.449,54 R$ 108..210,04 6,06% R$ 0,00 0,00% R$ 108.210,04 6,06%. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Filipe Antunes Costa - COERG PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA.). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 16 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - Endereço Av. Rui Barbosa, Nº 1246, 
Aldeota, Fortaleza – Ceará - CNPJ Nº 07.191.406/0001- 48 CONTRATADA: UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDIÇÃO LTDA, sede na Rua 
José Carrenho, 91,Bairro- Jardim Gracinha, Guarulhos /SP, CEP: 07082-280, CPF/CNPJ Nº 01.808.192/0001-20. OBJETO: Aquisição de pluviômetros 
convencionais, Padrão Ville de Paris, com acessórios, peças/acessórios equipamentos especializados, referente aos itens 1 e 2 Grupo -1, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20210007-FUNCEME / NUMON, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Prazo de vigência 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, e o prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 29200007.18.544.731.10381.03.44905200.2.70.00.1.40 - 292000
07.18.544.731.10087.03.33903000.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos 
Rodrigues - Presidente da FUNCEME-CONTRATANTE e Sílvio Antônio Pedroso - Sócio Diretor da empresa UNITY INSTRUMENTOS-CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - endereço Av. Rui Barbosa, Nº 1246, 
Aldeota, Fortaleza – Ceará, CNPJ Nº 07.191.406/0001- 48 CONTRATADA: JOSIEL DANILO DA SILVA, sede na Rua Marcelino Ribeiro de Lima,70 
Letra B / Bairro - Bom Retiro / Sabará /MG CEP: 34710240 - CPF/CNPJ Nº 09.433.694/0001-25. OBJETO: Aquisição de proveta pluviométrica de vidro, 
com base redonda, graduada em milímetros, com capacidade de medir 25mm (de uma única vez), ou seja,escala graduada de zero a 25mm,e sub graduação 
de 0,2 em 0,2 mm, referente ao item 3, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210007-FUNCEME / NUMON, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Município de Fortaleza Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
Prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação e o prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais ),  pagos em até 15 (quinze) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 2920
0007.18.544.731.10381.03.44905200.2.70.00.1.40 - 29200007.18.544.731.10087.03.33903000.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 
de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Josiel Danilo da Silva- 
Representante legal da empresa - JOSIEL DANILO DA SILVA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR