DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 07444907/2022
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2018/COGERH/FUNECE
 I - ESPÉCIE: QUINTO;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos das metas estabelecidas no Plano de Trabalho 
incorporado ao Convênio nº 002/2018/COGERH/FUNECE por meio do primeiro aditivo;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O presente aditivo não acarreta 
repercussão financeira ao Convênio nº 002/2018/COGERH/FUNECE );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Convênio nº 002/2018/COGERH/FUNECE, ora aditado;  V - DATA E ASSINANTES: DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022; 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONCEDENTE e Hidelbrando dos Santos Soares / CONVENENTE. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.828, de 29 de Junho de 
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, MARIANA RAMOS E SILVA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0326/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARIANA RAMOS E SILVA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº683/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03082970/2022 
do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora GLAUCIA MARIA REIS DE 
NORÕES, matrícula nº 021409-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional na Coordenadoria de Vigilância Sanitária/COVIS/Célula de Fiscali-
zação e Inspeção de Serviços de Saúde, MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento 
do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o 
artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº161/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00379
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0276
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Caval-
canti, portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no Processo nº 12180694/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea 
“d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/00379, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 06 de setembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para 
incluir empresa LABORATORIOS B BRAUN SA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.673.254/0010-95, representada pelo(a) Sr(a). Regina Santos Ammiratti, 
portador(a) do RG nº. 32.363.166-6 SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o nº 330.200.468-07, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
22
ONDA URETRAL HIDROFÍLICA, 10 FR, EM POLIURETANO OU PVC MALEÁVEL, 
PRÉ- LUBRIFICADA, PARA CATETERISMO INTERMITENTE FEMININO, ORIFÍCIOS 
POLIDOS E ATRAUMÁTICOS DISPOSTOS DE FORMA LATERAL NA PORÇÃO DISTAL, 
EXTREMIDADE TERMINAL COM PONTA FECHADA E ATRAUMÁTICA. ESTÉRIL. 
EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO 
E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA 
OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. 
Cod. Cat.: 1274800
50.090
R$ 6,0000
R$ 300.540,00
VALOR TOTAL:
R$ R$ 300.540,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Regina Santos Ammiratti
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00581
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: BIOLINE FIOS CIRURGICO LTDA; POINT SUTURE 
DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES 
LTDA; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
MEDICO HOSPITALAR., cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrô-
nico nº 20220423 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº 12163560/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente 
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: BIOLINE FIOS 
CIRURGICO LTDA: ITEM: 1; 640609 - FIO DE SUTURA, POLIESTER 1-0, AGULHA 1/2 CORTANTE 35/36MM,ORTOPEDIA, UNIDADE 1.0 
ENVELOPE - obs; QUANT.: 864; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,9000; ITEM: 15; 640679 - FIO DE SUTURA, POLIESTER 2, TRANCADO, AGULHA 
1/2 CORTANTE DE 40MM, ORTOPEDIA, UNIDADE 1.0 ENVELOPE - obs; QUANT.: 1.728,; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,3900; POINT SUTURE 
DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA: ITEM: 6; 420620 - FIO DE SUTURA, POLIESTER 2-0, TRANCADO DUAS AGULHAS 
1/2 CILINDRICA 20/22MM CARDIOVASCULAR, UNIDADE 1.0 ENVELOPE - obs; QUANT.: 15.648; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,1700; BELIEVE