DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221235
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
do RG nº. 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº. 623.295.613-34, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20221235 - SESA, 
Processo VIPROC Nº 04440609/2022, que tem por objeto “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20221235 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 
nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA
28.100
R$ 10,5000
R$ 295.050,00
8
244.250
R$ 0,5600
R$ 136.780,00
2
COMERCIAL VALFARMA EIRELI
2.645
R$ 12,1100
R$ 32.030,95
3
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA
2.470
R$ 15,7900
R$ 39.001,30
4
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
169.615
R$ 1,4200
R$ 240.853,30
5
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
83.620
R$ 9,9400
R$ 831.182,80
6
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
1.040
R$ 19,4500
R$ 20.228,00
7
MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
87.500
R$ 1,5000
R$ 131.250,00
9
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA SA
29.300
R$ 13,7800
R$ 403.754,00
10
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
24.730
R$ 6,3600
R$ 157.282,80
11
IFAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
138.630
R$ 2,8000
R$ 388.164,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.675.577,15
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00667030/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.974,70 (DEZESSETE MIL NOVECENTOS 
E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), junto a requerente UILNA NATÉRCIA SOARES FEITOSA PEDRO, matrícula nº. 
4954641-6 referente à Majoração de Gratificação de Especialização – no período de 18/06/2019 a 31/12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº138/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICO a DESISTÊNCIA do CANDIDATO constante no Anexo Único, convocado 
através do Edital nº 04/2022, publicado no Diário Oficial do Estado dia 09 de agosto de 2022, referente ao Concurso Público da FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE - FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na área Assistencial, conforme previsto nos itens 16.5, 16.9 e 16.11 do Edital nº 
01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2022.
Yara Ribeiro de Senna Souza
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
CARGO: ENFERMEIRO ASSISTENCIAL (36 hs)
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA  
DO CONCURSO
1
300450076496
Monaliza Fernandes De Oliveira Borba
37º
Ampla Concorrência
Apresentou Declaração  de Desistência
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (36 hs)
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA  DO 
CONCURSO
2
300450087146
Bruno Rafael Da Silva
21º
Negros
Não compareceu para entrega de documentos
4
300450036476
Carla Beatriz Idelfonso Lopes
66º
Ampla Concorrência
Apresentou Declaração  de Desistência
6
300450160023
José Juciano Moura Victor
68º
Ampla Concorrência
Não compareceu para entrega de documentos
7
300450012618
Suelen Costa do Nascimento
5º
PCD
Não compareceu para entrega de documentos
8
300450102313
Laynara Fernanda Nogueira
69º
Ampla Concorrência
Não compareceu para entrega de documentos
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: ASX 
SOLUÇÕES POR DRONES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.475.725/0001-86. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 10 (dez) 
aeronaves remotamente pilotadas (RPAs – Drones), direcionados para Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220027 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC n.º 08795230/2021 FORO: Fortaleza 
– CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 030/2022-FSPDS (SACC n.º 1232101), será até 31 de dezembro de 2022, contado a 
partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução objeto deste contrato de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais), pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos Próprios do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social: 10200016.06.181.521.1
5397.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente 
Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Guilherme Lucas Scherer - Representante da empresa.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO