DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº791/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 01802712/2022, 
RESOLVE EXCLUIR da Portaria Nº1189/2021 – DG, datada de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 
2022, o Inspetor de Polícia Civil DEWAYNE MESQUITA SOUSA, Matrícula N.º 20100130036514, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº792/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 01802712/2022, RESOLVE 
conceder a ascensão funcional por Progressão, a partir de 21 de abril de 2021, do Inspetor de Polícia Civil DEWAYNE MESQUITA SOUSA, Matrícula 
N.º 20100130036514, lotado na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de 
julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº792/2022. FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
INTERSTÍCIO
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2020 a 20.04.2021
C – IV
C – V
*** *** ***
PORTARIA Nº795/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO FEITOSA MACÊDO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Crato, matrícula Nº404622-1-X, a viajar para Fortaleza, no período de 29/04/2022 a 20/05/2022, com a finalidade de participar de 
Curso de Formação de Técnico de Apoio Solo - CFTAS/2022; conforme processo Nº04183916/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 24/05/2022, concedendo-lhe 19 e ½ (dezenove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
1.195,93 (um mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, 
classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
          DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº797/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Ipueiras, matrícula Nº301241-8-9, a viajar para Nova Russas, no período de 27/04/2022 a 28/04/2022, 
com a finalidade de realizar serviço de Polícia Judiciária; conforme processo Nº04032004/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
25/05/2022, concedendo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 
(noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
          DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº798/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Itapipoca, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a viatura a Delegacia até a Delegacia Geral para buscar os rádios 
comunicadores; conforme processo Nº04103220/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/05/2022, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº798/2022-DIFIN DE 26 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcos Vinícius Cacau Lima
Delegado
IV
27/04/2022
Itapipoca para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Messias Alves Moura
Inspetor
V
27/04/2022
Itapipoca para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº829/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos LUCAS GOMES DA SILVA e CARLOS 
VINÍCIUS DE SENA DE SANTANA para Cadeia Pública daquela cidade; conforme processo Nº03571939/2022, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 26/05/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº829/2022-DIFIN DE 30 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Daniel Tenório Ferraz Gominho
Inspetor
V
11/04/2022
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Felipe Tavares Miranda
Inspetor
V
11/04/2022
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Márcio Fernandes Sousa da Silva
Inspetor
V
11/04/2022
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
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PORTARIA Nº851/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, 
a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes no Fórum Clóvis Beviláqua; conforme processo Nº04663462/2022,