DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1511/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Quixadá, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa JULIANA DE SOUSA BARBOSA para a DECAP; conforme 
processo Nº10051.000762/2022-88, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 02/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1511/2022-DIFIN DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Carlos Alex Oliveira Pimentel
Inspetor
V
04/08/2022
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Gustavo Gama Torres de Oliveira
Inspetor
V
04/08/2022
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1512/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Icapuí, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presa para a DECAP; conforme processo Nº10051.000761/2022-33, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 02/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1512/2022-DIFIN DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Everton Fernandes
Inspetor
V
04/08/2022
Icapuí para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Leandro Martins de França Vidal
Inspetor
V
04/08/2022
Icapuí para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1233455/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, com sede na Rua Padre Macedo, nº 542, Sala 06, Bairro Centro, 
Município Crateús/CE, fone (85) 3491-1301/3491-4144/99116-0100, e-mail: juliana@rapidocrateus.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09. 
OBJETO: Serviço de locação de ônibus e micro-ônibus para atendimento das diversas demandas de interesse da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
do Pregão Eletrônico N° 20220053-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 658.560,00 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 10274870/2021; PR: 117893500; Funcional Programática: 
10100003.06.122.521.20271.03.339033.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, 
Coronel Comandante Geral da PMCE e Sra. Juliana Rosa Álvares, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 188, de 16 de setembro de 2022, que publicou EDITAL Nº 001/2022-CCPM/PMCE, que estabelece as normas e fixa o período de inscrição 
do Processo Seletivo de admissão de alunos para o ano letivo de 2023, nos Colégios da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências. 1- ONDE SE LÊ: 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
E O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM TORNAR PÚBLICO a 
abertura das inscrições do processo seletivo de admissão de novos alunos para o ano de 2023, nos 1º, 2º e 6º anos do Ensino Fundamental do 1º COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ (Fortaleza), no 6º e 7° anos do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio do 2º COLÉGIO DA 
POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR (Juazeiro do Norte), nos 8° e 9º ano do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino 
Médio do 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR TENENTE MÁRIO LIMA (Maracanaú) e nos 8° e 9º ano do Ensino Fundamental e 1º e 3º anos do Ensino 
Médio do 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO (Sobral), de acordo com a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, e 
as condições estabelecidas neste Edital. LEIA-SE: O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O CORONEL COMANDANTE 
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVEM TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições do processo seletivo de admissão de novos alunos para o ano de 2023, nos 1º, 2º e 6º 
anos do Ensino Fundamental do 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ (Fortaleza), no 6º e 7° anos do Ensino Fundamental e 
nos 1º e 2° anos do Ensino Médio do 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR (Juazeiro do Norte), nos 8° e 9º 
ano do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR TENENTE MÁRIO LIMA (Maracanaú) e nos 8° 
e 9º ano do Ensino Fundamental e 1º e 3º anos do Ensino Médio do 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO (Sobral), 
de acordo com a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, e as condições estabelecidas neste Edital. 2- ONDE SE LÊ: 4.1.2. 2º COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR (JUAZEIRO DO NORTE).
TURNO
MANHÃ
TARDE
TOTALGERAL
FAIXA 
ETÁRIA
CATEGORIA 
SÉRIE
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
6º Ano do 
Ens. Fund.
16
01
16
01
16
01
16
01
68
Nascido a partir 
de 01/01/2011
7º Ano do 
Ens. Fund.
16
01
16
01
16
01
16
01
68
Nascido a partir 
de 01/01/2010
1º Ano do 
Ens. Médio
36 
02 
36 
02 
36 
02 
36 
02 
152 
Nascido a partir 
de 01/01/2007
TOTAL DE 
VAGAS
68
04
68
04
68
04
68
04
288
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