DOE 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº192  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO E RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÕES DE CRATEÚS – CPMRS-
-RSC – EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO – O Consórcio Público de Manejo e Resíduos Sólidos da Região Sertões de Crateús, inscrito no CNPJ nº 
31.277.622/0001-95, torna público a RESCISÃO DO CONTRATO Nº 0012021CP-06, com a empresa M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 25.234.497/0001-33, cujo OBJETO é a Execução de serviços (2ª etapa) da Construção da Central Municipal de Resíduos 
(CMR) de Ipu/CE (LOTE 06), junto a este Consórcio; PROCESSO LICITATÓRIO: O Contrato em questão decorre da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 001/2022-CP; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, Inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93; DOS 
RECURSOS: Fica aberto prazo recursal do artigo 109, inciso I, alínea “e” da Lei nº 8.666/93. DATA RESCISÃO: 31 de Agosto de 2022;
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento de Preços. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de Preços 
nº 2021.10.27.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de revitalização e urbanização 
do açude dom Pedro II no Município de São Benedito/CE, obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada vencedora a Empresa: PMG Construção e Locação 
LTDA, CNPJ Nº 21.264.939/001-33 com o valor global R$ 1.201.449,28 (hum milhão, duzentos e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte 
e oito centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei n° 8.666/93. Maiores informações na Sala da 
Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 21 de setembro de 2022. Ronaldo Lobo 
Damasceno - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha – Aviso de Tomada de Preços Nº 2022.08.22.02. O Presidente da CPL do Município de Missão 
Velha/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 11 de outubro de 2022, às 09h00min na Sede da Comissão de Licitações localizada 
na Rua José Leite Landim Júnior, 64 – Centro – Missão Velha-CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com as propostas 
de preços e documentos de habilitação para o objeto contratação de serviços de engenharia para conclusão da construção da praça da juventude, conforme 
Convênio n.º 784064/2013 – Ministério do Esporte, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano  do Município de Missão Velha-
CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, de segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 horas, e no site www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Missão Velha/CE, 21 de setembro de 2022. Espedito Carlos de Sousa Júnior – Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.08.24.01 - PE - FME. A Comissão de 
Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, torna público o edital de Pregão Eletrônico Nº 
2022.08.24.01 - PE - FME, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes e de consumo para suprir as 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Tejuçuoca/CE. O referido edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através 
do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 05 de outubro de 2022 
às 09 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 23 de setembro de 2022 a partir das 09:00 horas (horário de Brasília); Data 
da Disputa de Preços: 05 de outubro de 2022 às 09:00 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL  www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 21 de setembro 
de 2022. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.16.09.01 - PE - SEINFRA. A Comissão de 
Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Alfredo Pinto de Mesquita, 635, Centro, torna público o edital de Pregão Eletrônico Nº 
2022.16.09.01 - PE - SEINFRA, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras aquisições de material elétrico e estrutura para readequação de prédio, para 
instalação da nova fábrica de costura na sede do Município, para atender as necessidades de empreendedorismo do Município de Tejuçuoca/CE. O referido 
edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data 
desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 04 de outubro de 2022 às 09 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir 
de 22 de setembro de 2022 a partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 04 de outubro de 2022 às 09:00 horas; Local: Bolsa de 
Licitações do Brasil – BLL  www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 21 de setembro de 2022. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 061/2022-PE-SRP. A Pregoeira de Canindé - CE, torna público 
para conhecimento dos interessados que a partir do dia 23 de setembro de 2022 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.
org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das 
propostas de preços, encerrando no dia 07 de outubro de 2022 às 09h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 09h 
(horário de Brasília) do dia 07 de outubro de 2022 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de lances e 
documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 061/2022-PE-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais 
aquisições de materiais permanentes para serem instalados nas unidades de saúde, na sede e zona rural de responsabilidade da  Secretaria Municipal de Saúde 
do Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no 
endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P215939/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 22055 – SMS (SRP) (BB Nº 962284) – Central de Licitações. Início da Disputa: 05/10/2022 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de equipamentos projetores de imagem que serão destinados ao uso da Escola 
de Saúde Pública Visconde de Saboia da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do 
Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. 
Sobral-CE, 21 de Setembro de 2022. A Pregoeira – Aline de Vasconcelos Soares.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P208671/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 22054 – SMS (SRP) (BB Nº 962286) –Central de Licitações. Início da Disputa: 05/10/2022 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de material médico hospitalar I destinados às Unidades de Saúde da Secretaria 
Municipal de Sobral e ao Hospital Municipal Dr. Estevam Ponte, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 21 
de Setembro de 2022. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P212129/2022 – EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP22004-SEPLAG – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 07/11/2022 às 09h (Horário de Brasília). 
OBJETO: Licitação do tipo maior oferta para outorga de concessão administrativa de uso de equipamento situado na Praça da Coluna da Hora, município 
de Sobral, que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.
br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 21 de Setembro de 2022. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie 
Nogueira Barroso – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Eletrônico Nº 1309.03-2022-SESA-SRP. A Pregoeira 
Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 05 de outubro de 2022 às 09:00hs, pelo endereço eletrônico https://compras.m2a
tecnologia.com.br/ estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1309.03-2022-SESA-SRP: Objeto: Registrar 
preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e utensílio, destinado a manutenção das atividades da Secretaria da Saúde do Município de 
Ibicuitinga-CE. Maiores informações via https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou na sede da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga a partir da publicação 
deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga - CE, 21 de setembro de 2022. Luzia Aguiar Lopes - Pregoeira Oficial.